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As Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação foram instituídas no TRT-12 em 2021, reformuladas em 2023 e novamente em 2024. Sua finalidade, dentre outras, é sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento do assédio moral, sexual e discriminação, como também solicitar providências em casos de denúncias feitas por qualquer pessoa que trabalhe no órgão, concursada ou não.
- Portaria 205/2024, instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação e as comissões do Tribunal e do Foro do 1º Grau.
- Portaria 119/2024, designou os membros das comissões.
Reuniões da Comissão
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