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Este boletim contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação para divulgação às áreas interessadas, extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. Compreende um artigo doutrinário publicado no portal jurídico Consultor Jurídico. Se ocorrer algum problema na visualização dos documentos, por gentileza, entre em contato com este Serviço.
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| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
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TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 58, DE 29-03-2021 - Exonera LAURA BITTAR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, matrícula n.º 3019, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor de Desembargador, CJ-02, no Gabinete da Exma. Desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, a partir de 8-4-2021.
TRT 12ª R./SGP/SEDEP - ATO N.º 59, DE 29-03-2021 - Dispensa ROSEMERI FRANCA GONCALVES KNOPIK, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe B, padrão 10, matrícula n.º 4306, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Serviço, FC-05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, a partir de 8-4-2021.
TRT 12ª R./SGP/SEDEP - ATO N.º 60, DE 29-03-2021 - Designa LAURA BITTAR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, matrícula n.º 3019, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Serviço, FC-05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 61, DE 29-03-2021 - Nomeia ROSEMERI FRANCA GONÇALVES KNOPIK, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe B, padrão 10, matrícula n.º 4306, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Desembargador, CJ-02, no Gabinete da Exma. Desembargadora Quézia De Araújo Duarte Nieves Gonzalez.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 78, DE 29-03-2021 - Designa ROSEMERI FRANCA GONÇALVES KNOPIK, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe B, padrão 10, matrícula n.º 4306, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder pelo cargo em comissão de Assessor de Desembargador, CJ-02, no Gabinete da Exma. Desembargadora Quézia De Araújo Duarte Nieves Gonzalez, a partir de 8-4-2021 até sua posse e exercício no referido cargo em comissão. |
| ATOS DIVERSOS |
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TRT 12ª R./SEGEST/SEESTP - CONCESSÃO DE DIÁRIAS, DE 06-04-2021 - Torna pública a concessão e o pagamento de diárias a magistrados e servidores no período de 01/03/2021 a 31/03/2021.
TRT 12ª R./SECAD/SELCO - EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - TRT12-PROAD N.º 9213/2021. IFSC-PROCESSO: 23292.043566/2020-71. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica N.º 9213/2020 firmado entre o Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. OBJETO: Estabelece princípios básicos de cooperação técnica relativos a oferta de curso de Formação Inicial e Continuada. Vigência: 30/03/2026. Data de Assinatura: 31/03/2021. SIGNATÁRIOS: André Dala Possa, Reitor Pro Tempore do IFSC e Tereza Regina Cotosky, Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente no exercício da Presidência do TRT da 12ª Região (SC).
TRT 12ª R./SEAP/GVP/SECOR - PORTARIA N.º 21, DE 27-01-2021 (REPUBLICAÇÃO) - Implanta o “Juízo 100% Digital” no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e estabelece outras providências.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 79, DE 30-03-2021 - Torna pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho pela servidora ALINE CARNIEL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe B, padrão 6, matrícula n.º 4442, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Assistente, FC-02, na 2ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú, no período de 10-2-2021 a 10-2-2022, na forma prevista pela Portaria PRESI n.º 154/2016. |
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TST/SEGJUD - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 2212, DE 05-04-2021 - Aprova o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. |
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CONGRESSO NACIONAL - ATO N.º 16, DE 02-04-2021 - O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução n.º 1/2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 32/2001, a Medida Provisória n.º 1.023/2020, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Altera a Lei n.º 8.742/1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
CONGRESSO NACIONAL - ATO N.º 18, DE 02-04-2021 - O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução n.º 1/2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 32/2001, a Medida Provisória n.º 1.025/2020, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Altera a Lei n.º 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
TRT 12ª R./SECAD - EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, DE 07-04-2021 - Processo: ACT 1806/2021. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. Objeto: conjunção de esforços para promover a evolução do Sistema PROAD-OUV, Processo Administrativo Virtual e Ouvidoria da Justiça do Trabalho, concebido pelo TRT12 no âmbito do TRT23, visando a execução de ações corretivas, adaptativas e perfectivas no sistema. Vigência: 60 meses a partir da assinatura. Data da assinatura: 7-4-2021. Pelo TRT12: Maria de Lourdes Leiria, Desembargadora do Trabalho-Presidente. Pelo TRT 23: Paulo Roberto Ramos Barrionuevo, Desembargador do Trabalho-Vice-Presidente, no exercício da Presidência. |
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DESTAQUE SOBRE COVID-19 EMENTA DISPENSADA (processo sumaríssimo) Ac. 6ª Câmara Proc. 0000509-55.2020.5.12.0038. Rel.: Roberto Basilone Leite. Data de Assinatura: 03/03/2021. |
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CNJ - RECOMENDAÇÃO N.º 92, DE 29-03-2021 - Recomenda aos magistrados que, à luz da independência funcional que lhes é assegurada, atuem na pandemia da Covid-19 de forma a fortalecer o sistema brasileiro de saúde e a preservar a vida com observância da isonomia e dos preceitos veiculados pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. CNJ - PORTARIA N.º 101, DE 26-03-2021 - Estabelece os critérios e os itens que serão avaliados no Ranking da Transparência do Poder Judiciário, ano 2021, e as unidades orgânicas do Conselho Nacional de Justiça responsáveis pela avaliação. |
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Novas regras trazem muitos avanços para a recuperação judicial. Wesley Santos Alves |
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MARLI FLORÊNCIA ROZ Mens. Circ. autorizada pela Presidência na forma do art. 4º da Portaria GP n.º 152/99. |