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Este boletim contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação para divulgação às áreas interessadas, extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. Compreende um artigo doutrinário publicado no portal jurídico Jus com br. Se ocorrer algum problema na visualização dos documentos, por gentileza, entre em contato com este Serviço.
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| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
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TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 157.472, DE 1º-02-2022 - Dispensa ALEX WAGNER ZOLET, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe B, padrão 8, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FC-04, com lotação no SERVIÇO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, a partir de 03/02/2022. A pedido. TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 157.486, DE 1º-02-2022 - Dispensa ANA PAULA GOEDERT, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA, Especialidade, classe A,padrão 2, da função comissionada de EXECUTANTE FC-01, com lotação na COORDENADORIA DE SAÚDE, a partir de 02/02/2022. TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 157.498, DE 1º-02-2022 - Dispensa SERGIO MORITZ, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade , classe C, padrão 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de SECRETÁRIO ESPECIALIZADO FC-03, com lotação no SERVIÇO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, a partir de 03/02/2022. A pedido. TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 157.499, DE 1º-02-2022 - Designa SERGIO MORITZ, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, classe C, 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FC-04, com lotação no SERVIÇO DE LICITAÇÕES E COMPRAS. TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 157.501, DE 1º-02-2022 - Designa ALEX WAGNER ZOLET, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, classe B, 8, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de SECRETÁRIO ESPECIALIZADO FC-03, com lotação no SERVIÇO DE LICITAÇÕES E COMPRAS. |
| ATOS DIVERSOS |
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TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 7, DE 21-01-2022 (RETIFICAÇÃO) - Designa a Ex.ma Dra. Renata Felipe Ferrari, Juíza do Trabalho Substituta, para responder pela 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis no dia 24.1.2022, em virtude de convocação do Juiz Titular para atuar no Tribunal e férias da Juíza Substituta. TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 8, DE 21-01-2022 (RETIFICAÇÃO) - Designa a Ex.ma Dra. Mariana Antunes Cruz Laus, Juíza do Trabalho Substituta, para responder pela 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis no dia 25.1.2022, em virtude de convocação do Juiz Titular para atuar no Tribunal e férias da Juíza Substituta. TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 9, DE 21-01-2022 (RETIFICAÇÃO) - Designa a Ex.ma Dra. Indira Socorro Tomaz de Sousa, Juíza do Trabalho Substituta, para responder pela 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis no dia 26.1.2022, em virtude de convocação do Juiz Titular para atuar no Tribunal e férias da Juíza Substituta. TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 31 DE 1º-02-2022 - Designa o Juiz Coordenador da Polícia Judicial e Gestor da unidade de inteligência. TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 32 DE 1º-02-2022 - Retifica as Portarias SEAP n.ºs 7, 8 e 9/2022, para que conste“DE 21 DE JANEIRO DE 2022” onde constou “DE 21 DE JANEIRO DE2021”, em razão de erro material. TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 64, DE 28-01-2022 - Torna pública a autorização da Presidência para a prorrogação da realização de teletrabalho pelo servidor PÉRICLES ADONIS MORASTONI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, matrícula n.º 2822, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente do cargo em comissão de Assessor de Juiz Titular de Vara, CJ-01, na 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, por prazo indeterminado, a partir de 1º-2-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país. TRT 12ª R./PRESI - PORTARIA N.º 65, DE 1º-02-2022 - Designa os servidores e as servidoras para comporem a Comissão Permanente de Licitações, pelo período de 1 (um) ano, e revoga a Portaria PRESI n.º 207/2021. |
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CSJT/GP/SG - ATO N.º 8, DE 01-02-2022 - Dispõe sobre os valores per capita a serem pagos a título de Assistência Médica e Odontológica, Auxílio-Alimentação e Assistência Pré-Escolar no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. |
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BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE. Em conformidade com a recente decisão do STF nos autos da ADI 5766, é inconstitucional a condenação do beneficiário da justiça gratuita ao pagamento de honorários sucumbenciais. Ac. 6ª Câmara Proc. 0001143-85.2020.5.12.0059. Rel.: Roberto Basilone Leite. Data de Assinatura: 11/01/2022. |
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CNJ/SG - PORTARIA N.º 3, DE 02-02-2022 - Altera a Portaria SG n.º 53/2021, que dispõe sobre a realização das atividades no Conselho Nacional de Justiça e estabelece medidas preventivas ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19). CNJ - PORTARIA N.º 25, DE 31-01-2022 (REPUBLICAÇÃO) - Dispõe sobre a ementa básica para a aplicação e disseminação dos conhecimentos básicos sobre a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), nos editais de concursos públicos, seleções e capacitações para cargos de tecnologia da informação e comunicação (TIC), dos órgãos do Poder Judiciário. CNJ - PORTARIA N.º 27, DE 02-02-2022 - Dispõe sobre as siglas das unidades componentes da estrutura orgânica do Conselho Nacional de Justiça. CNJ - PORTARIA N.º 28, DE 02-02-2022 - Altera a Portaria CNJ n.º 46/2021, que designa membros do Comitê Gestor do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). |
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STJ/GP - INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 3, DE 1º-02-2022 - Altera a Instrução Normativa STJ/GP n.º 18/2021, que regulamenta o retorno ao trabalho presencial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências. |
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TJ/SC - RESOLUÇÃO N.º 2, DE 02-02-2022 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. |
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A responsabilidade civil do empregador pelos danos oriundos de acidente de trabalho. Gabriel Yan Leite Cunha |
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FERNANDO DOS SANTOS MARIANO Mens. Circ. autorizada pela Presidência na forma do art. 4º da Portaria GP n.º 152/99. |