|
Este boletim, criado pela Portaria GP Nº 152/1999, visando a divulgação de documentos jurídicos às áreas interessadas, contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. O tratamento das informações contidas nesse boletim obedece aos parâmetros previstos no art. 7º, § 3º, da LGPD. Os documentos disponibilizados neste boletim podem ser pesquisados no portal do TRT12, menu LEGISLAÇÃO - ATOS NORMATIVOS.
|
|---|
| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
| NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO |
| ATOS DIVERSOS |
|
TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 152, DE 19-10-2022 - Designa a Exma. Sra. Juíza do Trabalho Substituta, ANDREA MARIA LIMONGI PASOLD, como responsável na 1ª Vara do Trabalho de Itajaí, de 19 de outubro de 2022 a 25 de outubro de 2022, cumulativamente à origem. |
|
TST/CSJT/GP - ATO COJUNTO N.º 26, DE 4-4-2022 (REPUBLICAÇÃO) - Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no Tribunal Superior do Trabalho e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
- Revoga os Atos Normativos e Recomendações: Ato n.º 11/GCGJT/2020; Ato n.º 13/GCGJT/2020; Ato n.º 17/GCGJT/2020; Ato n.º 18/GCGJT/2020; Ato n.º 19/GCGJT/2020; Ato n.º 4/GCGJT/2021; Recomendação n.º 2/GCGJT/2020; Recomendação n.º 3/GCGJT/2020; Recomendação n.º 4/GCGJT/2020; Recomendação n.º 5/GCGJT/2020; Recomendação n.º 8/GCGJT/2020; Recomendação n.º 9/GCGJT/2020; e Recomendação n.º 10/GCGJT/2020.
TST/CSJT/GP - ATO CONJUNTO N.º 69, DE 19-10-2022 - Altera o artigo 7º do Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.º 26/2022, que " Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no Tribunal Superior do Trabalho e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho".
ENAMAT - RESOLUÇÃO N.º 29, DE 18-10-2022 - Altera a redação da Resolução ENAMAT n.º 28/2022, que trata da revisão, atualização, sistematização e consolidação das Resoluções da ENAMAT. |
|
DOBRA DAS FÉRIAS. DECISÃO DO STF NA ADPF 501. SÚMULA Nº 450 DO TST. INCONSTITUCIONALIDADE. Deve ser aplicada de imediato a decisão proferida pelo STF na ADPF 501, que declarou a inconstitucionalidade da Súmula nº 450 do TST e invalidou decisões judiciais não transitadas em julgado que, amparadas no texto sumular, tenham aplicado a sanção de pagamento em dobro com base no art. 137 da CLT. Ac. 1ª Câmara Proc. 0000177-30.2021.5.12.0046. Rel.: Roberto Luiz Guglielmetto. Data de Assinatura: 21/09/2022. |
|
TJ/SC - RESOLUÇÃO N.º 41, DE 19-10-2022 - Suspende o expediente de 20-12-2022 a 06-01-2023 e os prazos judiciais, de 20-12-2022 a 20-01-2023, no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. |
|
UBERIZAÇÃO E RELAÇÕES DE TRABALHO – POSICIONAMENTO ADOTADO NO BRASIL E NO MUNDO
LOIOLA, Ana Clara Bezerra, GUARDIA, Giovanna Sarmento Della. Uberização e relações de trabalho - posicionamento adotado no brasil e no mundo. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12. Região. Florianópolis, v. 24, n. 33, p. 79-94, 2021. |
|
MARLI FLORÊNCIA ROZ Coordenadoria de Jurisprudência e Gerenciamento de Precedentes/COJUPE Secretaria-Geral Judiciária - SEGJUD Mens. Circ. autorizada pela Presidência na forma do art. 4º da Portaria GP n.º 152/99 |