Este boletim contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação para divulgação às áreas interessadas, extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. Compreende um artigo doutrinário publicado no portal jurídico Conteúdo Jurídico. Se ocorrer algum problema na visualização dos documentos, por gentileza, entre em contato com este Serviço.
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ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 157.611, DE 03-02-2022 - Dispensa KARINA YURI ONISHI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe B, padrão 7, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE FC-04, na lotação 1 ª VT DE BRUSQUE, a partir de 04/02/2022. A pedido.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 157.614, DE 03-02-2022 - Designa SARA JAVARONI VEIGA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, B 9, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação 1 ª VT DE BRUSQUE, a partir de 04/02/2022 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 157.621, DE 03-02-2022 - Designa PEDRO SCHADECK, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA, Classe, A 5, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE FC-04, na lotação 1 ª VT DE BRUSQUE, a partir de 04/02/2022 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 157.630, DE 03-02-2022 - Dispensa FAUSTUS GOMES FONSECA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe B, padrão 8, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação 1 ª VT DE BRUSQUE, a partir de 04/02/2022. A pedido.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 46, DE 04-02-2022 - Declara vago, a partir de 2-2-2022, o cargo de Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe B, padrão 9, ocupado pela servidora DAÍSE FONSECA CENCI, matrícula n.º 3791,em virtude de posse em outro cargo público, conforme o disposto no inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/1990.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 47, DE 04-02-2022 - Exonera as servidoras RUBIANE RITA GAMBA MALUCHE, matrícula n.º 3809, e LUCY MITIE TAKANO, matrícula n.º 3672, dos cargos em comissão, a partir de 7-2-2022, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 48, DE 04-02-2022 - Nomeia LUCY MITIE TAKANO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe B, padrão 10, matrícula n.º 3672, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Juiz Titular de Vara, CJ-01, na 2ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 70, DE 04-02-2022 - Designa LUCY MITIE TAKANO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe B, padrão 10, matrícula n.º 3672, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder pelo cargo em comissão de Assessora de Juiz Titular de Vara, CJ-01, na 2ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú, a partir de 7-2-2022 até sua posse e exercício no referido cargo em comissão. |
ATOS DIVERSOS |
TRT 12ª R./SGP/SEDEP - ATO N.º 49, DE 04-02-2022 - Concede progressão funcional ao servidor ALLAN ROSSI TEIXEIRA SILVA, matrícula n.º 4917, aprovado no estágio probatório no mês de janeiro de 2022, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SEAP - EDITAL DE REMOÇÃO N.º 3, DE 04-02-2022 - Comunica às(aos) Excelentíssimas(os) Senhoras(es) Juízas(es) Titulares de Varas do Trabalho da 12ª Região que em virtude da remoção do Excelentíssimo Juiz Leonardo Frederico Fischer para a 2ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú, em 1º.2.2022, está vago para preenchimento por Remoção, nos termos do art. 654, § 5º, alínea “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho e da RA n.º 99/2009, alterada pela RA nº. 01/2013, o cargo de Juíza (Juiz) Titular da 1ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul.
TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 4, DE 03-02-2022 - Designa o Exmº. Sr. Juiz do Trabalho Substituto, para substituir bem como julgar eventuais embargos declaratórios posteriormente opostos contra as decisões que venha a proferir, na Vara do Trabalho, nas datas indicadas: DILSO AMARAL MATTAR, 3ª VT de Joinville, em 01 e 03 de fevereiro de 2022, Licença para Tratamento de Saúde - Magistrado da Titular.
TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 5, DE 03-02-2022 - Designa a Exmª. Srª. Juíza do Trabalho Substituta, para substituir bem como julgar eventuais embargos declaratórios posteriormente opostos contra as decisões que venha a proferir, na Vara do Trabalho, na data indicada: GRASIELA MONIKE KNOP GODINHO, 3ª VT de Joinville, em 02 de fevereiro de 2022, Licença para Tratamento de Saúde - Magistrado da Titular.
TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 34, DE 03-02-2022 - Reconhece que os Excelentíssimos Juízes do Trabalho Titulares e Substitutos relacionados, acumularam acervo e/ou jurisdição, referente ao mês de janeiro de 2022, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 67, DE 03-02-2022 - Torna pública a suspensão pela Presidência da autorização para a realização de teletrabalho pela servidora VALDIRENE MARQUES SCARPATTO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe C, padrão 13, matrícula n.º 1879, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, concedida por meio da Portaria SGP n.º 420/2021, a partir de 31-1-2022.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 68, DE 03-02-2022 - Torna pública a autorização da Presidência para a prorrogação da realização de teletrabalho pela servidora KATHERINE STEINHEUSER, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe B, padrão 10, matrícula n.º 3674, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, na Vara do Trabalho de Palhoça, por prazo indeterminado, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 69, DE 04-02-2022 - Remove, a pedido, LUCY MITIE TAKANO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe B, padrão 10, matrícula n.º 3672, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da 1ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul para a 2ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú, a partir de 7-2-2022. |
TST/CSJT/GP/CGJT - ATO CONJUNTO N.º 1, DE 14-02-2019 (REPUBLICAÇÃO) - Dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente.
TST/CSJT/GP/CGJT- - ATO CONJUNTO N.º 3, DE 1º-02-2022 - Altera a redação do § 1º do art. 5º do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.º 1/2019,que dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente.
CSJT/GP/SG - ATO N.º 12, DE 03-02-2022 - Convoca a servidora FERNANDA GOMES FERREIRA, Técnica Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, para assessoramento técnico especializado e treinamento na área de gestão estratégica e governança, no período de 8 de fevereiro a 19 de dezembro de 2022, sem ônus para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho. |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. Na forma do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis, entre outras, "as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família". Ainda que estabelecido o caráter indenizatório, o auxílio-alimentação tem destinação comum a do próprio salário em sentido amplo para sustento próprio e da família, razão pela qual também albergado pela proteção legal. Ac. 1ª Câmara Proc. 0000638-27.2019.5.12.0028. Rel.: Hélio Bastida Lopes. Data de Assinatura: 12/01/2022. |
Maria Elisa Lima Gomes |
MARLI FLORÊNCIA ROZ Mens. Circ. autorizada pela Presidência na forma do art. 4º da Portaria GP n.º 152/99. |