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Este boletim, criado pela Portaria GP Nº 152/1999, visando a divulgação de documentos jurídicos às áreas interessadas, contém os atos administrativos e a legislação selecionada pela Seção de Registro e Divulgação de Atos Normativos extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. O tratamento das informações contidas nesse boletim obedece aos parâmetros previstos no art. 7º, § 3º, da LGPD. Os documentos disponibilizados neste boletim podem ser pesquisados no portal do TRT12, menu LEGISLAÇÃO - ATOS NORMATIVOS.
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DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL
REPERCUSSÃO GERAL- TEMA 1.232 (RE 1387795)
Descrição: Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento.
Em 25 de maio, divulgada decisão monocrática em que o Ministro Dias Toffoli determinou a “suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão controvertida no Tema nº 1.232 da Gestão por Temas da Repercussão Geral, até o julgamento definitivo deste recurso extraordinário.”
Para acessar a decisão monocrática do Ministro Dias Toffoli, clique aqui. |
| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
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TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 171.129, DE 25-5-2023 - DISPENSA MARLETE APARECIDA SAVOLDI RADIN, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA,Especialidade , classe C, padrão 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,da função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO ADMINISTRATIVO FC-04 , na lotação VT DE CONCÓRDIA, a partir de 26/05/2023. A pedido. TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 171.131, DE 25-5-2023 - DISPENSA MARIANA BERNARDI TESSER CASAGRANDE, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA,Especialidade , classe B, padrão 6, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ FC-05 , na lotação VT DE CONCÓRDIA, a partir de 26/05/2023. A pedido. TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 171.135, DE 25-5-2023 - DESIGNA CLEITON MAGRIN GIACHINI, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA, Classe, B 6, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação 4ª VT DE CHAPECÓ, a partir de 25/05/2023 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo. TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 171.545, DE 9-5-2023 - DISPENSA LUIZ AURO BECKHAUSER, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade ,classe C, padrão 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,da função comissionada de ASSISTENTE FC-02 , na lotação COORDEN DE GESTÃO DA FORÇA DE TRABALHO, a partir de 29/05/2023. TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 171.567, DE 10-5-2023 - DISPENSA JOSE RODOLFO DE CAMPOS REIS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe A, padrão 1, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO ADMINISTRATIVO FC-04 , na lotação 3ª VT DE CHAPECÓ, a partir de 29/05/2023. A pedido. TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 171.604, DE 10-5-2023 - DISPENSA JOMARA LAGO BRASIL, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade , classe C, padrão 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,da função comissionada de ASSISTENTE FC-04, na lotação 6ª VT DE FLORIANÓPOLIS, a partir de 29/05/2023. A pedido. TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 171.609, DE 10-5-2023 - DISPENSA THAMARA FERNANDA SILVA SANTOS, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA, Especialidade, classe A, padrão 1, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,da função comissionada de ASSISTENTE FC-02 , na lotação 2ª VT DE RIO DO SUL, a partir de 29/05/2023. A pedido. TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 171.611, DE 10-5-2023 - DISPENSA LINDA DAIMOND ANDRADE, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA, Especialidade , classe A,padrão 1, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,da função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO PREP DE AUDIÊNCIAS FC-04 , na lotação 2ª VT DE RIO DO SUL, a partir de 29/05/2023. A pedido. TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 171.613, DE 10-5-2023 - DISPENSA LUCIANA DAGOSTIM NUERNBERG, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA,Especialidade , classe C, padrão 12, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ FC-05 , na lotação 3ª VT DE FLORIANÓPOLIS, a partir de 29/05/2023. A pedido. TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 