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A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual foi instituída no TRT-12 em 2021, e reformulada em 2023. Sua finalidade, dentre outras, é sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento do assédio moral e sexual, como também solicitar providências em casos de denúncias feitas por qualquer pessoa que trabalhe no órgão, concursada ou não.
- Portaria 545/2023, instituiu a comissão.
- Portaria 100/2023, instituiu membros da comissão.
Reuniões da Comissão
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