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Este boletim, criado pela Portaria GP Nº 152/1999, visando a divulgação de documentos jurídicos às áreas interessadas, contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. O tratamento das informações contidas nesse boletim obedece aos parâmetros previstos no art. 7º, § 3º, da LGPD. Os documentos disponibilizados neste boletim podem ser pesquisados no portal do TRT12, menu LEGISLAÇÃO - ATOS NORMATIVOS.
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| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
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TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 163.895, DE 5-9-2022 - Designa ADENILSO FRANQUELINO BERNARDI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, B 7, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação VT DE MAFRA, a partir de 05/09/2022 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 163.898, DE 5-9-2022 - Dispensa GUIDO MANNES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe C, padrão 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO ADMINISTRATIVO FC-04, FC-04 , na lotação 6ª VT DE FLORIANÓPOLIS, a partir de 06/09/2022. A pedido.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 163.900, DE 5-9-2022 - Dispensa VALDINEI VALDIR NUNES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe C, padrão 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação 6ª VT DE FLORIANÓPOLIS, a partir de 06/09/2022. A pedido.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 163.903, DE 5-9-2022 - Dispensa JACQUELINE AMARAL, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA, Especialidade, classe C, padrão 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE FC-05, na lotação GAB. DES. LIGIA MARIA TEIXEIRA GOUVÊA, a partir de 06/09/2022.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 163.905, DE 5-9-2022 - Designa GUIDO MANNES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, C 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação 6ª VT DE FLORIANÓPOLIS, a partir de 06/09/2022 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 163.926, DE 5-9-2022 - Dispensa FABIO BORGES DE ABREU, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade ,classe B, padrão 9, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,da função comissionada de AUXILIAR ESPECIALIZADO FC-03 , na lotação SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, a partir de 06/09/2022.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 163.929, DE 5-9-2022 - Designa HERMES LEITIS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, C 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ FC-05, na lotação VT DE MAFRA, a partir de 05/09/2022 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 163.938, DE 5-9-2022 - Designa CAMILA SCHEID TROPIA DE CAMPOS MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, B 8, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ FC-05, na lotação 3ª VT DE SÃO JOSÉ, a partir de 05/09/2022 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 163.941, DE 5-9-2022 - Designa LUIZ AURO BECKHAUSER, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, C 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de APOIO TÉCNICO FC-04, na lotação COORDEN DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, a partir de 05/09/2022 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 163.943, DE 5-9-2022 - Designa FLAVIA PINHEIRO GUIMARÃES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, B 7, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de APOIO OPERACIONAL FC-03 -REMOÇÕES FC-03, na lotação COORDEN DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, a partir de 05/09/2022 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 163.945, DE 5-9-2022 - Designa VALDINEI VALDIR NUNES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, C 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO ADMINISTRATIVO FC-04, na lotação 6ª VT DE FLORIANÓPOLIS, a partir de 06/09/2022 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 163.947, DE 5-9-2022 - Designa ALEXANDRE PALHARES, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA, Classe, C 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO ADMINISTRATIVO FC-04, na lotação VT DE MAFRA, a partir de 05/09/2022 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 163.949, DE 5-9-2022 - Dispensa TACIANA ROSSETO LINHARES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe C, padrão 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO ADMINISTRATIVO FC-04, na lotação 4ª VT DE CHAPECÓ, a partir de 06/09/2022.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 163.951, DE 5-9-2022 - Designa TACIANA ROSSETO LINHARES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, C 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ FC-05, na lotação 4ª VT DE CHAPECÓ, a partir de 06/09/2022 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 163.957, DE 5-9-2022 - Dispensa RAQUEL KASSIANNE BORGES FONTENELLE BAUMER, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe C, padrão 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO ADMINISTRATIVO FC-04 , na lotação 2ª VT DE JOINVILLE, a partir de 06/09/2022. A pedido.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 163.959, DE 5-9-2022 - Designa DANIELLE PEIXOTO VALENCA, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA, Classe, B 9, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação 2ª VT DE JARAGUÁ DO SUL, a partir de 05/09/2022 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 163.962, DE 5-9-2022 - Designa RAQUEL KASSIANNE BORGES FONTENELLE BAUMER, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, C 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ FC-05, na lotação 2ª VT DE JOINVILLE, a partir de 06/09/2022 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 163.964, DE 5-9-2022 - Dispensa MARIANA BORTOLUZZI BILIBIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe C, padrão 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO ADMINISTRATIVO FC-04, na lotação VT DE CONCÓRDIA, a partir de 06/09/2022. A pedido.