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Este boletim contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação para divulgação às áreas interessadas, extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. Compreende um artigo doutrinário publicado no Jus com br. Se ocorrer algum problema na visualização dos documentos, por gentileza, entre em contato com este Serviço.
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| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO |
| ATOS DIVERSOS |
TRT 12ª R./PRESI - PORTARIA N.º 145, DE 05-08-2016 (REPUBLICAÇÃO) - Institui o Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. TRT 12ª R./PRESI - PORTARIA N.º 48, DE 25-02-2021 (REPUBLICAÇÃO) - Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual de Obras e Aquisições de Imóveis no âmbito do TRT da 12ª Região. TRT 12ª R./PRESI - PORTARIA N.º 310, DE 04-10-2021 - Retifica a Portaria PRESI n.º 395/2021 disponibilizada em 20 de setembro de 2021, considerada publicada em 21 de setembro de 2021, que estabelece as diretrizes para a elaboração e o acompanhamento do Plano Anual de Contratações - PAC, institui o Comitê do Plano Anual de Contratações no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências, para onde consta PRESI PORTARIA n.º 395 de 17 de setembro de 2021, fazer constar PRESI PORTARIA n.º 288 de 17 de setembro de 2021. |
TRT 12ª R./SECAD - AVISO DE ANULAÇÃO - PREGÃO N.º 8074, DE 2021 - Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 8074/2021. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de preças, em grupo gerador Heimer, 165 KVA, modelo Atec, motor Iveco a diesel, tensão 380V, quadro de comando DKG 705. TRT 12ª R./SECAD - EXTRATO DE CONTRATO DE 04-10-2021 - Processo: RP 9019/2021. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e ISH Tecnologia S/A. Objeto: Aquisição de solução de segurança de endpoints. Valor para exercício 2021: R$ 79.328,80. Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0042.0001 - Manutenção e Gestão dos Serviços de Tecnologia da Informação. Naturezas da Despesa: 33.90.40.11 - Suporte de Infraestrutura de TIC (itens 1 e 2), 33.90.40.21 - Serviços Técnicos de Profissionais de TIC - PJ (item 3) e 33.90.40.20 - Treinamento/Capacitação em TIC (item 4). Vigência: 48 meses a partir da data de assinatura. Data da assinatura: 04-10-2021. Pelo TRT: Maria de Lourdes Leiria, Desembargadora do Trabalho-Presidente. Pela Contratada: Hélio Ferreira da Silva Júnior, Representante Legal. TRT 12ª R./SECAD - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE 2021 - Processo: CD 9065/2021. Objeto: Contratação de pacote de cursos EaD auto instrucionais para acesso de todos os servidores do TRT12, pelo período de 24 meses, no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). Contratante: Tribunal do Trabalho da 12ª Região. Contratada: Instituto Educere Ltda. CNPJ: 04.403.920/0001-01. Dispositivo legal: Artigo 25 II da Lei n. 8.666/93. Ratificação: Desembargadora do Trabalho-Presidente Maria de Lourdes Leiria. TRT 12ª R./SECAD - EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS, DE 2021 - Espécie: Ata de Registro de Preços nº 01/2021, referente ao Pregão Eletrônico nº 6789/2021. Objeto: suporte aos softwares open source que sustentam a infraestrutura do PJe nos seguintes regimes: item-1, 8x5 com franquia de 9 chamados mensais; e item-2, 24x7 com franquia de 9 chamados mensais. Órgão Gerenciador: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Vigência: de 04/10/2021 a 03/10/2022. Fornecedor: Teltec Solutions Ltda. Valor Total: a) item-1: R$ 34.976,00; b) item-2: 126.000,00. Autorização: Desembargadora do Trabalho-Presidente. |
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INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DESEMPENHO DE OFÍCIO RELIGIOSO. ART. 64, § 1º, DO CPC. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. A Justiça do Trabalho não detém competência para analisar os pedidos de pagamento de valores a título de salário pastoral, previsto no Manual da Igreja, e de reembolso de despesas de manutenção do prédio no qual desempenhado o ofício eclesiástico, porquanto a relação estabelecida entre as partes é de cunho eminentemente religioso. Decisão declarada pelo 2º Grau. Ac. 5ª Câmara Proc. 0001025-27.2020.5.12.0054. Rel.: Ligia Maria Teixeira Gouvêa. Data de Assinatura: 15/09/2021.
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Mobbing nas relações de trabalho e o impacto social no mundo contemporâneo. José Moura |
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FERNANDO DOS SANTOS MARIANO Mens. Circ. autorizada pela Presidência na forma do art. 4º da Portaria GP n.º 152/99. |