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Este boletim contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação para divulgação às áreas interessadas, extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. Compreende um artigo doutrinário publicado na portal jurídico Conteúdo Jurídico. Se ocorrer algum problema na visualização dos documentos, por gentileza, entre em contato com este Serviço.
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| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
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TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 154.752, DE 26-10-2021 - DESIGNA THAIANA MARTINS MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA, Classe, C 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE ESPECIALIZADO FC-05, na lotação GAB. DES. MIRNA ULIANO BERTOLDI, a partir de 27/10/2021 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 154.771, DE 26-10-2021 - DISPENSA THAIANA MARTINS MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA, Especialidade , classe C, padrão 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,da função comissionada de SECRETÁRIO ESPECIALIZADO FC-03 , na lotação GAB. DES. MIRNA ULIANO BERTOLDI, a partir de 27/10/2021.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 154.774, DE 26-10-2021 - DESIGNA PAULA DE ALMEIDA PIRES, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA, Classe, B 7, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de SECRETÁRIO ESPECIALIZADO FC-03, na lotação GAB. DES. MIRNA ULIANO BERTOLDI, a partir de 27/10/2021 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 343, DE 26-10-2021 - EXONERA ELISANGELA MARTINS FORNARI, Analista Judiciária, Área Judiciária, classe C, padrão 13, matrícula n.º 2879 e LEONARDO DE LIZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, matrícula n.º 2910, integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, dos cargos em comissão de Assessora de Juiz Titular de Vara, CJ-01, na 3ª Vara do Trabalho de Itajaí, e Assessor de Juíza Titular de Vara, CJ-01, na 3ª Vara do Trabalho de Lages, respectivamente, a partir de 3-11-2021.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 347, DE 27-10-2021 - NOMEIA NARA ARAUJO GOMES DE CASTRO, candidata habilitada em Concurso Público, Edital n.º 01/2017, para exercer o cargo de Analista Judiciária, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de Tacio Maia Cubas, para ter exercício na Vara do Trabalho de Mafra. |
| ATOS DIVERSOS |
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TRT 12ª R./SEAP - ATO N.º 47, DE 26-10-2021 - Convoca o Ex.mo Juiz Narbal Antônio de Mendonça Fileti, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Tubarão, para atuar neste Tribunal em substituição à Ex.ma Desembargadora do Trabalho Gisele Pereira Alexandrino, em virtude do pedido de aposentadoria de Sua Excelência, a partir de 26.10.2021
TRT 12ª R./SGP/SEDEP - ATO N.º 354, DE 27-10-2021 - Concede progressão/promoção funcional aos servidores e servidoras integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, cujos expedientes foram submetidos ao Comitê de Avaliação de Desempenho no dia 26-10-2021, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 365, DE 22-10-2021 - Torna Pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho pelo servidor ÁLVARO CAVALLI GASTAL, Técnico Judiciário,Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, classe C, padrão 13, matrícula n.º 2367, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Assistente Chefe de Setor, FC-04, no Serviço de Infraestrutura de TIC- SEINFRA, no período de 1-10-2021 a 31-3-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR 93/2021, para realização no país.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 366, DE 22-10-2021 -Torna Pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho pela servidora MILENA LETÍCIA ANESI, Analista Judiciária, Área Judiciária, classe C, padrão 13, matrícula n.º 2599, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Apoio Técnico, FC-04, na Divisão de Pesquisa Patrimonial e Provas Digitais - DPPD, no período de 3-11-2021 a 2-11-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR 93/2021, para realização no país.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 367, DE 22-10-2021 - Torna Pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho pelo servidor HELTON ALEXANDER MICHEL, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática, classe C, padrão 12, matrícula n.º 3449, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Assistente Chefe de Setor, FC-04, no Serviço de Infraestrutura de TIC- SEINFRA, no período de 4-10-2021 a 3-10-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR 93/2021, para realização no país.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 372, DE 22-10-2021 - LOTA LAIS DALLE LASTE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe C, padrão 12, matrícula n.º 3375, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, no Gabinete da Exma. Desembargadora Teresa Regina Cotosky, a partir de 17-11-2021.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 374, DE 25-10-2021 - LOTA JOSIANE CORDOVA RITTER MOLARINHO, Analista Judiciária, Área Judiciária, classe C, padrão 12, matrícula n.º 3026, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, no Gabinete do Exmo. Desembargador Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira, a partir de 8-11-2021.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 376, DE 26-10-2021 - Remove, a pedido, MARIO VINICIUS SCHON, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, matrícula n.º 3155, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis para o Serviço de Informações Funcionais e Gestão de Benefícios e Convênios - SIGEB, a partir de 8-11-2021.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 377, DE 26-10-2021 - Remove, a pedido, LAIS CRISTINA ORTHMANN DA SILVA SCHRAMM, Analista Judiciária, Área Judiciária, matrícula n.º 5016, integrante do Quadro de Pessoal do TRT da 2ª Região, removida para este Tribunal, da Vara do Trabalho de Mafra para a 2ª Vara do Trabalho de Blumenau, a partir de 19-11-2021.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 378, DE 26-10-2021 - Remove, a pedido, ELEONORA RISSATTO PICANCO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe C, padrão 12, matrícula n.º 4934, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da Vara do Trabalho de São Bento do Sul para a 2ª Vara do Trabalho de Criciúma, a partir de 16-11-2021, sendo-lhe concedidos 5 (cinco) dias de trânsito. |
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ENAMAT - ATO N.º 2, DE 28-10-2021 - Institui o Comitê Científico de Assessoramento à Pesquisa da ENAMAT.
