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Este boletim, criado pela Portaria GP Nº 152/1999, visando a divulgação de documentos jurídicos às áreas interessadas, contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. O tratamento das informações contidas nesse boletim obedece aos parâmetros previstos no art. 7º, § 3º, da LGPD. Os documentos disponibilizados neste boletim podem ser pesquisados no portal do TRT12, menu LEGISLAÇÃO - ATOS NORMATIVOS.
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| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
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TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 165.726, DE 24-10-2022 - DESIGNA EDILSON DE OLIVEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, classe B, 7, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação VT DE CONCÓRDIA.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 165.731, DE 24-10-2022 - DESIGNA MARCIA ANDRADE DALAZEN, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, classe B, 6, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE FC-04, na lotação VT DE CONCÓRDIA.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 165.768, DE 25-10-2022 - DISPENSA JEFERSON LEANDRO MILANI, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe B, padrão 9, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de APOIO OPERACIONAL FC-03, na lotação COORDEN DE INF FUNC E GESTÃO DE BENEF, a partir de 03/11/2022.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 165.770, DE 25-10-2022 - DISPENSA LUIZ FERNANDO COUTINHO DUARTE DE ALMEIDA, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe B, padrão 9, da função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FC-04, na lotação COORDEN DE INF FUNC E GESTÃO DE BENEF, a partir de 03/11/2022.
TRT 12ª R./SGP - ATO N. º 428, DE 7-10-2022 - EXONERA DURVAL TIETSCHE REIS, Analista Judiciário, Área Judiciária, classe B, padrão 10, matrícula n.º 3840, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor, CJ-01, no Gabinete do Exmo. Desembargador Amarildo Carlos de Lima, a partir de 3-11-2022.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 429, DE 7-10-2022 - DISPENSA LEONARDO MAEDA NUNES, Analista Judiciário, Área Judiciária, classe B, padrão 8, matrícula n.º 4234, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Amarildo Carlos de Lima, a partir de 3-11-2022.
TRT 12ª R./SGP/CODEP - ATO N.º 430, DE 7-10-2022 - DESIGNA DURVAL TIETSCHE REIS, Analista Judiciário, Área Judiciária, classe B, padrão 10, matrícula n.º 3840, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Amarildo Carlos de Lima.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 431, DE 7-10-2022 - NOMEIA LEONARDO MAEDA NUNES, Analista Judiciário, Área Judiciária, classe B, padrão 8, matrícula n.º 4234, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CJ-01, no Gabinete do Exmo. Desembargador Amarildo Carlos de Lima.
TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 464, DE 24-10-2022 - DISPENSA os servidores e as servidoras das funções comissionadas, a partir de 3-11-2022, conforme dispõe.
TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 465, DE 24-10-2022 - EXONERA as servidoras dos cargos comissionados, a partir de 3-11-2022, conforme dispõe.
TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 474, DE 24-10-2022 - DESIGNA os servidores e as servidoras para exercerem as funções comissionadas, conforme dispõe.
TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 475, DE 24-10-2022 - NOMEIA os servidores e as servidoras para exercerem os cargos em comissão conforme dispõe.
TRT12ª R./SGP - ATO N.º 479, DE 26-10-2022 - Declara vago, a partir de 17-10-2022, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 1, ocupado pela servidora LETICIA DE ALENCAR CABRAL, matrícula n.º 7157, em virtude de posse em outro cargo público, conforme o disposto no inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/1990.