171.647, DE 12-5-2023 - DISPENSA MAYANA DE CARVALHO SILVA BANDEIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA,Especialidade , classe A, padrão 2, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,da função comissionada de APOIO TECNICO FC-04 , na lotação COORDEN DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL, a partir de 29/05/2023. A pedido. TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 171.662, DE 15-5-2023 - DISPENSA VINICIUS ALBINO GOMES, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA, Especialidade , classe A,padrão 2, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,da função comissionada de ASSISTENTE FC-04,na lotação 2ª VT DE SÃO JOSÉ, a partir de 29/05/2023. A pedido. TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 171.690, DE 15-5-2023 - DISPENSA JULIA COSTA DE PROENCA GOMES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA,Especialidade , classe A, padrão 2, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,da função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO PREP DE AUDIÊNCIAS FC-04, FC-04 , na lotação 1ª VT DE RIO DO SUL, a partir de 29/05/2023. TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 172.082, DE 25-5-2023 - DESIGNA GUNTER WORM, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, C 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação 3ª VT DE FLORIANÓPOLIS, a partir de 25/05/2023 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo. TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 172.086, DE 25-5-2023 - DISPENSA RICARDO AUGUSTO LUCAS VAZ, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA, Especialidade ,classe C, padrão 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,da função comissionada de ASSISTENTE FC-02 , na lotação 1ª VT DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, a partir de 26/05/2023. A pedido. TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 172.091, DE 25-5-2023 - DISPENSA RUTH HICKEL DE CARVALHO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade ,classe C, padrão 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,da função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO À EXECUÇÃO FC-04 , na lotação 6ª VT DE FLORIANÓPOLIS, a partir de 30/05/2023. A pedido. TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 172.093, DE 25-5-2023 - DISPENSA VALDINEI VALDIR NUNES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade , classe C, padrão 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,da função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO ADMINISTRATIVO FC-04 , na lotação 6ª VT DE FLORIANÓPOLIS, a partir de 30/05/2023. A pedido. TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 172.101, DE 25-5-2023 - DISPENSA LUCIA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA,Especialidade , classe C, padrão 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ FC-05 , na lotação 1ª VT DE ITAJAÍ, a partir de 26/05/2023. TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 172.111, DE 25-5-2023 - DISPENSA ALINE PAGANI MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade , classe A, padrão 1, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,da função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO PREP DE AUDIÊNCIAS FC-04 , na lotação 5ª VT DE FLORIANÓPOLIS, a partir de 29/05/2023. A pedido. TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 172.115, DE 25-5-2023 - DESIGNA MARIANA BERNARDI TESSER CASAGRANDE, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, B 6, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO ADMINISTRATIVO FC-04, na lotação VT DE CONCÓRDIA, a partir de 26/05/2023 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo. TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 172.119, DE 25-5-2023 - DESIGNA MARLETE APARECIDA SAVOLDI RADIN, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA, Classe, C 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ FC-05, na lotação VT DE CONCÓRDIA, a partir de 26/05/2023 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo. TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 316, DE 19-5-2023 - EXONERA ISABEL VASCONCELLOS DE CASTRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe C, padrão 13, matrícula n.º 2734, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora, CJ-02, no Gabinete da Exma. Desembargadora Teresa Regina Cotosky, a partir de 29-5-2023. TRT 12ª R./SGP/COGEF - ATO N.º 317, DE 19-5-2023 - DISPENSA ELIZANGELA DA ROSA BORDIN, Analista Judiciária, Área Judiciária, classe C, padrão 13, matrícula n.