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Este boletim contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação para divulgação às áreas interessadas, extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. Compreende um artigo doutrinário publicado na Revista do TRT12. Se ocorrer algum problema na visualização dos documentos, por gentileza, entre em contato com este Serviço.
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| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
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TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 155.107, DE 05-11-2021 - Dispensa THAYS DE MAGISTRIS E OLIVEIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA, Especialidade,classe B, padrão 7, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação 2ª VT DE BLUMENAU, a partir de 08/11/2021. A pedido.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 155.111, DE 05-11-2021 - Designa THAYS DE MAGISTRIS E OLIVEIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA, Classe, B 7, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO ADMINISTRATIVO FC-04, na lotação 2ª VT DE BLUMENAU, a partir de 08/11/2021 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 155.116, DE 05-11-2021 - Designa ROGERIO MARTINS DE PAULA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, C 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de CHEFE DA SEÇÃO DE CONCILIAÇÃO -FC-05, na lotação SERVIÇO CONCILIAÇÃO E APOIO ATIV JUDIC, a partir de 05/11/2021 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 155.136, DE 05-11-2021 - Designa BRUNA BORGES SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, A 1, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação 2ª VT DE CRICIÚMA, a partir de 08/11/2021 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 389, DE 05-11-2021 - Torna sem efeito a nomeação de KASSIO CARDOSO DE SOUZA contida no Ato n.º SGP 342/2021, disponibilizado em 26-10-2021 e publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 12ª Região em 27-10-2021, para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em virtude de desistência formalizada pelo interessado.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 390, DE 05-11-2021 - Nomeia HUGO ZAMPIER BARBOSA,candidato habilitado em Concurso Público, Edital n.º 01/2017, para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de Rosangela Maris Andreolla, para ter exercício no Gabinete da Exma. Desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez. |
| ATOS DIVERSOS |
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TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 386, DE 05-11-2021 - Concede pensão civil vitalícia por morte a MARIA DE LOURDES SCHATZ, ex-cônjuge do Juiz Classista aposentado relacionado, com fundamento art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, nos artigos 23, caput, e § 4º da Emenda Constitucional n.º 103/2019 e nos arts. 76, § 2º; 74, I; e 77, § 2º, V, “c”, item 6, todos da Lei n.º 8.213/1991, e art. 1º, VI, da Portaria ME n.º 424/2020, nos termos que dispõe.
TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 387, DE 05-11-2021 - Concede pensão civil vitalícia por morte a DENISE SALGADO BERNZ, viúva do Juiz Classista aposentado relacionado com fundamento art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, nos artigos 23, caput e § 4º; artigo 24, § 1º, II, e § 2º, todos da Emenda Constitucional n.º 103/2019; e nos arts. 16, I; 74, I; e 77, § 2º, V, “c”, item 6, todos da Lei n.º 8.213/1991, e art.1º, VI, da Portaria ME n.º 424/2020, nos termos que dispõe.
TRT 12ª R/PRESI - ATO N.º 388, DE 05-11-2021 - Revisa, a contar de 30-3-2012 os proventos de Aposentadoria da servidora aposentada relacionada, nos termos do artigo 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional n.º 70/2012.
TRT 12ª R./SGP - APOSTILA , DE 03-11-2021 - Apostila que a função comissionada de Assistente-Chefe de Setor, FC-04, vinculada ao Serviço de Gestão Documental - SEGED, exercida, nesta data, pelo servidor GILBERTO LIVRAMENTO, matrícula n.º 606, passa a ser vinculada à Secretaria de Apoio à 1ª Instância – SEAJ 1, a partir de 3-11-2021, conforme dispõe..
TRT 12ª R./SGP - APOSTILA, DE 03-11-2021 - Apostila que a função comissionada de Atendente Especializado, FC-01, vinculada ao Serviço de Gestão Documental - SEGED, exercida, nesta data, pela servidora, IARA EMMERICK FERREIRA SILVEIRA, matrícula n.º 3356, passa a ser vinculada à Secretaria de Apoio à 1ª Instância – SEAJ 1, a partir de 3-11-2021, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SGP - APOSTILA, DE 08-11-2021 - Torna sem efeito a apostila datada de 20-4-2006, publicada no Boletim de Serviço nº 08/2006, de 6 a 20-4-2006, disponibilizada na intranet em 20-4-2006, somente no que diz respeito à concessão do 2º, 3º e 4º quintos da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-04, com implementos em 22-1-1999, 22-1-2000 e 21-1-2001, em nome da servidora inativa relacionada, nos termos que dispõe.
TRT 12ª R./SGP - APOSTILA, DE 03-11-2021 - Apostila que a função comissionada de Assistente-Chefe de Setor, FC-04, vinculada ao Serviço de Gestão Documental - SEGED, exercida, nesta data, pelo servidor, WILSON CAVALHEIRO JUNIOR, matrícula n.º 3372 , passa a ser vinculada à Secretaria de Apoio à 1ª Instância – SEAJ 1, a partir de 3-11-2021, conforme dispõe..