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 163.965, DE 5-9-2022 - Dispensa GUSTAVO DANIEL CASTIGLIONE DA SILVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe A, padrão 4, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação 2ª VT DE JOINVILLE, a partir de 06/09/2022. A pedido.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 163.967, DE 5-9-2022 - Designa ELIS REGINA VEDANA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, A 1, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação 4ª VT DE JOINVILLE, a partir de 05/09/2022 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 163.969, DE 5-9-2022 - Designa SOLANGE BRANDÃO CARVALHO PAULIK, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, B 8, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação 1ª VT DE RIO DO SUL, a partir de 05/09/2022 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 163.973, DE 5-9-2022 - Designa GUSTAVO DANIEL CASTIGLIONE DA SILVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, A 4, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO ADMINISTRATIVO FC-04, na lotação 2ª VT DE JOINVILLE, a partir de 06/09/2022 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 163.975, DE 5-9-2022 - Dispensa MESSIAS VIEIRA LIMA JUNIOR, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade ,classe C, padrão 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,da função comissionada de ASSISTENTE FC-04 , na lotação 2ª VT DE BLUMENAU, a partir de 06/09/2022.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 163.977, DE 5-9-2022 - Designa MESSIAS VIEIRA LIMA JUNIOR, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, C 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de CHEFE DE CENTRO FC-05, na lotação 2ª VT DE BLUMENAU, a partir de 06/09/2022 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 163.979, DE 5-9-2022 - Designa SERGIO ERNESTO BAUMANN, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, C 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE FC-04, na lotação 2ª VT DE BLUMENAU, a partir de 06/09/2022 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 163.987, DE 5-9-2022 - Designa MARIANA BORTOLUZZI BILIBIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, C 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ FC-05, na lotação VT DE CONCÓRDIA, a partir de 06/09/2022 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 163.989, DE 5-9-2022 - Designa LUCAS SILVEIRA TAVARES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, A 2, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação 2ª VT DE JOINVILLE, a partir de 06/09/2022 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 292, DE 29-8-2022 - Exonera MARCO ANTONIO BAZEGGIO, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, classe C, padrão 13, matrícula nº 1496, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretor de Serviço, CJ-01, no Serviço de Estatística e Pesquisa - SEESTP, a partir de 8-9-2022.
TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 309, DE 30-8-2022 - Nomeia MARCO ANTONIO BAZEGGIO, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, classe C, padrão 13, matrícula nº 1496, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, CJ-02, na Coordenadoria de Estatística e Pesquisa - CESTP.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 312, DE 5-9-2022 - Nomeia os candidatos e a candidata habilitados(a) no Concurso Público, Edital n.º 01/2017, relacionados(a), para exercerem o cargo de Técnico(a) Judiciário(a), Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 568, DE 29-8-2022 - Designa MARCO ANTONIO BAZEGGIO, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, classe C,padrão 13, matrícula nº 1496, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder pelo cargo em comissão de Coordenador, CJ-02, na Coordenadoria de Estatística e Pesquisa - CESTP, a partir de 8-9-2022 até sua posse e exercício no referido cargo. |
| ATOS DIVERSOS |
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TRT 12ª R./SEAP - ATO N.º 37, DE 6-9-2022 - Convoca a Ex.ma Juíza Vera Marisa Vieira Ramos, Titular da 3ª Vara do Trabalho de Chapecó, para atuar neste Tribunal em substituição à Ex.ma Desembargadora do Trabalho Ligia Maria Teixeira Gouvêa em virtude de afastamento por LTS e folga compensatória de Sua Excelência, no período de 7.9 a 7.10.2022.
TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 293, DE 29-8-2022 - Desvincula, a partir de 8-9-2022, do Serviço de Estatística e Pesquisa (SEESTP), o cargo em comissão e as funções comissionadas. Desvincula, a partir de 8-9-2022, do Serviço de Estatística e Pesquisa (SEESTP), vinculada à Secretaria de Gestão Estratégica (SEGEST),a Seção e os Setores: Seção de Pesquisa e Análise Estatística.Setor de Gestão Estatística de 1º grau. Setor de Gestão Estatística de 2º grau. Extingue, a partir de 8-9-2022, o Serviço de Estatística a Pesquisa (SEESTP), vinculado à Secretaria de Gestão Estratégica (SEGEST). Cria, a partir de 8-9-2022, a Coordenadoria de Estatística e Pesquisa (CESTP), vinculada à Secretaria de Gestão Estratégica (SEGEST). Vincula, a partir de 8-9-2022, as funções comissionadas dispostas no item I à Coordenadoria de Estatística e Pesquisa (CESTP). Vincula, a partir da mesma data, à Coordenadoria de Estatística e Pesquisa (CESTP), a Seção e os Setores:Seção de Pesquisa e Análise Estatística. Setor de Gestão Estatística de 1º grau.Setor de Gestão Estatística de 2º grau.
TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 306, DE 30-8-2022 - Transforma, a partir de 6-9-2022, 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Divisão, (JJ-01 em 1 (um) cargo em comissão de Coordenador, CJ-02. Vincula o cargo em comissão decorrente da transformação de que trata o item I a Coordenadoria de Reunião de Execuções e Convênios - CORREC, a partir de 6-9-2022.
TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 308, DE 30-8-2022 - Transforma, a partir de 8-9-2022, 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Serviço, CJ-O1 em 1 (um) cargo em comissão de Coordenador, CJ-02. Vincula o cargo em comissão decorrente da transformação de que trata o item I à Coordenadoria de Estatística e Pesquisa -CESTP, a partir de 8-9-2022.
- Apostila que considerando o contido na Informação COLEG/SATS n.º 246/2022 e o disposto no inc. XVI do artigo 12 da Portaria PRESI n.º 136/2016, que trata da delegação de competências, defiro a concessão do Abono de Permanência ao servidor GEOVANY ADELINO GAMBA, a partir de 1º de setembro de 2022.
TRT 12ª R./SGP - APOSTILA DE 6-9-2022 - Apostila que em cumprimento à determinação da Presidência deste Tribunal na decisão exarada no marcador 14 e o constante na informação COLEG/SATS nº 266/2022, torna-se sem efeito as apostilas datadas de 20-4-2006, publicadas no Boletim de Serviço nº 08/2006, de 6 a 20-4-2006, disponibilizado na intranet em 20-4-2006, em nome da servidora aposentada MARIA ALICE LOPES,matrícula 978, no que diz respeito à incorporação do 4º e do 5º quinto da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-04, com implementos em 26-4-2000 e 26-4-2001, fazendo jus à incorporar a parcela abaixo descrita aos seus proventos, nos termos do art. 5º Lei n.º 9.624/1998, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SGP - COMUNICADO DE SUBSTITUIÇÃO DE 5-9-2022 - Comunicado de Substituição da Vara do Trabalho de São Bento do Sul, para o servidor Luiz Bernardo Ramos Litzinger, matrícula n.º 3679, conforme dispõe. |
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STJ/CJF/CGJF - PROVIMENTO N.º 5, DE 6-9-2022 - Trata da alteração do Provimento CG-CJF n.1/2021, que "Dispõe sobre a metodologia aplicada às inspeções e auto inspeções no âmbito dos Tribunais Regionais Federais". |
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DISSÍDIO COLETIVO. LEGITIMIDADE "AD PROCESSUM" DO SINDICATO SUSCITANTE. COMPROVAÇÃO DO REGISTRO SINDICAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 15 DA SDC DO TST. A aquisição da personalidade jurídica sindical, e, por decorrência, a capacidade processual das entidades sindicais, depende da comprovação da existência de registro no Órgão Estatal. Conforme o consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 15 da SDC do TST, a comprovação da legitimidade "ad processum" da entidade sindical se faz por seu registro no órgão competente do Ministério do Trabalho à época do ajuizamento da ação. Diante da ausência de comprovação do registro sindical pelo suscitante, configura-se a sua ilegitimidade para a prática de atos processuais no presente feito, resultando na extinção do dissídio coletivo sem resolução do mérito, na forma disposta no art. 485, inc. IV, do CPC. Ac. Seção Especializada 1 Proc. 0000018-94.2022.5.12.0000. Rel.: Roberto Luiz Guglielmetto. Data de Assinatura: 18/08/2022. |
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HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. DISTORÇÃO DO CONTEÚDO CONCILIATÓRIO. Inviável admitir que o ato celebrado na Comissão de Conciliação Prévia detenha a "eficácia liberatória" prevista no art. 625-E da CLT quando demonstrado o desvirtuamento do escopo do instituto, como no caso dos autos, em que serviu para mera homologação da rescisão do contrato de trabalho. Ac. 3ª Câmara Proc. 0000254-63.2021.5.12.0038. Rel.: Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez. Data de Assinatura: 15/08/2022. |
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CNJ - RESOLUÇÃO N.º 472, DE 2-9-2022 - Dispõe sobre a criação da Academia Nacional de Segurança do Poder Judiciário e dá outras providências. |
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STJ/CJF/CGJF - PROVIMENTO N.º 5, DE 6-9-2022 - Trata da alteração do Provimento CG-CJF n.1/2021, que "Dispõe sobre a metodologia aplicada às inspeções e auto inspeções no âmbito dos Tribunais Regionais Federais". |
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Controle de jornada de trabalho e LGPD. Saymon Leão Fonte: Consultor Jurídico |
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MARLI FLORÊNCIA ROZ Coordenadoria de Jurisprudência e Gerenciamento de Precedentes/COJUPE Secretaria-Geral Judiciária - SEGJUD Mens. Circ. autorizada pela Presidência na forma do art. 4º da Portaria GP n.º 152/99 |