º 2953, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-05, no Gabinete da Exma.Desembargadora Teresa Regina Cotosky, a partir de 29-5-2023. TRT 12ª R./SGP/COGEF - ATO N.º 318, DE 19-5-2023 - DESIGNA ISABEL VASCONCELLOS DE CASTRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe C, padrão 13, matrícula n.º 2734, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Teresa Regina Cotosky. TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 319, DE 19-5-2023 - NOMEIA ELIZANGELA DA ROSA BORDIN, Analista Judiciária, Área Judiciária, classe C, padrão 13, matrícula n.º 2953, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora, CJ-02, no Gabinete da Exma. Desembargadora Teresa Regina Cotosky. TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 326, DE 24-5-2023 - Declara vago, a partir de 16-5-2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe B padrão 8, ocupado pelo servidor DAVI DSCHLICKMANN, matrícula n.º 4459, em virtude de posse em outro cargo público, conforme o disposto no inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/1990. TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 327, DE 24-5-2023 - Declara vago, a partir de 24-5-2023, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, classe A padrão 1, ocupado pelo servidor HELIO COSTA CUNHA, matrícula n.º 7192, em virtude de posse em outro cargo público, conforme o disposto no inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/1990. TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 328, DE 24-5-2023 - Torna sem efeito a nomeação de MORGANA CRISTINA ORRIGO TOSON, contida no Ato n.º SGP 262/2023, disponibilizado em 8-5-2023 e publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 12ª Região em 9-5-2023, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em virtude de desistência formalizada pela interessada. TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 330, DE 24-5-2023 - Torna sem efeito a nomeação de HELOISA DE CASSIA MACHADO MARTINS, contida no Ato n.º SGP 263/2023, disponibilizado em 5-5-2023 e publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 12ª Região em 8-5-2023, para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em virtude de desistência formalizada pela interessada. TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 331, DE 24-5-2023 - Torna sem efeito a nomeação de LEANDRO GUIMARÃES DE AQUINO, contida no Ato n.º SGP 262/2023, disponibilizado em 8-5-2023 e publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 12ª Região em 9-5-2023, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em virtude de desistência formalizada pelo interessado. TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 332, DE 25-5-2023 - Declara vago, a partir de 24-5-2023, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, classe A padrão 1, ocupado pelo servidor JOÃO GUILHERME BERCHIOL IWAI, matrícula n.º 7218, em virtude de posse em outro cargo público, conforme o disposto no inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/1990. TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 335, DE 25-5-2023 - Torna sem efeito a nomeação de JOÃO ARTUR SILVA LIMA, contida no Ato n.º SGP 264/2023, disponibilizado em 5-5-2023 e publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 12ª Região em 8-5-2023, para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa,Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em virtude de desistência formalizada pelo interessado. TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 336, DE 25-5-2023 - Torna sem efeito a nomeação de EDUARDA APARECIDA BEPPLER WELTER, contida no Ato n,º SGP 264/2023, disponibilizado em 5-5-2023 e publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 12ª Região em 8-5-2023, para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em virtude de desistência formalizada pela interessada. TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 337, DE 25-5-2023 - Torna sem efeito a nomeação de ANA PAULA DE PAULA ARRUDA, contida no Ato n.º SGP 262/2023, disponibilizado em 8-5-2023 e publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 12ª Região em 9-5-2023, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em virtude de desistência formalizada pela interessada. TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 338, DE 25-5-2023 - Torna sem efeito a nomeação de RANGEL IZIDÓRIO ELIAS, contida no Ato n.