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Este boletim contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação para divulgação às áreas interessadas, extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. Compreende um artigo doutrinário publicado na Revista do TRT12. Se ocorrer algum problema na visualização dos documentos, por gentileza, entre em contato com este Serviço.
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| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
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TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 154.390, DE 13-10-2021 - Designa RODRIGO JOÃO MARQUES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, C 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE II - FC-02, na lotação SERVIÇO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO, a partir de 13/10/2021 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 154.406, 13-10-2021 - Designa RODRIGO JOÃO MARQUES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, C 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE II - FC-02, na lotação SERVIÇO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO, a partir de 13/10/2021 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo. |
| ATOS DIVERSOS |
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TRT 12ª R./SEAP - ATO N.º 44, DE 13-10-2021 - Cessa a partir de 17.10.2021, os efeitos do Ato SEAP n.º 35/2021, pelo qual foi convocado o Ex.mo Juiz Hélio Henrique Garcia Romero, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Brusque, para atuar neste Tribunal em substituição ao Ex.mo Desembargador do Trabalho Roberto Basilone Leite no período de 16.9 a 15.11.2021.
TRT 12ª R./SGP/SEDEP - ATO N.º 296, DE 07-10-2021 - Concede progressão funcional ao servidor MATHEUS ANTUNES MONTEIRO, matrícula n.º 4838, aprovado no estágio probatório no mês de setembro de 2021, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SGP/SEDEP - ATO N.º 297, DE 07-10-2021 - Concede progressão funcional à servidora LARISSA ARAUJO FLAVIO, matrícula n.º 4839, aprovada no estágio probatório no mês de setembro de 2021, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SGP/SEDEP - ATO N.º 298, DE 07-10-2021 - Concede progressão funcional ao servidor FRANCISCO GUILHERME ALCANTARA MACHADO, matrícula n.º 4841, aprovado no estágio probatório no mês de setembro de 2021, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SGP/SEDEP - ATO N.º 299, DE 07-10-2021 - Concede progressão funcional ao servidor CLEBER OLIVEIRA DE ALMEIDA, matrícula n.º 4840, aprovado no estágio probatório no mês de setembro de 2021, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SGP/SEDEP - ATO N.º 301, DE 13-10-2021 - Concede progressão funcional à servidora ALINE RODRIGUES PORTO PEDROSA, matrícula n.º 4863, aprovada no estágio probatório no mês de outubro de 2021, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SGP/SEDEP - ATO N.º 302, DE 13-10-2021 - Concede progressão funcional ao servidor LOURENÇO ANGST GRASSEL, matrícula n.º 4865, aprovado no estágio probatório no mês de outubro de 2021, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SGP - APOSTILA, DE 14-10-2021 - Apostila que, em cumprimento à determinação da Presidência deste Tribunal, a servidora inativa MARIA TERESINHA RIBEIRO FRANCISCO, matrícula n.º 1381, faz jus à incorporar a parcela descrita, nos termos do art. 5º Lei n.º 9.624/1998, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SGP - APOSTILA, DE 14-10-2021 - Apostila que, em cumprimento à determinação da Presidência deste Tribunal, a servidora inativa MARLI NEVES DE OLIVEIRA, matrícula n.º 1359, faz jus à incorporar a parcela descrita, nos termos do art. 5º Lei n.º 9.624/1998, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SEGJUD - EDITAL DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS DO TRT SC - EDITAL DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS N.ºs 13/2021, 14/2021, e 15/2021, APROVADA NA SESSÃO DO DIA 11-10-2021.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 334, DE 13-10-2021 - Torna pública a autorização da Presidência para a prorrogação da realização de teletrabalho pela servidora JULIANA BURG, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe C, padrão 13, matrícula n.º 3127, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Assistente Especializado, FC-05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Roberto Luiz Guglielmetto, no período de 7-10-2021 a 6-10-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 335, DE 13-10-2021 - Torna pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho pelo servidor LOURENÇO ANGST GRASSEL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 3, matrícula n.º 4865, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Assistente, FC-02, na 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul, até 3-10-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país. |
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INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. CHAMAMENTO DO SINDICATO PROFISSIONAL PARA INTEGRAR A LIDE. ART. 130, III, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. PRELIMINAR REJEITADA. Ao requerer ao Juízo o chamamento do Sindicato da categoria profissional da autora, a demandada embasa o pleito aludido no ajuizamento de Ação Civil Pública com idêntico objeto ao discutido nesta ação individual. Malgrado o instituto da intervenção pretendida seja aplicável ao processo do trabalho, a hipótese versada no art. 130, III, do CPC é incompatível, pois impresente título configurador de vínculo obrigacional de índole solidária entre a ré e o prefalado órgão de classe ou qualquer relação jurídica justificadora de litisconsórcio necessário, imperativo da integração do ente sindical na demanda. Intervenção rejeitada em sede preliminar.
Ac. 5ª Câmara Proc. 0001146-85.2019.5.12.0023. Rel.: Ligia Maria Teixeira Gouvêa. Data de Assinatura: 21/09/2021.
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CNJ - PORTARIA N.º 262, DE 14-10-2021 - Altera o anexo IV da Portaria n.º 135/2021, que institui o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2021. |
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STF - RESOLUÇÃO 745, DE 14-10-2021 - Prorroga o art. 1º da Resolução n.º 729/2021 que dispõe sobre as medidas preventivas ao Covid-19 no Supremo Tribunal Federal. |
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NEPOMUCENO, Thiago Leão. Cibertrabalho: a era digital e as relações de trabalho. Desafios para uma coexistência constitucional harmônica. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12. Região. Florianópolis, v. 23, n. 32, p. 177-199, 2020. |
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MARLI FLORÊNCIA ROZ Mens. Circ. autorizada pela Presidência na forma do art. 4º da Portaria GP n.º 152/99. |