TRT 12ª R./SGP - APOSTILA, DE 05-11-2021 - Torna público que no mês de outubro de 2021 foi reconhecido o direito à concessão de Adicional de Qualificação pela conclusão de curso superior ou de pós-graduação, de que tratam os incisos I, II, III e VI do art. 15 da Lei n.º 11.416/2006 e os Capítulos III e IV da Resolução CSJT n.º 196/2017, aos servidores CARLOS MANUEL RODRIGUES NOGUEIRA, matrícula n.º 4261, ALEXANDRE EDMUNDO ELTERMANN RIBEIRO, matrícula n.º 3039, PEDRO LÚCIO FERREIRA PEREIRA, matrícula n.º 4132, e à servidora NATHASHA SCHULTZ BRANDÃO, matrícula n.º 4768, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 136, DE 09-09-2021 (REPUBLICAÇÃO) - Disciplina a expedição de requisição de precatório e de pequeno valor pelas unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 382, DE 27-10-2021 - Torna pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho pelo servidor GUILHERME ANDRADE BARBOSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe B, padrão 6, matrícula n.º 4466, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Apoio Operacional, FC-03, no Serviço de Suporte Operacional - USO, pelo período de 1 ano a partir de 26-10-2021, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 383, DE 27-10-2021 - Torna pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho pela servidora LURIN MENDES MACÊDO DE VASCONCELLOS DIAS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe C, padrão 13, matrícula n.º 3115, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Apoio Operacional, FC-03, no Serviço de Projetos e Obras - SPO, pelo período de 1ano a partir de 3-11-2021, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 384, DE 27-10-2021 - Torna pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho pelo servidor WILSON FERNANDO MACHADO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, matrícula n.º 3128, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Assistente Chefe de Setor, FC-04, no Serviço de Manutenção - SEMAN, pelo período de 1 ano a partir de 1-11-2021, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 385, DE 27-10-2021 - Torna pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho pelo servidor ENDRI VICENZI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 5, matrícula n.º 4587, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Assistente, FC-02, na 2ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul, no período de 8-10-2021 a 7-10-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 386, DE 27-10-2021 - Torna pública a autorização da Presidência para a prorrogação da realização de teletrabalho pela servidora KELEN CARDOSO BORGES, Analista Judiciária, Área Administrativa, classe B, padrão 8, matrícula n.º 5026, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Assistente Chefe de Setor, FC-04, no Serviço de Material e Patrimônio - SEMAP, até 14-10-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 387, DE 27-10-2021 - Torna pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho pela servidora LIS PAVIN NEMENN, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe B, padrão 8, matrícula n.º 4052, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Assistente Chefe de Setor, FC-04, na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, pelo período de 1ano a partir de 1-11-2021, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 396, DE 05-11-2021 - Lota IZABEL MARTINS PEREIRA GUIMARÃES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe B, padrão 9, matrícula n.º 3801, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, no Serviço de Legislação- SELEG, a partir de 12-11-2021.
TRT 12ª R./PRESI - PORTARIA N.º 397, DE 05-11-2021 - Concede, a contar de 1º de setembro de 2021, Adicional de Insalubridade de grau médio (10%), incidente sobre o vencimento do cargo efetivo, aos servidores JULIO CESAR CRUZ DA SILVA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina, classe C, padrão 13, matrícula n.º 1412 e LUCIANO GAMA KRAMER DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina do Trabalho, classe C, padrão 13, matrícula n.º 2662, integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, lotados na Coordenadoria de Saúde. |
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PR - DECRETO N.º 10.852, DE 08-11-2021 - Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória n.º 1.061/2021. |
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COMPOSIÇÃO DO POLO PASSIVO. ESCOLHA DO AUTOR. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. Não se configurando, no caso dos autos, a hipótese de litisconsórcio passivo necessário, não compete ao Judiciário impor que figure no polo passivo, outras empresas, além daquelas arroladas na petição inicial. Impõe-se, em decorrência, o afastamento da extinção do feito decretada na origem e o retorno dos autos a fim de ser processada a demanda em face das pessoas jurídicas indicadas pelo autor. Ac. 6ª Câmara Proc. 0000330-18.2019.5.12.0019. Rel.: Mirna Uliano Bertoldi. Data de Assinatura: 12/10/2021. |
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REFLEXOS DA PANDEMIA NA CRISE DO EMPREGO: EMPREENDEDORISMO OU AUTOGESTÃO? MOURÃO, Bruno Marcelo Antunes. Reflexos da pandemia na crise do emprego: empreendedorismo ou autogestão?. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12. Região. Florianópolis, v. 24, n. 33, p. 95-109, 2021. |
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MARLI FLORÊNCIA ROZ Mens. Circ. autorizada pela Presidência na forma do art. 4º da Portaria GP n.º 152/99. |