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Este boletim contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação para divulgação às áreas interessadas, extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. Compreende um artigo doutrinário publicado no portal jurídicoJus com br. Se ocorrer algum problema na visualização dos documentos, por gentileza, entre em contato com este Serviço.
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| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
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TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 146.845, DE 19-11-2020 - Dispensa ANDREA CRISTINA KERTISCHKA WERLANG, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade Especialidade CONTABILIDADE, classe C, padrão 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ FC-05, na lotação VT DE SÃO MIGUEL DO OESTE, a partir de 23/11/2020. TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 146.934, DE 19-11-2020 -Designa FELIPE ANDRE STAHELIN, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, A 4, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE FC-04, na lotação 1ª VT DE ITAJAÍ, a partir de 19/11/2020 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo. TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 146.950, DE 19--111-2020 - Dispensa JOSE FERNANDO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA ,Especialidade, classe C, padrão 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO ADMINISTRATIVO FC-04, na lotação VT DE SÃO MIGUEL DO OESTE, a partir de 23/11/2020. TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 146.952, DE 19--11-2020 - Dispensa MARCIA MINETTO DE TOLEDO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe C, padrão 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE FC-04, na lotação VT DE SÃO MIGUEL DO OESTE, a partir de 23/11/2020. TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 348, DE 19-11-2020 - Exonera LUISANE MANSKE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, matrícula n.º 2041, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor de Juiz Titular de Vara, CJ-01, na Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste, a partir de 23-11-2020. TRT 12ª R./SGP/SEDEP - ATO N.º 349, DE 19-11-2020 - Dispensa KELLY REINERT DE SOUZA, Analista Judiciário, Área Judiciária, classe B, padrão 7, matrícula n.º 3031, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-05, na 4ª Vara do Trabalho de Joinville, a partir de 23-11-2020. TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 350, DE 19--11-2020 - Nomeia KELLY REINERT DE SOUZA, Analista Judiciário, Área Judiciária, classe B, padrão 7, matrícula n.º 3031, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz Titular de Vara, CJ-01, na Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste. TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 383, DE 19-11-2020 - Designa KELLY REINERT DE SOUZA, Analista Judiciário, Área Judiciária, classe B, padrão 7, matrícula n.º 3031, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder pelo cargo em comissão de Assessor de Juiz Titular de Vara, CJ-01, na Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste, a partir de 23-11-2020 até sua posse e exercício no referido cargo em comissão. TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 385, DE 19--11-2020 - Lota ALISON BARROS DA SILVA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação classe A, padrão 4 ,matrícula n.º 5050, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, no Serviço de Infraestrutura de TIC, a partir desta data. |
| ATOS DIVERSOS |
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TRT 12ª R./SGP - APOSTILA , DE 20-11-2020 - Apostila que, a servidora inativa CHRISTIANE ALVES KRAUSS, matrícula n.º 1328, faz jus a incorporar a parcela descrita em seus proventos, nos termos do art. 5º Lei n.º 9.624/1998 e torna sem efeito, a apostila datada de 20-4-2006, disponibilizada no Diário Oficial Eletrônico deste Regional em 20-4-2006, considerada publicada no Boletim de Serviço n.º 08/2006 , nos termos que dispõe TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 241, DE 05-11-2020 - Cessa os efeitos da Portaria SEAP n.º 236/20, que designou a Ex.ma Dra. Renata Felipe Ferrari, Juíza do Trabalho Substituta, para responder pela Vara do Trabalho de Imbituba. TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 242, DE 05-11-2020 - Cessa os efeitos da Portaria SEAP n.º 239/20, designou a Ex.ma Dra. Indira Socorro Tomaz de Sousa, Juíza do Trabalho Substituta, para responder pela 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis. TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 243, DE 05-11-2020 - Designa o Ex.mo Dr. Alessandro da Silva, Juiz do Trabalho Substituto, para responder, de forma não cumulativa, pela Vara do Trabalho de Imbituba no período de 4 a 8.11.2020, em virtude de férias do Juiz do Trabalho Titular. TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 244, DE 05-11-2020 - Designa o Ex.mo Dr. Alessandro da Silva, Juiz do Trabalho Substituto, para, cumulativamente, responder pela 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis no dia 5.11.2020, em virtude de licença da Juíza do Trabalho Titular e férias da Juíza do Trabalho Substituta. TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 382, DE 19-11-2020 - Remove, a pedido, KELLY REINERT DE SOUZA, Analista Judiciário, Área Judiciária, classe B, padrão 7, matrícula n.º 3031, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da 4ª Vara do Trabalho de Joinville para a Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste, a partir de 23-11-2020. TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 384, DE 19-11-2020 - Torna pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho pelo servidor LUCAS BROERING CORREA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula n.º 3556, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente do cargo em comissão de Assessor de Juiz Titular de Vara, CJ-01, na 5ª Vara do Trabalho de Joinville, no período de 7-10-2020 a 7-10-2021, na forma prevista pela Portaria PRESI n.º 154/2016. |
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- Comunica fica instituído o Comitê de Assessoramento à Pesquisa da ENAMAT, conforme dispõe |
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RECURSO ORDINÁRIO. RETIFICAÇÃO DO PPP. INSALUBRIDADE. ATIVIDADE DA EMPRESA SUSPENSA. INDEFERIMENTO. No período em que pretende ter reconhecido como exposto a agentes insalubres, o autor não tem comparecido ao local de trabalho, já que as atividades da empresa se encontram suspensas. Nesse período, portanto, o autor não se encontra em condições insalubres. Mesmo sendo considerado tempo à disposição do empregador, ao caso se aplica, por analogia, o entendimento da Súmula nº 132, item II, do TST, sendo inviável o deferimento da retificação pretendida do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Ac. 1ª Câmara Proc. 0000875-83.2019.5.12.0053. Rel.: Hélio Bastida Lopes. Data de Assinatura: 20/10/2020. |
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CNJ - PORTARIA N.º 251, DE 18-11-2020 (REPUBLICAÇÃO) - Altera a Portaria CNJ n.º 212/2020, que institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e de propostas votadas à adequação dos Tribunais à Lei Geral de Proteção de Dados e dá outras providências. |
Saque-aniversário do FGTS vantagem ou desvantagem?Relivaldo José da Silva |
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FERNANDO DOS SANTOS MARIANO Diretor do Serviço de Jurisprudência e Gerenciamento de Precedentes/SEJUP - Substituto Mens. Circ. autorizada pela Presidência na forma do art. 4º da Portaria GP n.º 152/99 |