º SGP 262/2023, disponibilizado em 8-5-2023 e publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 12ª Região em 9-5-2023, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em virtude de desistência formalizada pelo interessado. TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 339, DE 25-5-2023 - Torna pública a desistência de nomeação da candidata habilitada no concurso público, Edital n.º 01/2017, MARTA LUANA DE MENESES DANTAS, classificada em 102º lugar na lista geral para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade. TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 380, DE 19-5-2023 - DESIGNA ELIZANGELA DA ROSA BORDIN, Analista Judiciária, Área Judiciária, classe C, padrão 13, matrícula n.º 2953, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder pelo cargo em comissão de Assessora, CJ-02, no Gabinete da Exma.Desembargadora Teresa Regina Cotosky, a partir de 29-5-2023 até sua posse e exercício no referido cargo em comissão. |
| ATOS DIVERSOS |
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TRT 12ª R./SEGEST/SEESTP -TABELA LOMAN DE ABRIL DE 2023 - Pública em atendimento ao Art. 37 da Lei Complementar n.º 35/1979, tabela LOMAN referente ao mês Abril de 2023. TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 75, DE 25-5-2023 - Designa o Ex.mo Juiz do Trabalho Substituto Bernardo Moré Frigeri, lotado na Secretaria de Apoio Institucional, para atuar no processo ATSum n.º 0001034-42.2022.5.12.0046, originário da 2ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul, em virtude de suspeição dos Ex.mos Juízes do Trabalho Titular e Substituto da Unidade, conforme PROAD n.º 7080/2023. TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 76, DE 26-5-2023 - Altera o inciso I do artigo 2º da Portaria SEAP nº 152/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:”I” 1ª Circunscrição - Excelentíssima Juíza Zelaide de Souza Philippi e Excelentíssima Juíza Ana Letícia Moreira Rick”. TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 152, DE 13-6-2022 (REPUBLICAÇÃO) - Reestrutura o Comitê Gestor Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 159, DE 24-5-2023 - Designa o Exmos. Srs. Juízes do Trabalho Substitutos, como responsáveis na Vara do Trabalho, nas datas indicadas: ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID JUNIOR, 1ª VT de Brusque, de 19 de julho de 2023 a 23 de julho de 2023, Responder, em virtude de convocação do Juiz Titular para atuar no Tribunal e férias do Juiz Substituto. ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID JUNIOR, 1ª VT de Brusque, em 01 de agosto de 2023, Responder, em virtude de convocação do Juiz Titular para atuar no Tribunal e férias do Juiz Substituto. A atuação se dará de forma cumulativa e telepresencial. TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 160, DE 24-5-2023 - Designa o Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Substituto, como responsável na Vara do Trabalho, na data indicada: FABRICIO ZANATTA, 1ª VT de Brusque, de 24 de julho de 2023 a 25 de julho de 2023, Responder, em virtude de convocação do Juiz Titular para atuar no Tribunal e férias do Juiz Substituto. A atuação se dará de forma cumulativa e telepresencial. TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 161, DE 24-5-2023 - Designa o Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Substituto, como responsável na Vara do Trabalho, na data indicada: GLAUCIO GUAGLIARIELLO, 1ª VT de Brusque, de 26 de julho de 2023 a 31 de julho de 2023, Responder, em virtude de convocação do Juiz Titular para atuar no Tribunal e férias do Juiz Substituto. A atuação se dará de forma cumulativa e telepresencial. TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 162, DE 24-5-2023 - Designa o Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Substituto, como responsável na Vara do Trabalho, na data indicada: ALESSANDRO FRIEDRICH SAUCEDO, 1ª VT de Brusque, em 02 de agosto de 2023, Responder, em virtude de convocação do Juiz Titular para atuar no Tribunal e férias do Juiz Substituto. A atuação se dará de forma cumulativa e telepresencial. TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 163, DE 25-5-2023 - Designa a Exmª. Sr.ª Juíza do Trabalho Substituta, para substituir bem como julgar eventuais embargos declaratórios posteriormente opostos contra as decisões que venha proferir, na Vara do Trabalho, na data indicada: MICHELLE ADRIANE ROSARIO ARRUDA ARALDI, 3ª VT de Lages, em 26 de maio de 2023, sem prejuízo da designação anterior, Férias da Titular. TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 164, DE 25-5-2023 - Designa a Exmª. Sr.