TRT 12ª R./SGP/CODEP - ATO N.º 480, DE 26-10-2022 - DISPENSA LETICIA DE ALENCAR CABRAL, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe A, padrão 1, matrícula n.º 7157, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente-Chefe do Setor de Apoio à Execução, FC-04, na Vara do Trabalho de Curitibanos, a partir de 17-10-2022, em virtude do disposto no Ato SGP n.º 479/2022.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 481, DE 27-10-2022 - EXONERA os servidores BERNARDO GESING, matrícula n.º 722, PERICLES ADONIS MORASTONI, matrícula n.º 2822, e a servidora MONICA BEATRIZ MOREIRA NOBRE, matrícula n.º 744, dos respectivos cargos em comissão, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 482, DE 27-10-2022 - NOMEIA a servidora MONICA BEATRIZ MOREIRA NOBRE, matrícula n.º 744, e o servidor PERICLES ADONIS MORASTONI, matrícula n.º 2822, para exercerem os cargos em comissão, na 2ª Vara do Trabalho de Tubarão, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 487, DE 27-10-2022 - EXONERA as servidoras LUCIANA NEVES BOHNERT, matrícula n.º 3686, LIANA ANDREIA MAZZETTO, matrícula n.º 4464, dos respectivos cargos em comissão, a partir de 31-10-2022, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 488, DE 27-10-2022 - NOMEIA as servidoras ANDRESSA ROMAN TEIXEIRA, matrícula n.º 4155, e LUCIANA NEVES BOHNERT, matrícula n.º 3686, para exercerem os cargos em comissão, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SGP/CODEP - ATO N.º 489, DE 27-10-2022 - DISPENSA HELOISA FAVERO RODRIGUES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe C, padrão 13, matrícula n.º 4260, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente-Chefe do Setor de Apoio à Execução, FC-04, na 2ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú, a partir de 3-11-2022.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 490, DE 27-10-2022 - NOMEIA HELOISA FAVERO RODRIGUES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe B, padrão 8, matrícula n.º 4260, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora, CJ-01, na Coordenadoria de Reunião de Execuções e Convênios - CORREC.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 694, DE 7-10-2022 - DESIGNA LEONARDO MAEDA NUNES, Analista Judiciário, Área Judiciária, classe B, padrão 8, matrícula n.º 4234, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder pelo cargo em comissão de Assessor, CJ-01, no Gabinete do Exmo. Desembargador Amarildo Carlos de Lima, a partir de 3-11-2022 até sua posse e exercício no referido cargo em comissão.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 734, DE 27-10-2022 - DESIGNA a servidora MONICA BEATRIZ MOREIRA NOBRE, matrícula n.º 744, e o servidor PERICLES ADONIS MORASTONI, matrícula n.º 2822, para responderem pelos respectivos cargos em comissão, na 2ª Vara do Trabalho de Tubarão, a partir das datas mencionadas até suas posses e exercícios nos referidos cargos em comissão, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 736, DE 27-10-2022 - DESIGNA as servidoras ANDRESSA ROMAN TEIXEIRA, matrícula n.º 4155, e LUCIANA NEVES BOHNER, matrícula n.º 3686, para responderem pelos respectivos cargos em comissão, a partir de 31-10-2022 até suas posses e exercícios nos referidos cargos em comissão, conforme dispõe. |
| ATOS DIVERSOS |
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TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 423, DE 5-10-2022 - REMOVE, a pedido, a partir de 3 de novembro de 2022, de acordo com o § 5º, alínea “a”, do artigo 654 da Consolidação das Leis do Trabalho, a Excelentíssima Juíza DESIRRÉ DORNELES DE ÁVILA BOLLMANN, Titular da 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, para igual cargo na 2ª Vara do Trabalho de Tubarão. TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 466, DE 24-10-2022 - DESVINCULA, a partir de 3-11-2022, as funções comissionadas abaixo descritas, das respectivas lotações. EXTINGUE, a partir de 3-11-2022, os Núcleos de Auditoria e de Acompanhamento e Análise de Gestão, vinculados à Secretaria de Auditoria Interna (SEAUD). ALTERA, a partir de 3-11-2022, a denominação da Secretaria de Auditoria Interna (SEAUD) para Secretaria de Auditoria (SEAUD). IV - CRIA, a partir de 3-11-2022: A Divisão de Auditoria (DIAUD), vinculada à Secretaria de Auditoria (SEAUD); A Seção de Auditoria, vinculada à Divisão de Auditoria (DIAUD); A Seção de Acompanhamento e Análise de Gestão, vinculada à Secretaria de Auditoria (SEAUD). ALTERA, a partir de 3-11-2022, a denominação das funções comissionadas de Chefe de Núcleo, FC-05 - Auditoria e de Chefe de Núcleo, FC-05 - Acompanhamento e Análise de Gestão para Chefe de Seção, FC-05 - Auditoria e Chefe de Seção, FC-05 - Acompanhamento e Análise de Gestão. VINCULA, a partir de 3-11-2022, o cargo em comissão e as funções comissionadas conforme disposto abaixo: À Divisão de Auditoria (DIAUD): Apoio Técnico, FC-04. À Seção de Auditoria: Chefe de Seção, FC-05 - Auditoria. À Seção de Acompanhamento e Análise de Gestão: Chefe de Seção, FC-05 - Acompanhamento e Análise de Gestão. TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 467, DE 24-10-2022 - DESVINCULA, a partir de 3-11-2022, da Divisão de Formação Jurídica (DIFJUR) e da Divisão de Formação Técnico-Administrativa e Gerencial (DIFTAG) os cargos em comissão e as funções comissionadas conforme dispõe. I -DESVINCULA, a partir de 3-11-2022, das lotações abaixo denominadas, vinculadas à Escola Judicial do TRT da 12ª Região (EJUD12), os seguintes Setores: I - DESVINCULA, a partir de 3-11-2022, das lotações abaixo denominadas, vinculadas à Escola Judicial do TRT da 12ª Região (EJUD12), os seguintes Setores:Divisão de Formação Jurídica (DIFJUR): Setor de Tecnologia Educacional; Setor de Apoio Educacional. Divisão de Formação Técnico-Administrativa e Gerencial (DIFTAG):Setor de Apoio Educacional. III - EXTINGUE, a partir de 3-11-2022, a Divisão de Formação Jurídica (DIFJUR) e a Divisão de Formação Técnico-Administrativa e Gerencial (DIFTAG), vinculadas à Escola Judicial do TRT da 12ª Região (EJUD12). IV - CRIA, a partir de 3-11-2022, a Coordenadoria de Formação Jurídica (COFJUR) e a Coordenadoria de Formação Técnico-Administrativa e Gerencial (COFTAG), vinculadas à Escola Judicial do TRT da 12ª Região (EJUD12). V - VINCULA, a partir da mesma data, às lotações abaixo denominadas, os seguintes Setores: Coordenadoria de Formação Jurídica (COFJUR): Setor de Tecnologia Educacional;Setor de Apoio Educacional. Coordenadoria de Formação Técnico-Administrativa e Gerencial (COFTAG): Setor de Apoio Educacional. VI - VINCULA, a partir de 3-11-2022, as funções comissionadas dispostas no item I, Tabela I, à Coordenadoria de Formação Jurídica (COFJUR) e as dispostas no item I, Tabela II, à Coordenadoria de Formação Técnico-Administrativa e Gerencial (COFTAG). TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 468, DE 24-10-2022 - DESVINCULA, a partir de 3-11-2022, da Secretaria da Corregedoria (SECOR), o cargo em comissão e as funções comissionadas. II - CRIA, a partir de 3-11-2022, a Coordenadoria de Correições (CCOR), vinculada à Secretaria da Corregedoria (SECOR). TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 469, DE 24-10-2022 - ALTERA, a partir de 3-11-2022, a denominação do cargo em comissão de Assessor, CJ-02 (código 3074) para Coordenador, CJ-02 e o VINCULA à Coordenadoria de Correições (CCOR). TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 470, DE 24-10-2022 -DESVINCULA, a partir de 3-11-2022, da Secretaria de Apoio à 1ª Instância (SEAJ1) e da Coordenadoria de Jurisprudência e Gerenciamento de Precedentes (COJUPE), as funções comissionadas conforme dispõe. II - DESVINCULA, a partir de 3-11-2022, das lotações denominadas, os seguintes Setores e Seções: Secretaria de Apoio à 1ª Instância (SEAJ1): Setor de Guarda de Documentos; Setor de Digitalização e Eliminação de Documentos; Seção de Gestão Documental; Seção de Gestão de Memória. Coordenadoria de Jurisprudência e Gerenciamento de Precedentes (COJUPE): Setor de Biblioteca. III - CRIA, a partir de 3-11-2022: A Coordenadoria de Gestão Documental e Memória (COGEDOM), vinculada à Secretaria de Apoio à 1ª Instância (SEAJ1); O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau (CEJUSC2G), vinculado à Coordenadoria de Conciliação e Apoio às Atividades Judiciárias (COAJ). IV - VINCULA, a partir da mesma data, à Coordenadoria de Gestão Documental e Memória (COGEDOM), os seguintes Setores e Seções: Setor de Guarda de Documentos; Setor de Digitalização e