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Este boletim, criado pela Portaria GP Nº 152/1999, visando a divulgação de documentos jurídicos às áreas interessadas, contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. O tratamento das informações contidas nesse boletim obedece aos parâmetros previstos no art. 7º, § 3º, da LGPD. Os documentos disponibilizados neste boletim podem ser pesquisados no portal do TRT12, menu LEGISLAÇÃO - ATOS NORMATIVOS.
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| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
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TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 166.067, DE 4-11-2022 - DISPENSA HERIBERTO LUIZ BORGERT, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe C, padrão 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação 2ª VT DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, a partir de 05/11/2022. A pedido.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 166.069, DE 4-11-2022 - DESIGNA HERIBERTO LUIZ BORGERT, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, C 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO À EXECUÇÃO FC-04, na lotação 2ª VT DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, a partir de 07/11/2022 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 166.071, DE 4-11-2022 - DESIGNA MARLI PRIMON, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA, Classe, C 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ FC-05, na lotação 2ª VT DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, a partir de 04/11/2022 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./SGP/CODEP - ATO N.º 491, DE 3-11-2022 - DISPENSA a servidora LORENA MONTAGNA DA FONSECA, matrícula n.º 1989 e o servidor SERGIO LUIZ RAICHL, matrícula n.º 1628, das respectivas funções comissionadas, na 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, a partir desta data, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SGP/CODEP - ATO N.º 492, DE 3-11-2022 - DESIGNA a servidora CLAUDIA SOARES DURANTE, matrícula n.º 2174, e o servidor SERGIO LUIZ RAICH, matrícula n.º 1628, para responderem pelas funções comissionadas, na 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, a partir desta data até a publicação deste ato quando tornar-se-ão efetivos, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 493, DE 3-11-2022 - NOMEIA LORENA MONTAGNA DA FONSECA, Analista Judiciária, Área Judiciária, classe C, padrão 13, matrícula n.º 1989, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Juiz Titular de Vara, CJ-01, na 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 750, DE 3-11-2022 - DESIGNA LORENA MONTAGNA DA FONSECA, Analista Judiciária, Área Judiciária, classe C, padrão 13, matrícula n.º 1989, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder pelo cargo em comissão de Assessora de Juiz Titular, CJ-01, na 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, a partir desta data até sua posse e exercício no referido cargo em comissão. |
| ATOS DIVERSOS |
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TRT 12ª R./SGP - APOSTILA, DE 7-11-2022 - Apostila que foi deferida a concessão do Abono de Permanência ao servidor PAULO ALOIZIO CAMPANI, a partir de 28-9-2022, data do protocolo do pedido de averbação do tempo de contribuição. TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 175, DE 4-11-2022 - Designa a Exma. Sra. Juíza do Trabalho Substituta, para auxiliar bem como julgar eventuais embargos declaratórios posteriormente opostos contra as decisões que venha a proferir, na Vara do Trabalho, na data indicada: GRASIELA MONIKE KNOP GODINHO, 2ª VT de Rio do Sul, de 21 de novembro de 2022 a 24 de novembro de 2022, Cumulativamente e de Forma Telepresencial, conforme PROAD n.º 1058/2022. TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 176, DE 7-11-2022 - Retifica a Portaria PORTARIA SEAP/NUMAG n.º 174/2022, concernente ao Exmo Sr. Juiz do Trabalho Substituto LUIS FERNANDO SILVA DE CARVALHO onde se lê: "...de 07 de novembro de 2022 a 09 de novembro de 2022...", leia-se: "...em 07 de novembro de 2022..."; onde se lê:"...Cumulativamente , conforme PROAD 3438/2022...", leia-se: "...Cumulativamente e de Forma Telepresencial , conforme PROAD 3438/2022..." TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 177, DE 7-11-2022 - Designa o Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Substituto, como responsável na Vara do Trabalho, na data indicada: MARCOS HENRIQUE BEZERRA CABRAL, 1ª VT de Lages, em 08 de novembro de 2022, Cumulativamente e de Forma Telepresencial , conforme PROAD n.