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Este boletim contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação para divulgação às áreas interessadas, extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. Compreende um artigo doutrinário publicado no portal jurídico Consultor Jurídico. Se ocorrer algum problema na visualização dos documentos, por gentileza, entre em contato com este Serviço.
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| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
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TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 149.435, DE 22-03-2021 - DISPENSA SARA JAVARONI VEIGA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade , classe B, padrão 8, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,da função comissionada de ASSISTENTE FC-02 ,na lotação 1 ª VT DE BRUSQUE, a partir de 30/03/2021. A pedido.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 149.437, DE 22-03-2021 - DISPENSA PEDRO SCHADECK, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA, Especialidade , classe A, padrão 4, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,da função comissionada de ASSISTENTE FC-04 , na lotação1 ª VT DE BRUSQUE, a partir de 30/03/2021. A pedido.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 149.603, DE 25-03-2021 - DESIGNA FERNANDO VOLTOLINI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, A 3, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação 1ª VT DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, a partir de 25/03/2021 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 149.605, DE 25-03-2021 - DISPENSA ALINE RODRIGUES PORTO PEDROSA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA,Especialidade , classe A, padrão 3, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,da função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO PREP DE AUDIÊNCIAS FC-04 , na lotação VT DE CURITIBANOS, a partir de 27/03/2021.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 149.607, DE 25-03-2021 - DISPENSA SUELEN SANDY DE OLIVEIRA SOUSA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA,Especialidade , classe A, padrão 1, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,da função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO À EXECUÇÃO FC-04 , na lotação VT DE CURITIBANOS, a partir de 27/03/2021.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 149.622, DE 25-03-2021 - DESIGNA ALINE RODRIGUES PORTO PEDROSA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, classe A, 3, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,para exercer a função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO À EXECUÇÃO FC-04, na lotação VT DE CURITIBANOS.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 149.623, DE 25-03-2021 - DESIGNA SUELEN SANDY DE OLIVEIRA SOUSA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, classe A, 1, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,para exercer a função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO PREP DE AUDIÊNCIAS FC-04, na lotação VT DE CURITIBANOS.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 149.630, DE 25-03-2021 - DESIGNA FREDI ROLF BIEGING, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área APOIO ESPECIALIZADO, Especialidade TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO,Classe, B 7, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de APOIO OPERACIONAL FC-03, na lotação SERVIÇO DE INFRAESTRUTURA DE TIC, a partir de 25/03/2021 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 149.634, DE 25-03-2021 - DESIGNA DANIEL CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, B 8, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação VT DE PALHOÇA, a partir de 25/03/2021 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 42, DE 15-03-2021 - EXONERA DEMILSON DAGOSTIM, Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, classe C, padrão 13, matrícula n.º 2397,integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor da Presidência, CJ-02, na Direção Geral da Secretaria, a partir de 29-3-2021.
TRT 12ª R./SGP/SEDEP - ATO N.º 43, DE 15-03-2021 - DISPENSA CAROLINE SILVA MULLER BIANCO,Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 11, matrícula n.º 3384, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-04, na Direção Geral da Secretaria, a partir de 29-3-2021.
TRT 12ª R./SGP/SEDEP - ATO N.º 44, DE 15-03-2021 - DESIGNA DEMILSON DAGOSTIM, Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, classe C, padrão 13, matrícula n.º 2397,integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-04, na Direção Geral da Secretaria.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 45, DE 15-03-2021 - NOMEIA CAROLINE SILVA MULLER BIANCO,Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 11, matrícula n.º 3384, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor da Presidência, CJ-02, na Direção Geral da Secretaria.
TRT 12ª R./SGP/SEDEP - ATO N.º 51, DE 25-03-2021 - Concede progressão/promoção funcional aos servidores integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, cujos expedientes foram submetidos ao Comitê de Avaliação de Desempenho no dia 22-03-2021, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 66, DE 15-03-2021 - DESIGNA CAROLINE SILVA MULLER BIANCO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 11, matrícula n.º 3384, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder pelo cargo em comissão de Assessor da Presidência, CJ-02, na Direção Geral da Secretaria, a partir de 29-3-2021 até sua posse e exercício no referido cargo em comissão. |
| ATOS DIVERSOS |
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TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 55, DE 26-03-2021 - RETIFICA o Ato PRESI n.º 41, de 15-3-2021, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 12ª Região em 16-3-2021 e publicado em 17-3-2021, para onde constou: ”CONCEDE pensão civil vitalícia à MARIA DE LOURDES DALL’OGLIO LEONI”, fazer constar: “CONCEDE pensão civil vitalícia à MARIA DE LURDES DALL’OGLIO LEONI”.