Eliminação de Documentos;Seção de Gestão Documental; Seção de Gestão de Memória; Setor de Biblioteca. V - VINCULA, a partir de 3-11-2022, as funções comissionadas dispostas no item I, Tabelas I e II, à Coordenadoria de Gestão Documental e Memória (COGEDOM). TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 471, DE 24-10-2022 - DESVINCULA, a partir de 3-11-2022, da Secretaria de Apoio Institucional (SEAP) as seguintes funções comissionadas: II - EXTINGUE, a partir de 3-11-2022, o Núcleo de Apoio Administrativo e Cerimonial, vinculado à Secretaria de Apoio Institucional (SEAP). III - CRIA, a partir de 3-11-2022, a Divisão de Apoio Administrativo e Cerimonial (DAAC), vinculada à Secretaria de Apoio Institucional (SEAP). IV- VINCULA, a partir de 3-11-2022, as funções comissionadas de APOIO OPERACIONAL FC-03 (cód. 2943) e de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FC-04 (cód. 2629) à Divisão de Apoio Administrativo e Cerimonial - DAAC. TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 472, DE 24-10-2022 - TRANSFORMA, a partir de 3-11-2022, 6 (seis) funções comissionadas de Assistente Administrativo, FC-04 (códs. 1904, 1905, 1906, 2056, 2742 e 2743); 1 (uma) função comissionada de Chefe de Núcleo, FC-05 (cód. 2627); 1 (uma) função comissionada de Assistente Administrativo, FC-04 (cód. 609); e 1 (uma) função comissionada de Assistente Especializado, FC-05 (cód. 1927) EM 4 (quatro) funções comissionadas de Assistente Especializado, FC-05 conforme dispõe. II - VINCULA, a partir de 3-11-2022, as funções comissionadas de Assistente Especializado, FC-05, decorrentes da transformação de que trata o item I à Coordenadoria de Correições - CCOR. TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 473, DE 24-10-2022 - TRANSFORMA, a partir de 3-11-2022, 2 (dois) cargos em comissão de Diretor de Divisão, CJ-01, relacionados no Ato PRESI n.º 467/2022 e a sobra do orçamento paradigma de cargos em comissão em 11 (onze) cargos em comissão de nível CJ-01 e 3 (três) cargos em comissão de nível CJ-02, conforme quadros. II DENOMINA e VINCULA os cargos em comissão decorrentes da transformação de que trata o item I, a partir de 3-11-2022, às lotações constantes do quadro conforme dispõe. TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - ATO N.º 52, DE 27-10-2022 - Designa a Exma. Sra. Juíza do Trabalho Vera Marisa Vieira Ramos, para atuar junto à 2ª Turma em 08 de novembro de 2022 por vinculação a processos. TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - ATO N.º 53, DE 27-10-2022 - Designa o Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Adilton José Detoni, para atuar junto à 2ª Turma em 08 de novembro de 2022 por vinculação a processos. TRT 12ª R/SGP - APOSTILA, DE 31-10-2022 - Apostila que foi deferida a concessão do Abono de Permanência ao servidor MARCELLO FIALHO LEMOS, a partir de 30-10-2022. TRT 12ª R./SEGJUD - EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE TESE JURÍDICA DO TRT 12ª REGIÃO, DE 27-10-2022 - EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE TESE JURÍDICA N.º 13/2022. TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 154, DE 27-10-2022 - Designa o Juiz Marcelo Tandler Paes Cordeiro para responder pela VT de Concórdia, nas datas indicadas. TRT 12ª R/SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 155, DE 27-10-2022 - Designa o Juiz Fabio Augusto Dadalt para auxiliar na VT de Concórdia, nas datas indicadas. TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 156, DE 27-10-2022 - Designa o Juiz Bernardo Moré Frigeri para auxiliar na 2ª VT de Chapecó e responder nas 3ª VT de Chapecó, das datas indicadas. TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 157, DE 27-10-2022 - Designa o Juiz Bernardo Moré Frigeri para auxiliar na 2ª e 3ª VTs de Chapecó e responder na 3ª VT de Chapecó, das datas indicadas. TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 158, DE 27-10-2022 - Designa a Juíza Desirré Dorneles de Ávila Bollmann para auxiliar na 4ª VT de Chapecó, nas datas indicadas. TRT 12ª R./SEAP /NUMAG - PORTARIA N.