º 3438/2022. TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 178, DE 7-11-2022 - Designa a Exma. Sra. Juíza do Trabalho Substituta, como responsável na Vara do Trabalho, na data indicada: IZABEL MARIA AMORIM LISBOA, 1ª VT de Lages, em 09 de novembro de 2022, Cumulativamente e de Forma Telepresencial , conforme PROAD n.º 3438/2022. TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 713, DE 20-10-2022 - TORNA PÚBLICA a autorização da Presidência para a prorrogação da realização de teletrabalho pelo servidor ROBERTO ORTIZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, matrícula n.º 2908, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,exercente da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-05, na Secretaria da Corregedoria - SECOR, no período compreendido entre 18-10-2022 e 18-10-2023, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país. TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 718, DE 20-10-2022 - TORNA PÚBLICA a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho parcial pela servidora EVELINE MANFIO MONTAI, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe C, padrão 13, matrícula nº 3355, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Assistente, FC-04, na 2ª Vara do Trabalho de Itajaí, por prazo indeterminado, a partir de20-10-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país. TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 719, DE 20-10-2022 - TORNA PÚBLICA a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho pelo servidor FERNANDO VANZIN DE GASPERI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe B, padrão 6, matrícula n.º 4698, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,exercente da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-05, na Vara do Trabalho de Itapema, por prazo indeterminado, a partir de15-9-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país. TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 720, DE 20-10-2022 - TORNA PÚBLICA a autorização da Presidência para a prorrogação da realização de teletrabalho pela servidora ELISA WILDEMBERG CAMPOS, Analista Judiciária, Área Judiciária, classe B, padrão 9, matrícula nº 4120, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, na 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú, por prazo indeterminado, a partir de 16-10-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país. TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 721, DE 20-10-2022 - TORNA PÚBLICA a autorização da Presidência para a prorrogação da realização de teletrabalho pelo servidor GUILHERME ANDRADE BARBOSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe B, padrão 7, matrícula n.º 4466, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Apoio Operacional, FC-03, na Coordenadoria de Suporte Operacional - CAOPJE, por prazo indeterminado, a partir de 26-10-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país. TRT 12ª R/SGP - PORTARIA N.º 722, DE 20-10-2022 - TORNA PÚBLICA a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho pela servidora DIANA PAULA BERTI, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe C, padrão 13, matrícula n.º 1591, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente do cargo em comissão de Diretora de Secretaria, CJ-03, na 1ª Vara do Trabalho de São José, por prazo indeterminado, a partir de20-10-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país. TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 725, DE 25-10-2022 - TORNA PÚBLICA a autorização da Presidência para a prorrogação da realização de teletrabalho pelo servidor MATHEUS ANTUNES MONTEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 4, matrícula n.º 4838, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Assistente-Chefe do Setor de Apoio Administrativo, FC-04, a 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú, por prazo indeterminado,a partir de 29-10-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país. TRT 12ª R./SGP -PORTARIA N.º 727, DE 26-10-2022 - TORNA PÚBLICA a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho pela servidora MARIA ISABEL WOITOWICZ DE ALMEIDA CATTONI, Analista Judiciária, Área Judiciária, classe C, padrão 13, matrícula n.º 2955, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Assistente, FC-04, na Vara do Trabalho de Joaçaba, por prazo indeterminado, a partir de25-10-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país. TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 728, DE 26-10-2022 - TORNA PÚBLICA a autorização da Presidência para a prorrogação da realização de teletrabalho pela servidora JULIANA BARG, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe C, padrão 13, matrícula nº 3127, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente do cargo em comissão de Assessora, CJ-02, no Gabinete do Exmo. Desembargador Roberto Luiz Guglielmetto, por prazo indeterminado, a partir de 7-10-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país. TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 729, DE 26-10-2022 - TORNA PÚBLICA a autorização da Presidência para a prorrogação da realização de teletrabalho pela servidora NANCI FLORIANO SILVA,Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe B, padrão 7, matrícula n.