TST/CGJT - ATO N.º 15, DE 27-10-2021 - Institui a Plataforma de Pesquisa Patrimonial da Justiça do Trabalho de que trata o parágrafo único do art. 4º da Resolução CSJT nº 304/2021, e dá outras providências.
TST/CGJT - ATO N.º 16, DE 27-10-2021 - Define a composição e as atribuições dos integrantes do Laboratório de Tecnologia para Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no âmbito da Justiça do Trabalho (Lab-JT).
TST/CSJT/GP/SG - ATO CONJUNTO N.º 46, DE 22-10-2021 - Altera a composição do Comitê Gestor do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, instituído pelo ATO N.º 146/CSJT.GP.SE/2009.
CSJT/GP/SG - ATO N.º 83, DE 2018 (REPUBLICAÇÃO) - Designa o Gestor Nacional do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
- Altera o Gestor Nacional substituto do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
TST/GP/GVP/CGJT - ATO CONJUNTO N.º 279, DE 26-10-2021 - Dispõe sobre a necessidade de vacinação para ingresso e permanência nas dependências do Tribunal Superior do Trabalho.
TST/SEGJUD/STP - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 2.261, DE 15-10-2021 - Aprova a lista dos admitidos na Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho.
TST/SEGJUD/STP - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 2.262, DE 25-10-2021 - Indica os integrantes da lista tríplice para provimento de uma vaga de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, decorrente do falecimento do Excelentíssimo Senhor Ministro Walmir Oliveira da Costa. |
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MTP - INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 1, DE 25-10-2021 - Dispõe sobre a atividade de análise e de tramitação dos processos administrativos decorrentes da lavratura de auto de infração trabalhista e notificação de débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e de Contribuição Social. (Processo nº 19964.110007/2020-21). |
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AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Em ação coletiva ajuizada por sindicato, na condição de substituto processual, após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, é aplicável o art. 791-A, § 1º, da CLT, o qual estabelece serem devidos honorários de sucumbência pela parte vencida na lide, inclusive "nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria". Ac. 1ª Câmara Proc. 0000102-34.2020.5.12.0043. Rel.: Hélio Bastida Lopes. Data de Assinatura: 06/10/2021. |
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AÇÃO COLETIVA. HABILITAÇÃO NOS AUTOS CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PELAS EXECUTADAS. PROCEDIMENTOS PROTELATÓRIOS. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SABIDAMENTE NÃO ACONTECIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Litiga de má-fé quem argui prescrição intercorrente sabidamente não incidente nos autos, mormente quando, ao esgotar o debate sobre a habilitação nos autos de ação coletiva, expressamente manifestou este Regional, em acórdão específico sobre o tema, o dever de, em primeiro lugar, trazerem as executadas aos autos os documentos necessários para a devida liquidação e, assim, assegurar ao sindicato-autor as condições de chamar os empregados aptos à habilitação em questão. Aplicação da multa a que alude o art. 793-B da CLT. Ac. 5ª Câmara Proc. 0002880-46.2012.5.12.0046. Rel.: Gisele Pereira Alexandrino. Data de Assinatura: 05/10/2021. |
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CNJ - PORTARIA N.º 280, DE 26-10-2021 - Dispõe sobre a adesão do Conselho Nacional de Justiça à Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos. CNJ - RESOLUÇÃO N.º 438, DE 28-10-2021 - Altera, renumera e acrescenta dispositivos à Resolução CNJ n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a gestão de precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário. |
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A contratação de trabalhadores portuários sob vínculo empregatício nos portos organizados. Thomaz Cesca Nunes |
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MARLI FLORÊNCIA ROZ Mens. Circ. autorizada pela Presidência na forma do art. 4º da Portaria GP n.º 152/99. |