º 159, DE 27-10-2022 - Designa o Juiz Marcelo Tandler Paes Cordeiro para auxiliar na 4ª VT de Chapecó, nas datas indicadas. TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 223, DE 27-10-2022 - Designa o Ex.mo Juiz do Trabalho Substituto Bernardo Moré Frigeri para proferir sentença no processo no RT 0000550-08.2019.5.12.0054, originário da 3ª Vara do Trabalho de São José, e faz cessar a conclusão dos autos à Ex.ma Juíza do Trabalho Substituta Kismara Brustolin. TRT 12ª R./PRESI - PORTARIA N.º 723, DE 24-10-2022 - Lota, a partir de 3-11-2022, os servidores e as servidoras, conforme dispõe. TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 733, DE 27-10-2022 - REMOVE, a pedido, a servidora MONICA BEATRIZ MOREIRA NOBRE, matrícula n.º 744, e o servidor PERICLES ADONIS MORASTONI, matrícula n.º 2822, conforme dispõe. TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 735, DE 27-10-2022 - REMOVE, a pedido, as servidoras LUCIANA NEVES BOHNERT, matrícula n.º 3686, LIANA ANDREIA MAZZETTO, matrícula n.º 4464, a partir de 31-10-2022, conforme dispõe. TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 737, DE 27-10-2022 - Lota, temporariamente, na 2ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú, a servidora ALINE DE OLIVEIRA, matrícula n.º 7206, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe A, padrão 1, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, a partir desta data. TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 738, DE 27-10-2022 - REMOVE as servidoras ALINE DE OLIVEIRA, matrícula n.º 7206, e HELOISA FAVERO RODRIGUES, matrícula n.º 4260, a partir de 3-11-2022, e Cessa os efeitos da Portaria SGP n.º 737/2022 TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 749, DE 27-10-2022 - LOTA, TEMPORARIAMENTE, JACQUELINE AMARAL, Analista Judiciária, Área Judiciária, classe C, padrão 13, matrícula n.º 3342, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, na Secretaria de Apoio às Turmas - SEATUR, a partir de 3-11-2022. |
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TST/CSJT/GP/SG/SEOFI - ATO N.º 77, DE 26-102022 - Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho, crédito suplementar, no valor global de R$ 1.295.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. |
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MUNICÍPIO DE XANXERÊ. COVID-19. EXIGÊNCIA DE COMPENSAÇÃO E REPOSIÇÃO DE HORAS DE PARALISAÇÃO. AUSÊNCIA DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA, INDIVIDUAL OU COLETIVO. INVALIDADE. Ao contratar empregados sob o regime celetista, o ente público se assemelha ao empregador privado em relação ao cumprimento dos direitos e obrigações próprios da legislação trabalhista, inclusive no tocante às regras para a instituição da compensação de jornada. À vista dos §§ 2º, 5º e 6º do art. 59 da CLT, bem como do regramento da MP nº 927/2020 (vigente de 22/03/2020 a 19/07/2020), voltado para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, é inválida a imposição de compensação de jornada de modo unilateral pelo empregador. Ac. 1ª Câmara Proc. 0000544-20.2021.5.12.0025. Rel.: Roberto Luiz Guglielmetto. Data de Assinatura: 05/10/2022. |
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DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. INDÍGENAS. PANDEMIA DE COVID-19. A dispensa de grupo de trabalhadores indígenas durante a pandemia de COVID-19 por empresa multinacional de grande porte configura ato discriminatório quando comprovado que, a despeito das dificuldades em conciliar a manutenção da atividade econômica com o atendimento aos protocolos de segurança, havia opções menos gravosas aos trabalhadores que não impactariam significativamente a lucratividade da entidade patronal. Ac. 5ª Câmara Proc. 0000709-55.2020.5.12.0008. Rel.: Teresa Regina Cotosky. Data de Assinatura: 04/10/2022. |
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CNJ - PORTARIA N.º 384, DE 27-10-2022 - Altera a composição do Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário. |
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Prescrição intercorrente na JT: intimação pessoal para contagem do prazo. Carolinne Queiroz Fonte: Consultor Jurídico |
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MARLI FLORÊNCIA ROZ Coordenadoria de Jurisprudência e Gerenciamento de Precedentes/COJUPE Secretaria-Geral Judiciária - SEGJUD Mens. Circ. autorizada pela Presidência na forma do art. 4º da Portaria GP n.º 152/99 |