º 4465, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Assistente, FC-02, na Vara do Trabalho de Mafra, por prazo indeterminado, a partir de 5-11-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país. TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 730, DE 26-10-2022 - TORNA PÚBLICA a autorização da Presidência para a prorrogação da realização de teletrabalho pela servidora SUSANA CUNHA GARCIA PINHEIRO GUIMARÃES, Analista Judiciária, Área Judiciária, classe C, padrão 13, matrícula n.º 2633, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Assistente Administrativa, FC-04, na Secretaria de Apoio Institucional - SEAP, no período compreendido entre 1º-10-2022 e 30-11-2023, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país. TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 731, DE 26-10-2022 - TORNA PÚBLICA a autorização da Presidência para a prorrogação da realização de teletrabalho parcial pelo servidor LUIZ FERNANDO MEURER, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe B, padrão 10, matrícula n.º 3746, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Chefe de Seção, FC-05 ¿ Pesquisa Patrimonial, na Coordenadoria de Pesquisa Patrimonial e Provas Digitais - COPEP, por prazo indeterminado, a partir de 4-11-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país. TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 732, DE 26-10-2022 - TORNA PÚBLICA a autorização da Presidência para a prorrogação da realização de teletrabalho pela servidora LIS PAVIN NEMMEN, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe B, padrão 9, matrícula n.º 4052, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Assistente-Chefe do Setor de Apoio à SETIC, FC-04, na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, por prazo indeterminado, a partir de1º-11-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país. TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 739, DE 27-10-2022 - TORNA PÚBLICA a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho pelo servidor CARLOS EDUARDO ROSA FERNANDES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, removido para este Regional, matrícula n.º 4703, exercente do cargo em comissão de Diretor de CEJUSC, CJ-01, no Centro Judiciário Digital de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de São José - CEJUSCSOO, por prazo indeterminado, a partir de 25-10-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país. TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 740, DE 27-10-2022 - TORNA PÚBLICA a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho pelo servidor IVAN ALMEIDA DE LUNA FREIRE, Analista Judiciário, Área Judiciária, classe B, padrão 9, matrícula n.º 4124, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente do cargo em comissão de Assessor de Juíza Titular de Vara, CJ-01, na Vara do Trabalho de Itapema, por prazo indeterminado, a partir de25-10-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país. TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 741, DE 27-10-2022 - TORNA PÚBLICA a autorização da Presidência para a prorrogação da realização de teletrabalho pela servidora CRISTIANE WEGNER BRÜSKE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe C, padrão 13, matrícula n.º 2466, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Assistente, FC-02, na 3ª Vara do Trabalho de Joinville, por prazo indeterminado, a partir de 29-10-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país. TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 742, DE 27-10-2022 - TORNA PÚBLICA a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho pela servidora ROSANA CELIA DA SILVA CARVALHO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe C, padrão 13, matrícula n.º 4507, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Assistente-Chefe do Setor de Apoio à Execução, FC-04, na Vara do Trabalho de Itapema, no período compreendido entre 22-9-2022 e 22-3-2023, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país. TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 743, DE 27-10-2022 - TORNA PÚBLICA a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho parcial pela servidora TERESINHA APARECIDA VARELLA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, removida para este Regional, matrícula n.