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Este boletim contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação para divulgação às áreas interessadas, extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. Compreende um artigo doutrinário publicado no portal jurídico Jus com br. Se ocorrer algum problema na visualização dos documentos, por gentileza, entre em contato com este Serviço.
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| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
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TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 146.373, DE 26-10-2020 - Dispensa JULIANA MACIEL GONCALVES CARAMORI, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA, Especialidade, classe B, padrão 6, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,da função comissionada de CHEFE DE SERVIÇO FC-05, na lotação GAB. DES. GARIBALDI T. PEREIRA FERREIRA, a partir de 27/10/2020. A pedido.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 146.375, DE 26-10-2020 - Dispensa ELISSA DREYER DE ARAÚJO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe C, padrão 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE ESPECIALIZADO FC-05, na lotação GAB. DES. GARIBALDI T. PEREIRA FERREIRA, a partir de 27/10/2020. A pedido.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 146.378, DE 26-10-2020 - Dispensa ALICE MARI PERSZEL, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe B, padrão 7, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação 4ª VT DE CHAPECÓ, a partir de 27/10/2020.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 146.380, DE 26-10-2020 - Dispensa ELENICE EVA ZORTEA REGIO MARQUES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe A, padrão 5, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO PREP DE AUDIÊNCIAS FC-04, na lotação 4ª VT DE CHAPECÓ, a partir de 27/10/2020.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 146.381, DE 26-10-2020 - Designa ALICE MARI PERSZEL, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, B 7, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO PREP DE AUDIÊNCIAS FC-04, na lotação 4ª VT DE CHAPECÓ, a partir de 27/10/2020 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 146.395, DE 26-10-2020 - Designa ELENICE EVA ZORTEA REGIO MARQUES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, A 5, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação 4ª VT DE CHAPECÓ, a partir de 27/10/2020 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo. |
| ATOS DIVERSOS |
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TRT 12ª R./SEAP - ATO N.º 114, DE 26-10-2020 - Convoca o Ex.mo Juiz Hélio Henrique Garcia Romero, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Brusque, para atuar neste Tribunal no dia 16.11.2020, em virtude de vinculação a processos, nos termos do § 5º do art. 42 do Regimento Interno.
TRT 12ª R./SEAP - ATO N.º 115, DE 26-10-2020 - Convoca o Ex.mo Juiz Narbal Antônio de Mendonça Fileti, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Tubarão, para atuar neste Tribunal no dia 16.11.2020, em virtude de vinculação a processos, nos termos do § 5º do art. 42 do Regimento Interno.
TRT 12ª R./SEAP - ATO N.º 116, DE 26-10-2020 - Convoca a Ex.ma Juíza Maria Aparecida Ferreira Jerônimo, Titular da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis, para atuar neste Tribunal no dia 10.11.2020, em virtude de vinculação a processos, nos termos do § 5º do art. 42 do Regimento Interno.
TRT 12ª R./SGP - APOSTILA, DE 27-10-2020 - Apostila que, tendo em vista a Informação SELEG/SATS nº 184/2020 e em cumprimento à determinação da Presidência deste Tribunal, fica tornada sem efeito a apostila datada de 16-10-2020, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 12ª Região em 16-10-2020, considerando-se publicada no dia 19-10-2020, em nome da servidora inativa, DENISE MOREIRA SCHWANTES ZAVARIZE matrícula n.º 1154, nos termos que dispõe.
TRT 12ª R./SGP - APOSTILA, DE 27-10-2020 - Apostila que, tendo em vista a Informação SELEG/SATS nº 186/2020 e em cumprimento à determinação da Presidência deste Tribunal, fica tornada sem efeito a apostila datada de 28-9-2020, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça doTrabalho da 12ª Região em 28-9-2020, considerando-se publicada no dia 29-9-2020, em nome do servidor inativo, JOÃO VIEIRA FARIAS matrícula n.º 556, nos termos que dispõe.
TRT12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 231, DE 26-10-2020 - Designa o Ex.mo Dr. Marcelo Tandler Paes Cordeiro, Juiz do Trabalho Substituto, para, no dia 28.10.2020, auxiliar na 2ª Vara do Trabalho de Chapecó, em virtude de impedimento da Juíza do Trabalho Titular. |
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MINISTÉRIO DA ECONOMIA/GABINETE DO MINISTRO - PORTARIA N.º 357, DE 26-10-2020 - Altera a Portaria n.º 282/2020, que dispõe sobre a movimentação de servidores e empregados públicos federais para composição da força de trabalho, de que trata o § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112/1990, e institui o Comitê de Movimentação - CMOV, no âmbito do Ministério da Economia. |
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COTA PARA TRABALHADORES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU REABILITADOS. BASE DE CÁLCULO. TOTAL DE EMPREGADOS, SEM A EXCLUSÃO DE MOTORISTAS. De conformidade com o entendimento pacífico do TST, é descabido excluir da cota de que trata o art. 93 da Lei n. 8.213/1991 as vagas destinadas aos motoristas. Os percentuais previstos na lei aplicam-se independentemente da atividade desempenhada pela empresa e deve ser considerado o número total de empregados.
Ac. 3ª Câmara. Proc. 0001166-79.2018.5.12.0001. Rel.: José Ernesto Manzi. Data de Assinatura: 25/09/2020.
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ABORTO. ESTABILIDADE GESTANTE. INDENIZAÇÃO. À luz da redação do art. 395 da CLT, no caso de empregada grávida que sofreu aborto espontâneo no decorrer do período de estabilidade, lhe é assegurado o direito aos salários relativos a duas semanas de trabalho, a partir do primeiro dia seguinte à interrupção da gravidez.
Ac. 4ª Câmara. Proc. 0001116-95.2019.5.12.0008. Rel.: Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira. Data de Assinatura: 28/09/2020.
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Teletrabalho e dimensionamento da CIPA.
Filipe Rodrigues Costa |
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MARLI FLORÊNCIA ROZ Mens. Circ. autorizada pela Presidência na forma do art. 4º da Portaria GP n.º 152/99. |