ª Juíza do Trabalho, para substituir bem como julgar eventuais embargos declaratórios posteriormente opostos contra as decisões que venha a proferir, na Vara do Trabalho, nas datas indicadas: PATRICIA PEREIRA DE SANTANNA, 3ª VT de Lages, de 06 de junho de 2023 a 10 de junho de 2023, sem prejuízo da designação anterior, Férias da Titular; de 27 de maio de 2023, a 31 de maio de 2023, sem prejuízo anterior, Férias da Titular. TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 165, DE 25-5-2023 - Designa a Exmª. Srª. Juíza Substituta, para substituir bem como julgar eventuais embargos declaratórios posteriormente opostos contra as decisões que venha a proferir, na Vara do Trabalho, na data indicada: TALLITA MASSUCCI TOLEDO FORESTI, 3ª VT de Lages, de 01 de junho de 2023 a 05 de junho de 2023, Férias da Titular. A atuação se dará de forma cumulativa. TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 167, DE 25-5-2023 - Designa a Exma. Sra. Juíza do Trabalho Substituta, como responsável na Vara do Trabalho, na data indicada: ANDREA MARIA LIMONGI PASOLD, 1ª VT de Brusque, de 17 de julho de 2023 a 18 de julho de 2023, Responder, em virtude de convocação do Juiz Titular e férias do Juiz Substuto. A atuação se dará de forma cumulativa e telepresencial. TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 168, DE 25-5-2023 - Designa o Exmos. Srs. Juízes do Trabalho Substitutos, para auxiliarem bem como julgarem eventuais embargos declaratórios posteriormente opostos contra as decisões que venha a proferir, nas Varas do Trabalho, nas datas indicadas: BERNARDO MORÉ FRIGERI, 3ª Vt de Chapecó, de 12 de junho de 2023 a 16 de junho de 2023, sem prejuízo da designação anterior, Auxílio, conforme PROAD 213/2023. BERNARDO MORÉ FRIGERI, 3ª VT de Chapecó, em 7 de junho de 2023, Auxílio, especificamente para a realização da pauta de impedimentos do dia, conforme PROAD n.º 213/2023. BERNARDO MORÉ FRIGERI, 3ª VT de Chapecó, de 26 de junho de 2023 a 30 de junho de 2023, sem prejuízo da designação anterior, Auxílio, conforme PROAD n.º 213/2023. A atuação se dará de forma cumulativa e telepresencial. TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 169, DE 25-5-2023 - Designa o Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Substituto, para auxiliar bem como julgar eventuais embargos declaratórios posteriormente opostos contra as decisões que venha a proferir, na Vara do Trabalho, na data indicada: BERNARDO MORÉ FRIGERI, 4ª VT de Chapecó, de 05 de junho de 2023 a 09 de junho de 2023, Auxílio, conforme PROAD 213/2023.A atuação se dará de forma telepresencial. TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 170, DE 24-5-2023 - Designa o Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Substituto, para auxiliar bem como julgar eventuais embargos declaratórios posteriormente opostos contra as decisões que venha a proferir, na Vara do Trabalho, na data indicada: CEZAR ALBERTO MARTINI TOLEDO, 4ª Vt de Chapecó, de 26 de junho de 2023 a 29 de junho de 2023, Auxílio, com a realização das pautas de audiência na quarta e quinta-feira, conforme PROAD 213/2023.A atuação se dará de forma cumulativa e telepresencial. TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 171, DE 25-5-2023 - Designa o Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Substituto, para auxiliar bem como julgar eventuais embargos declaratórios posteriormente opostos contra as decisões que venha a proferir, na Vara do Trabalho, na data indicada: RICARDO PHILIPE DOS SANTOS, 1ª VT de Rio do Sul, de 01 de junho de 2023 a 23 de junho de 2023, Auxílio , conforme PROAD n.º 214/23. TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 172, DE 25-5-2023 - Designa a Exma. Sra. Juíza do Trabalho Substituta, para auxiliar bem como julgar eventuais embargos declaratórios posteriormente opostos contra as decisões que venha a proferir, na Vara do Trabalho, na data indicada: IZABEL MARIA AMORIM LISBOA, 1ª VT de Rio do Sul, de 26 de junho de 2023 a 29 de junho de 2023, Auxílio, com a realização das pautas de audiência na segunda e quinta-feira, conforme PROAD n.º 214/23. A atuação ser dará de forma cumulativa e telepresencial. TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 173, DE 25-5-2023 - Designa o Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Substituto, para auxiliar bem como julgar eventuais embargos declaratórios posteriormente opostos contra as decisões que venha a proferir, na Vara do Trabalho, na data indicada: ALESSANDRO DA SILVA, 2ª VT de Rio do Sul, de 01 de junho de 2023 a 09 de junho de 2023, Auxílio , conforme PROAD n.