º 4805, exercente da função comissionada de Assistente-Chefe do Setor de Apoio e Preparo de Audiências, FC-04, na 1ª Vara do Trabalho de São José, por prazo indeterminado, a partir de 25-10-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país. TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 744, DE 27-10-2022 - TORNA PÚBLICA a autorização da Presidência para a prorrogação da realização de teletrabalho pelo servidor LEONARDO SEFERIN MONTEIRO SILVA, Analista Judiciário, Área Administrativa, classe B, padrão 8, matrícula n.º 4419, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, na Divisão de Polícia Judicial - DPJUD, por prazo indeterminado, a partir de 31-10-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país. TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 745, DE 27-10-2022 - TORNA PÚBLICA a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho pelo servidor ENOR VIEIRA JUNIOR, Analista Judiciário, Área Judiciária, classe C, padrão 13, matrícula n.º 1436, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente do cargo em comissão de Assessor, CJ-02, no Gabinete do Exmo. Desembargador Hélio Bastida Lopes, pelo período de 2 (dois) anos a partir de 16-9-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país. TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 746, DE 27-10-2022 - TORNA PÚBLICA a suspensão pela Presidência da autorização para a realização de teletrabalho pela servidora ISABEL VASCONCELLOS DE CASTRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe C, padrão 13, matrícula n.º 2734, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, concedida por meio da Portaria SGP n.º 651/2022, a partir de 9-12-2022. TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 748, DE 27-10-2022 - TORNA PÚBLICA a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho pela servidora DIANA ELENA SCHMITT, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe A, padrão 4, matrícula nº 5011, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Assistente Administrativa, FC-04, na Coordenadoria de Pagamento, por prazo indeterminado, a partir de 27-10-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país. |
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VIGILANTE. COLETE À PROVA DE BALAS. USO COMPARTILHADO DO MESMO COLETE. DANO MORAL. O subitem E.2 no anexo I da NR 6 estabelece que a empresa deve disponibilizar colete à prova de balas de uso permitido para vigilantes que trabalhem portando arma de fogo. O uso compartilhado do mesmo colete à prova de balas por todos os vigilantes, além de avesso à higiene do trabalho, salvo prova em contrário, não se ajusta ao uso individual de cada trabalhador. A ausência de equipamentos de proteção individual adequados ao uso configura dano moral indenizável. Ac. 1ª Câmara Proc. 0000347-28.2021.5.12.0005. Rel.: Roberto Luiz Guglielmetto. Data de Assinatura: 05/10/2022. |
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RESTAURANTE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE ESPAÇO. HOTEL. RESPONSABILIDADE. INEXISTÊNCIA. Inexiste terceirização de serviços em contrato de arrendamento de espaço de empresa do ramo hoteleiro para exploração de atividades de restaurante, bares e similares, especialmente quando o negócio é aberto ao público em geral, com pagamento de aluguel mensal, além de ser administrado e gerenciado, inclusive os empregados, pela empresa arrendatária. Ausência de subsunção à hipótese prevista no julgamento da ADPF nº 324 pelo STF e no item IV da Súmula nº 331 do TST. Ac. 1ª Câmara Proc. 0000346-55.2021.5.12.0001. Rel.: Roberto Luiz Guglielmetto. Data de Assinatura: 05/10/2022. |
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CNJ - PORTARIA N.º 375, DE 4-11-2022 - Revoga a Portaria CNJ n. 221/2022, que institui Grupo de Trabalho para realização de estudos e elaboração de propostas sobre a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ n.º 440/2022. CNJ - PORTARIA N.º 383, DE 4-11-2022 - Revoga a Portaria CNJ n.º 43/2019, que nomeia os membros do Comitê Gestor do sistema Processo Judicial Eletrônico ¿ PJe no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. |
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TOLEDO, Marina Richard de, GOLDSCHMIDT, Rodrigo. Tratamento de dados pessoais sensíveis ligados à saúde do trabalhador à luz da lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd). Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12. Região. Florianópolis, v. 24, n. 33, p. 263-278, 2021. |
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MARLI FLORÊNCIA ROZ Coordenadoria de Jurisprudência e Gerenciamento de Precedentes/COJUPE Secretaria-Geral Judiciária - SEGJUD Mens. Circ. autorizada pela Presidência na forma do art. 4º da Portaria GP n.º 152/99 |