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Este boletim contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação para divulgação às áreas interessadas, extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. Compreende um artigo doutrinário publicado no portal jurídico Jus com br. Se ocorrer algum problema na visualização dos documentos, por gentileza, entre em contato com este Serviço.
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| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
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TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 154.824, DE 27-10-2021 - Designa PAOLLA SALGADO FRASSON, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA, classe A, 5, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação 6ª VT DE FLORIANÓPOLIS.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 154.846, DE 29-10-2021 - Dispensa JOSEPH MODOLON FERNANDES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe A, padrão 5, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,da função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO PREP DE AUDIÊNCIAS FC-04, na lotação 3ª VT DE LAGES, a partir de 03/11/2021.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 154.848, DE 29-10-2021 - Dispensa BRUNA DA SILVA LUIZ ALVES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade,classe A, padrão 1, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ FC-05, na lotação 3ª VT DE LAGES, a partir de 03/11/2021.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 154.850, DE 29-10-2021 - Designa BRUNA DA SILVA LUIZ ALVES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, A 1, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO PREP DE AUDIÊNCIAS FC-04, na lotação 3ª VT DE LAGES, a partir de 03/11/2021 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 154.852, DE 29-10-2021 - Dispensa DEBORA LOPES AGUILAR FERREIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe A, padrão 4, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO ADMINISTRATIVO FC-04, na lotação 2ª VT DE CRICIÚMA, a partir de 04/11/2021.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 370, DE 03-11-2021 - Nomeia os candidatos habilitados no Concurso Público, Edital n.º 01/2017, para exercerem o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, conforme dispõe. |
| ATOS DIVERSOS |
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TRT12ª R./APOSTILA, DE 03-11-2021 - Apostila que, em cumprimento à determinação da Presidência deste Tribunal, o servidor inativo OSMAR GAITOLINI, matrícula n.º 2182, faz jus à incorporar a parcela descrita, nos termos do art. 5º Lei n.º 9.624/1998, conforme dispõe.
TRT12ª R./APOSTILA, DE 03-11-2021 - Apostila que, em cumprimento à determinação da Presidência deste Tribunal, o servidora inativa SONIA TREICHEL, matrícula n.º 1264, faz jus à incorporar a parcela descrita, nos termos do art. 5º Lei n.º 9.624/1998, conforme dispõe.
TRT 12ª R./CR - PORTARIA N.º 7/2021 - Dispõe sobre a realização das audiências telepresenciais, híbridas e presenciais por ocasião do procedimento de retomada das atividades jurisdicionais presenciais no combate ao COVID-19 no âmbito do primeiro grau de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 151, DE 29-10-2021 - Divulga os feriados a serem observados no exercício de 2023 no âmbito da 12ª Região da Justiça do Trabalho. |
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CSJT - RESOLUÇÃO N.º 312, DE 22-10-2021 - Dispõe sobre a instituição do Centro Nacional e dos Centros Regionais de Inteligência da Justiça do Trabalho.
CSJT - RESOLUÇÃO N.º 313, DE 22-10-2021 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na vídeo gravação de audiências realizadas no âmbito da Justiça do Trabalho. |
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PR - LEI N.º 14.233, DE 03-11-2021 - Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia.
TRT 12ª R./SECAD - EXTRATO DE TERMO ADITIVO, DE 1º-11-2021 - Processo: PRE 5669/2021-A (PROAD 8211/2021). Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e LHL Manutenção e Instalação de Ar Condicionado Ltda. Objeto: Acrescer ao item 1 vinte aparelhos de ar-condicionados. Valor acrescido por mês: R$ 390,00. Valor mensal total - item 1: R$ 4.647,50. Data da assinatura: 1º-11-2021. Pelo TRT: Dilcionir José Furlan, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: Luciano Desiderio Martins, Sócio-Administrador. |
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MANUTENÇÃO DE COTA DE APRENDIZES. INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS VOLTADA À FORMAÇÃO PROFISSIONAL. INEXIGIBILIDADE. ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO DO ART. 429, II, DA CLT. Tratando-se a ré de entidade sem fins lucrativos, que tem entre os seus objetivos ofertar à população cursos de graduação e pós-graduação, voltados, portanto, à formação profissional, está dispensada de contratar e manter trabalhadores aprendizes, conforme autoriza o art. 429, II, da CLT.
Ac. 5ª Câmara Proc. 0000895-95.2018.5.12.0025.
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AERONAUTA. HORAS VARIÁVEIS. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O risco inerente à atividade de aeronauta não se limita à jornada fixa de voo, alcançando também as horas variáveis (excedentes da 54ª), tendo em vista que as condições de trabalho continuam as mesmas. Logo, é devido o adicional de periculosidade também sobre as horas variáveis.
Ac. 6ª Câmara Proc. 0001337-31.2018.5.12.0035.
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Segurança do trabalho, e seu desenvolvimento durante a pandemia.
Lucas Icaro Lopes Malaquias |
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MARLI FLORÊNCIA ROZ Mens. Circ. autorizada pela Presidência na forma do art. 4º da Portaria GP n.º 152/99. |