TRT 12ª R./SGP - APOSTILA DE 26-03-2021 - Apostila que o ex-servidor ANISIO MARTINS, matrícula n.º 462, faz jus à incorporar as parcelas descritas e torna sem efeito as apostilas relacionadas, nos termos que dispõe.
TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 34, DE 26-03-2021 - Designa o Exma. Sra. Juíza do Trabalho Substituta, para substituir bem como julgarem eventuais embargos declaratórios posteriormente opostos contra as decisões que venham proferir, na Vara do Trabalho, na data indicada: Paula Naves Pereira dos Anjos, Vara do Trabalho de Imbituba, de 29 de março de 2021 a 30 de março de 2021, férias do Titular.
TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 65, DE 25-03-2021 - Designa a Ex.ma Dra. Lisiane Vieira, Juíza do Trabalho Substituta, para atuar no processo ATOrd 0002009-16.2020.5.12.0020,
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 73, DE 25-03-2021 - Torna Pública a autorização da Presidência para a prorrogação da realização de teletrabalho pela servidora MANOELA SANTIAGO SCHROEDER STRAUSS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, matrícula n.º 3930, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente do cargo em comissão de Assessor de Juiz Titular de Vara, CJ-01, na 1ª Vara do Trabalho de Blumenau, no período de 17-3-2021 a 17-3-2022, na forma prevista pela Portaria PRESI n.º 154/2016. |
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PR - DECRETO N.º 10.661, DE 26-03-2020 - Regulamenta a Medida Provisória n.º 1.039/2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
TRT 12ª R./SECAD - EXTRATO DE CONTRATO, DE 26-03-2021 - Processo: CD 1800/2021. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Art Card Ltda. EPP. Objeto: Aquisição, sob demanda, de cartões de proximidade PVC Smart Card Mifare. Valor empenhado: R$ 1.248,00. Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0042 -Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Natureza das Despesas 3390.30.44 - Material de Sinalização Visual e Outros e 3390.39.63 - Serviços Gráficos e Editoriais. Vigência: a partir da assinatura até 31-12-2021. Data da assinatura: 26-3-2021. Pelo TRT: Fernando Schlickmann Oliveira Souza, Diretor da Secretaria Administrativa. Pela Contratada: Cláudia Moraes Gonçalves Teske, Sócia-Administradora.
TRT 12ª R./SECAD - EXTRATO DE TERMO ADITIVO, DE 26-03-2021 - Processo: PRE 9153/2018. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e SETOPAR - Serviços Terceirizados do Oeste do Paraná Ltda. Objeto: Excepcionalmente, durante o período de 29/03/2021 a 28/06/2021, haverá redução temporária de um dos postos de trabalho, sendo o pagamento proporcional ao número de postos de trabalho ativos. Data de Assinatura: 26-3-2020. Pelo TRT: Dilcionir José Furlan, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: Demir Dener Di Berardino. |
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GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TÉCNICO. COMCAP. LEI MUNICIPAL. APLICABILIDADE. Considerando que o art. 6º da Lei nº 618/17 não tem a interpretação extensiva a ponto de permitir que o empregado possa ter regida a sua relação de emprego sob dois regimes, celetista e administrativo, a gratificação de desempenho técnico assegurada por lei municipal aos servidores da COMCAP submetidos ao regime administrativo não pode ser aplicada aos empregados que estão regidos pelo regime celetista. Ac. 1ª Câmara Proc. 0001186-70.2018.5.12.0001. Rel.: Roberto Luiz Guglielmetto. Data de Assinatura: 23/02/2021. |
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CLUBE DE FUTEBOL. MÉDICO DA EQUIPE. JORNADA. HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA DA LEI N. 3.999/61. Tratando-se de membro da comissão técnica ocupante do cargo de médico do clube, aplica-se a lex specialis Lei n. 3.999/61 em detrimento da Lei n. 9.615/98 (Lei Pelé), sendo devidas como extras as horas excedentes a 4 (quatro) diárias. Ac. 3ª Câmara Proc. 0001750-75.2017.5.12.0036. Rel.: José Ernesto Manzi. Data de Assinatura: 26/02/2021. |
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CNJ - RESOLUÇÃO N.º 383, DE 25-03-2021 - Cria o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário e dá outras providências. |
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STF - RESOLUÇÃO N.º 727, DE 26-03-2021 - Altera a Resolução n.º 666/2020 "Dispõe sobre a administração, a destinação e o uso dos imóveis residenciais funcionais no Supremo Tribunal Federal." |
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A mediação e a conciliação na nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas. Andressa Garcia |
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MARLI FLORÊNCIA ROZ Mens. Circ. autorizada pela Presidência na forma do art. 4º da Portaria GP n.º 152/99. |