º 214/23. A atuação ser dará de forma cumulativa e telepresencial. TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 174, DE 25-5-2023 - Designa a Exma. Sra. Juíza do Trabalho Substituta, para auxiliar bem como julgar eventuais embargos declaratórios posteriormente opostos contra as decisões que venha a proferir, na Vara do Trabalho, na data indicada: INDIRA SOCORRO TOMAZ DE SOUSA, 2ª VT de Rio do Sul, de 12 de junho de 2023 a 15 de junho de 2023, Auxílio, conforme PROAD n.º 214/23. A atuação ser dará de forma cumulativa e telepresencial. TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 175, DE 25-5-2023 - Designa o Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Substituto, para auxiliar bem como julgar eventuais embargos declaratórios posteriormente opostos contra as decisões que venha a proferir, na Vara do Trabalho, na data indicada: MARCELO TANDLER PAES CORDEIRO, 2ª Vt de Rio do Sul, de 26 de junho de 2023 a 29 de junho de 2023, Auxílio, conforme PROAD n.º 214/23. A atuação ser dará de forma cumulativa e telepresencial. TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 176, DE 25-5-2023 - Designa o Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Substituto, para auxiliar bem como julgar eventuais embargos declaratórios posteriormente opostos contra as decisões que venha a proferir, na Vara do Trabalho, na data indicada: LUIZ FERNANDO GONÇALVES, Vt de Xanxerê, de 12 de junho de 2023 a 15 de junho de 2023, conforme PROAD 219/2023.A atuação ser dará de forma cumulativa e telepresencial. TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 177, DE 25-5-2023 - Designa a Exma. Sra. Juíza do Trabalho Substituta, abaixo mencionada, para auxiliar bem como julgar eventuais embargos declaratórios posteriormente opostos contra as decisões que venha a proferir, na Vara do Trabalho, na data indicada: INDIRA SOCORRO TOMAZ DE SOUSA, Vt de Xanxerê, de 19 de junho de 2023 a 22 de junho de 2023, Auxílio, conforme PROAD 219/2023.A atuação se dará de forma cumulativa e telepresencial. TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 178, DE 25-5-2023 - Designa o Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Substituto, para auxiliar bem como julgar eventuais embargos declaratórios posteriormente opostos contra as decisões que venha a proferir, na Vara do Trabalho, na data indicada: MARCOS HENRIQUE BEZERRA CABRAL, Vt de Xanxerê, de 26 de junho de 2023 a 29 de junho de 2023, Auxílio, conforme PROAD 219/2023.A atuação ser dará de forma telepresencial. TRT 12ª R./SEAP/NUMAG- PORTARIA N.º 179, DE 25-5-2023 - Designa os Exmos. Srs. Juízes do Trabalho Substitutos, para auxiliarem bem como julgarem eventuais embargos declaratórios posteriormente opostos contra as decisões que venham a proferir, nas Varas do Trabalho, nas datas indicadas: MARCELO TANDLER PAES CORDEIRO, 1ª VT de Joinville, de 01 de junho de 2023 a 07 de junho de 2023, Auxílio sendo responsável exclusivamente pela realização de 2 (duas) pautas de audiência em cada período, conforme PROAD n.º 205/2023; MARCELO TANDLER PAES CORDEIRO, 1ª VT de Joinville, de 12 de junho de 2023 a 15 de junho de 2023, Auxílio sendo responsável exclusivamente pela realização de 2 (duas) pautas de audiência em cada período, conforme PROAD n.º 205/2023. A atuação se dará de forma cumulativa. TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 329, DE 28-4-2023 - Remove, a pedido, LUCIANA DAGOSTIM NUERNBERG, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe C, padrão 12, matrícula n.º 3588,integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis para a Coordenadoria de Desenvolvimento e Aprendizagem (CODAP), a partir de 29-5-2023. TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 339, DE 3-5-2023 - Remove, a pedido, JOSE RODOLFO DE CAMPOS REIS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 1, matrícula n.º 7177,integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da 3ª Vara do Trabalho de Chapecó para a 5ª Vara do Trabalho de Joinville, a partir de 29-5-2023, sendo-lhe concedidos 10 (dez) dias de trânsito. TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 340, DE 3-5-2023 - Remove, a pedido, MAYANA DE CARVALHO SILVA BANDEIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, classe A, padrão 2, matrícula n.º 7132,integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da Coordenadoria de Legislação de Pessoal para a 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis, a partir de 29-5-2023. TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 342, DE 4-5-2023 - Remove, a pedido, THAMARA FERNANDA SILVA SANTOS, Analista Judiciária, Área Judiciária, classe A, padrão 1, matrícula n.