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Este boletim, criado pela Portaria GP Nº 152/1999, visando a divulgação de documentos jurídicos às áreas interessadas, contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. O tratamento das informações contidas nesse boletim obedece aos parâmetros previstos no art. 7º, § 3º, da LGPD. Os documentos disponibilizados neste boletim podem ser pesquisados no portal do TRT12, menu LEGISLAÇÃO - ATOS NORMATIVOS.
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| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS | |
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TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 168.680, DE 14-2-2023 - DISPENSA ADRIANO NEUMAR NARDI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe B, padrão 9, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ FC-05 , na lotação 3ª VT DE BLUMENAU, a partir de 15/02/2023. A pedido.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 168.682, DE 14-2-2023 - DESIGNA DANIEL TOMASELLI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, C 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ FC-05, na lotação 3ª VT DE BLUMENAU, a partir de 15/02/2023 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 168.694, DE 14-2-2023 - DISPENSA MAICON GODOY KOZAN, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade , classe B, padrão 9, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO ADMINISTRATIVO FC-04 , na lotação 1ª VT DE RIO DO SUL, a partir de 15/02/2023.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 168.696, DE 14-2-2023 - DESIGNA MAICON GODOY KOZAN, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, B 9, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ FC-05, na lotação 1ª VT DE RIO DO SUL, a partir de 15/02/2023 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 59, DE 9-2-2023 - Exonera, a pedido, CRISTÓVÃO DE CAMPOS NETO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, matrícula n.º 1520, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, CJ-01, na Divisão de Auditoria, a partir de 16-2-2023.
TRT 12ª R./SGP/CODEP - ATO N.º 60, DE 9-2-2023 - Dispensa as servidoras MAYARA MAYUMI YUHARA, matrícula n.º 3961 e PRISCILA TESTA TANAKA, matrícula 3810, das respectivas funções comissionadas, a partir de 16-2-2023, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SGP/CODEP - ATO N.º 61, DE 9-2-2023 - Designa o servidor CRISTÓVÃO DE CAMPOS NETO, matrícula n.º 1520 e a servidora PRISCILA TESTA TANAKA, matrícula n.º 3810, para exercerem funções comissionadas, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 62, DE 9-2-2023 - NOMEIA MAYARA MAYUMI YUHARA, Analista Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, classe B, padrão 10, matrícula n.º 3961, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Diretora de Divisão, CJ01, na Divisão de Auditoria. |
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| ATOS DIVERSOS | |
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SILVEIRA, Douglas Cardoso, PASOLD, Andrea Maria Limongi. O crescimento dos esportes e os cuidados que as organizações(times) devem ter nas relações de trabalho com cyber-atletas no âmbito das gaming house’s e gaming office’s . Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12. Região. Florianópolis, v. 25, n. 34, p. 115-135, 2022. |
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MARLI FLORÊNCIA ROZ Coordenadoria de Jurisprudência e Gerenciamento de Precedentes/COJUPE Secretaria-Geral Judiciária - SEGJUD Mens. Circ. autorizada pela Presidência na forma do art. 4º da Portaria GP n.º 152/99 |