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Este boletim contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação para divulgação às áreas interessadas, extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. Compreende um artigo doutrinário publicado no portal jurídico Conteúdo Jurídico. Se ocorrer algum problema na visualização dos documentos, por gentileza, entre em contato com este Serviço.
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| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
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TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 155.148, DE 08-11-2021 - Designa ANA PAULA KOCH DE BONA, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA, Classe, B 9, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de SECRETÁRIO ESPECIALIZADO FC-03, na lotação GAB. DES. JOSE ERNESTO MANZI, a partir de 08/11/2021 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 155.150, DE 08-11-2021 - Designa JOSIANE CORDOVA RITTER MOLARINHO, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA, Classe, C 12, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE ESPECIALIZADO FC-05, na lotação GAB. DES. GARIBALDI T. PEREIRA FERREIRA, a partir de 08/11/2021 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 155.166, DE 08-11-2021 -Designa LUIZ MAGNABOSCO JUNIOR, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, C 13, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE ESPECIALIZADO FC-05, na lotação GAB. DES. TERESA REGINA COTOSKY, a partir de 08/11/2021 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
- Dispensa FREDI ROLF BIEGING, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, classe B, padrão 8, matrícula n.º 4109, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Apoio Operacional, FC-03, no Serviço de Infraestrutura de TIC, a partir de 8-11-2021.
TRT 12ª R./SGP/SEDEP - ATO N.º 392, DE 08-11-2021 - Designa MARIO VINICIUS SCHON, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, matrícula n.º 3155, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder pela função comissionada de Apoio Operacional FC-03, no Serviço de Informações Funcionais e Gestão de Benefícios e Convênios - SIGEB, a partir de 8-11-2021 até a publicação deste Ato quando tornar-se-á efetivo. |
| ATOS DIVERSOS |
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TRT 12ª R./DIGER/COF - CONCESSÃO DE DIÁRIAS, DE 08-11-2021 - Torna pública a concessão e o pagamento de diárias a magistrados e servidores no período de 1º a 31-10-2021.
TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 24, DE 1º-02-2021 (REPUBLICAÇÃO) - Dispõe sobre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas e sobre os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 118, DE 05-11-2021 - Designa a Exma. Sra. Juíza do Trabalho Substituta ANA LETICIA MOREIRA RICK para substituir na 3ª VT de Florianópolis no período de 8 a 14 de novembro de 2021, em razão de convocação para a 2ª Instância desta E. Corte da Titular.
TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 154, DE 05-11-2021 - Cessa os efeitos da Portaria SEAP/NUMAG n.º 113/2021, no que concerne à designação da Ex.ma Juíza do Trabalho Kismara Brustolin.
TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 155, DE 05-11-2021 - Altera a Portaria SEAP n.º 24/2021, que dispõe sobre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas e sobre os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 398, DE 05-11-2021 - Torna pública a autorização da Presidência para a prorrogação da realização de teletrabalho pelo servidor LEONARDO SEFERIN MONTEIRO SILVA, Analista Judiciário, Área Administrativa, classe B, padrão 7, matrícula n.º 4419, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, no Serviço de Segurança Institucional - SSI, no período de 30-10-2021 a 30-10-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 399, DE 08-11-2021 - Torna pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho pela servidora PAULA CRISTINA LEITE GUESSER, Analista Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, classe B, padrão 7, matrícula n.º 4324, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-04, na Divisão de Reunião de Execuções e Convênios - DREC, pelo período de 1 ano a partir de 4-11-2021, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 400, DE 08-11-2021 - Torna pública a autorização da Presidência para a prorrogação da realização de teletrabalho pela servidora JULIANA CRISTINA ANDRADE DE MELO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe C, padrão 13, matrícula n.º 2491, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Assistente, FC-02, na 1ª Vara do Trabalho de Blumenau, no período de 21-10-2021a 21-10-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país. |
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TST/SEGJUD/GP - ATO N.º 302, DE 08-11-2021 - Divulga a composição do Tribunal Superior do Trabalho e de seus Órgãos Judicantes. |
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- Dispõe sobre o prazo para a apresentação da suplementação de recursos do Plano de Ações e Serviços (PAS) do bloco de ações e serviços de Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE), relativo ao saldo orçamentário de 2021, da ação orçamentária 20JT - Gestão do Sistema Nacional de Emprego - SINE.
STJ/CJF - RESOLUÇÃO N.º 734, DE 09-11-2021 - Dispõe sobre a atualização da Resolução CJF n.º 502/2018 que "Dispõe sobre a Política de Segurança Institucional no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus".
STJ/CJF - RESOLUÇÃO N.º 735, DE 09-11-2021 - Dispõe sobre os tipos e o uso de uniformes e acessórios de identificação visual pelos(as) inspetores(as) e agentes da polícia judicial ativos, lotados nas unidades de segurança institucional do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
TRT 12ª R./SECAD - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE 08-11-2021 - Processo: CD 10867/2021. Objeto: Contratação emergencial de um posto de vigilância desarmada com cobertura de 24 (vinte e quatro) horas, todos os dias da semana para o prédio onde está instalada a VT de Videira, no valor de R$ 22.785,36 (vinte e dois mil, setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos). Data da ratificação: 08-11-2021. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Contratada: Ondrepsb Serviços de guarda e Vigilância Ltda. CNPJ: 82.949.652/0001-31 Dispositivo legal: Artigo 24 IV, da Lei n.º 8.666/1993. Ratificação: Exma. Desembargadora do Trabalho-Presidente Maria de Lourdes Leiria. |
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NULIDADE PROCESSUAL. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. PRODUÇÃO PROBATÓRIA SEM PARTICIPAÇÃO DAS PARTES. CARACTERIZAÇÃO. Constatado que, por intermédio de diligência executada por oficial de justiça, houve a colheita de informações de pessoa não qualificada como testemunha indicada pelo Juízo ou pelas partes, constituiu-se ato de produção probatória alheia à imprescindível participação dos litigantes diretamente interessados e fora do lugar adequado, em audiência, mormente quando se revestiu elemento de convicção determinante à resolução da contenda. Em decorrência, configurou-se hipótese de ofensa aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório constitucionalmente assegurados aos litigantes, nos termos enfatizados nas razões recursais, cujas consequências geraram prejuízos de ordem processual à recorrente que autorizam a pretendida declaração de nulidade. Recurso ordinário a que se dá provimento. Ac. 5ª Câmara Proc. 0000776-48.2020.5.12.0031. Rel.: Narbal Antônio de Mendonça Fileti. Data de Assinatura: 20/10/2021. |
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CNJ - PORTARIA N.º 287, DE 09-11-2021 - Altera a Portaria n.º 53/2021, que designa os membros do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário. |
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(Im)possibilidade de prorrogação de contratos temporários durante o período eleitoral .
Marcela Pedrosa Barros |
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MARLI FLORÊNCIA ROZ Mens. Circ. autorizada pela Presidência na forma do art. 4º da Portaria GP n.º 152/99. |