º 7198,integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul para o Gabinete do Exmo.Desembargador Wanderley Godoy Junior, a partir de 29-5-2023, sendo-lhe concedidos 10 (dez) dias de trânsito. TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 356, DE 9-5-2023 - Remove, a pedido, LINDA DAIMOND ANDRADE, Analista Judiciária, Área Judiciária, classe A, padrão 1, matrícula nº 7204, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul para o Gabinete da Exma. Desembargadora Maria de Lourdes Leiria, a partir de 29-5-2023, sendo-lhe concedidos 4 (quatro) dias de trânsito. TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 357, DE 9-5-2023 - Lota, a pedido, LUIZ AURO BECKHAUSER, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, matrícula n.º 3167, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, na Secretaria de Gestão Judiciária, a partir de 29-5-2023. TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 370, DE 16-5-2023 - Remove, a pedido, MARINA SOUZA SARDELLA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe A, padrão 3, matrícula n.º 7027, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste para o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Florianópolis até a instalação do Centro de Execução do referido município, sendo-lhe concedidos 10(dez) dias de trânsito. TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 412, DE 22-5-2023 - Remove, a pedido, JULIA COSTA DE PROENÇA GOMES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe A, padrão 2, matrícula nº 7144,integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da 1ª Vara do Trabalho de Rio do Sul para a Coordenadoria de Pagamento, a partir de 29-5-2023. TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 451, DE 25-5-2023 - Remove, a pedido, ALINE PAGANI MARTINS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe A, padrão 1, matrícula n.º 7179, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis para a 2ª Vara do Trabalho de Jaraguá doSul, a partir de 29-5-2023, sendo-lhe concedidos 10 (dez) dias de trânsito. |
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CSJT/GP/SG - ATO N.º 52, DE 25-5-2023 - Uniformiza a denominação dos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, bem como atualiza o Anexo II da Resolução CSJT n.º 47/2008. TST/GP - ATO N.º 304, DE 25-5-2023 - Altera o artigo 14 da Resolução Administrativa nº 2.398/2022, que "Dispõe sobre a criação do Núcleo de Apoio à Conciliação e Políticas Públicas (NACOPP-TST/CSJT) e transformação do Núcleo Permanente de Conciliação - NUPEC em Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (CEJUSC/TST) do Tribunal Superior do Trabalho". TST/STP - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 2.398, DE 5-12-2022 (REPUBLICAÇÃO) - Dispõe sobre a criação do Núcleo de Apoio à Conciliação e Políticas Públicas (NACOPP-TST/CSJT) e transformação do Núcleo Permanente de Conciliação - NUPEC em Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (CEJUSC/TST) do Tribunal Superior do Trabalho. |
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TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 325, DE 23-5-2023 - I - Redistribui , a partir de 29-5-2023, 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.961/2004 e vago em decorrência da aposentadoria de José Luis Netto da Costa, para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, ocupado por STANLEY SANTOS DE ARAÚJO, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para o Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal. II - Lota STANLEY SANTOS DE ARAÚJO na Coordenadoria de Sustentação aos Sistemas de TIC. |
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AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE CONCORRENTE DO SINDICATO E DO TITULAR DO DIREITO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL, DA EFETIVIDADE E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. A execução de decisão judicial condenatória proferida em sede de tutela coletiva pode ser promovida nos próprios autos em que reconhecido o direito dos substituídos ou individualmente por meio de ação de execução autônoma ajuizada pelo próprio titular. Trata-se, portanto, de legitimação concorrente. É o que se depreende do teor dos arts. 97 e 98 da Lei nº 8.078/90. Verificando o magistrado que o elevado nível de complexidade da execução poderá comprometer a efetividade e a duração razoável do processo - subvertendo a lógica da tutela coletiva -, pode determinar que seja processada de forma individualizada pelos próprios titulares, inclusive mediante substituição processual, observando-se o art. 7º, parte final, da Recomendação nº 76/2020 do CNJ: "[o] exame da situação particular dos beneficiários da sentença coletiva depende de ação de liquidação e cumprimento individual promovida pelo interessado". A análise deve ser feita de forma casuística, observando-se as especificidades da lide, tais como a natureza do título executivo, a quantidade de substituídos alcançados pelo decreto condenatório, o volume de documentação a ser examinado, assim como o grau de dificuldade dos cálculos a serem elaborados. Nesse contexto, revela-se prematura a extinção de plano do processo executivo, antes mesmo que sejam disponibilizados nos autos elementos mínimos que permitam ao juízo avaliar de forma mais segura a viabilidade da execução do título judicial nos próprios autos em que proferida a decisão judicial condenatória. Agravo de petição a que se dá provimento. Ac. 6ª Câmara Proc. 0000200-97.2022.5.12.0059. Rel.: Narbal Antônio de Mendonça Fileti. Data de Assinatura: 26/04/2023. |
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EBCT - EXECUÇÃO INDIVIDUAL DECORRENTE DE DIREITO RECONHECIDO EM AÇÃO COLETIVA - HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Em razão da previsão expressa em contrato realizado entre o advogado e o sindicato assistente, pode o procurador receber honorários assistenciais deferidos na sentença da ação coletiva, em sede de execução individual, conforme autorizado pelo § 6º, art. 22, da Lei 8.906/94. Ac. 5ª Câmara Proc. 0000230-22.2022.5.12.0031. Rel.: Adilton José Detoni. Data de Assinatura: 25/04/2023. |
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SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS EM PERCENTUAIS DIVERSOS. O art. 791-A, § 2º, da CLT, fixa os critérios que devem ser observados para o arbitramento de honorários sucumbenciais. Ocorrendo sucumbência recíproca e não sendo perceptível a disparidade do trabalho realizado pelos profissionais, o percentual arbitrado deve ser o mesmo, exceto se houver justificativa embasada nos critérios do artigo celetista citado. Ac. 6ª Câmara Proc. 0001414-39.2020.5.12.0045. Rel.: Mirna Uliano Bertoldi. Data de Assinatura: 27/04/2023. |
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CNJ - PORTARIA N.º 145, DE 24-5-2023 - Altera a Portaria CNJ n.º 256/2020, que designa os integrantes do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, instituído pela Portaria n.º 198/2019. CNJ - PORTARIA N.º 146, DE 25-5-2023 - Altera a composição do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, instituído pela Portaria CNJ n.º 280/2020. CNJ - PORTARIA N.º 148, DE 25-5-2023 - Altera o anexo da Portaria n.º 18/2016, que institui a composição do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. CNJ - PORTARIA N.º 149, DE 25-5-2023 - Altera a Portaria CNJ n.º 237/2020, que designa composição do Comitê de Governança Estratégica, instituído pela Portaria CNJ n.º 201/2020. CNJ - PORTARIA N.º 150, DE 25-5-2023 - Altera a Portaria CNJ n.º 102/2023, que designa integrantes do Comitê Técnico destinado a promover estudos com vistas à construção de indicadores sobre a equivalência de carga de trabalho, dentre outras atribuições, instituído pela Portaria CNJ n.º 51/2023. CNJ - PORTARIA N.º 151, DE 25-5-2023 - Prorroga o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho para promover estudos e propor ações que visem desburocratizar procedimentos e rotinas na prestação de atividades finalísticas do Poder Judiciário, instituído pela Portaria CNJ n.º 193/2022. CNJ - RESOLUÇÃO N.º 500, DE 24-5-2023 - Altera a Resolução CNJ n.º 294/2019, que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário. CNJ - RESOLUÇÃO N.º 501, DE 24-5-2023 - Altera a Resolução CNJ n.º 107/2010, para instituir o Prêmio "Justiça & Saúde do CNJ". |
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CAMILO, Daniel de Araújo. Economia do compartilhamento x economia dos bicos: como o capital e a tecnologia vêm trazendo novas formas de trabalho precarizado?. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12. Região. Florianópolis, v. 25, n. 34, p. 101-113, 2022. |
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MARLI FLORÊNCIA ROZ Coordenadoria de Apoio e Gestão de Inteligência/CAGI Secretaria-Geral Judiciária - SEGJUD Mens. Circ. autorizada pela Presidência na forma do art. 4º da Portaria GP n.º 152/99 |