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Este boletim contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação para divulgação às áreas interessadas, extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. Compreende um artigo doutrinário publicado no portal jurídico Jus com br. Se ocorrer algum problema na visualização dos documentos, por gentileza, entre em contato com este Serviço.
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| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
| NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO |
| ATOS DIVERSOS |
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TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 225, DE 17-08-2021 - Torna pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho pelo servidor DANIEL GREMASCHI FIOROTTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe B, padrão 9, matrícula n.º 3764, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente do cargo em comissão de Assessor de Juiz Titular de Vara, CJ-01, na Vara do Trabalho de Curitibanos, pelo período de 1 ano a partir de 23-8-2021, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 226, DE 17-08-2021 - Torna pública a autorização da Presidência para a prorrogação da realização de teletrabalho pelo servidor IURI DIONÍSIO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe B, padrão 8, matrícula n.º 4062, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-05, na Vara do Trabalho de Concórdia, no período de 1-10-2021 a 30-9-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 228, DE 18-08-2021 - Remove, a pedido, VALDIRENE MARQUES SCARPATTO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe C, padrão 13, matrícula n.º 1879, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da 4ª Vara do Trabalho de Criciúma para a 3ª Vara do Trabalho de Chapecó. |
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TST/CSJT/GP/GVP/CGJT - ATO CONJUNTO N.º 34, DE 17-08-2021 - Regulamenta os procedimentos para a realização de audiências de conciliação em processos que tramitam em grau de recurso no Tribunal Superior do Trabalho. |
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TRT 12ª R./SECAD - EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE 18-08-2021 - Processo: ACT 1607/2021. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Ministério Púbico de Contas do Estado de Santa Catarina. Objeto: Cooperação entre o TRT12 e o MPC-SC, onde este passa a ter acesso aos processos em trâmite na Justiça Trabalhista catarinense, por intermédio do sistema Pje; em contrapartida, compromete-se a oferecer cursos, treinamentos e afins aos servidores do TRT12. Vigência: A partir da assinatura, por prazo indeterminado. Data da assinatura: 18-8-2021. Pelo TRT12: Maria de Lourdes Leiria, Desembargadora do Trabalho-Presidente. Pelo MPC-SC: Cibelly Farias, Procuradora-Geral de Contas. |
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RECURSO ORDINÁRIO. JORNALISTA. EDITOR DE ÁREA. A jurisprudência é pacífica no sentido de que o rol de funções constante do artigo 306 da CLT não é taxativo, importando mais as atividades efetivamente desenvolvidas do que o nome dado à função. No caso, ficou demonstrado que o autor, no exercício da função de editor de área, era responsável pela seção de esportes do jornal, sem controle de horário. Presente a fidúcia compatível com o enquadramento na exceção prevista no artigo 306 da CLT, afasta-se a jornada reduzida de 5 horas. Ac. 6ª Câmara Proc. 0000364-65.2020.5.12.0016. Rel.: Lília Leonor Abreu. Data de Assinatura: 27/07/2021.
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CNJ - PORTARIA N.º 201, DE 18-08-2021 - Inclui o inciso XII à Portaria n.º 158/2019, que institui a nova composição do Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, nos termos da Recomendação CNJ n.º 38/2011. |
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O trabalho escravo contemporâneo na Amazônia e a precarização das relações de trabalho.
Heide Patricia Nunes de Castro |
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MARLI FLORÊNCIA ROZ Mens. Circ. autorizada pela Presidência na forma do art. 4º da Portaria GP n.º 152/99. |