|
Este boletim, criado pela Portaria GP Nº 152/1999, visando a divulgação de documentos jurídicos às áreas interessadas, contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. O tratamento das informações contidas nesse boletim obedece aos parâmetros previstos no art. 7º, § 3º, da LGPD. Os documentos disponibilizados neste boletim podem ser pesquisados no portal do TRT12, menu LEGISLAÇÃO - ATOS NORMATIVOS.
|
|---|
| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
|
TRT 12ª R./PRESI - PORTARIA N.º 11, DE 19-1-2023 - DESIGNA PEDRO PAULO DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática, classe C, padrão 13, matrícula n.º 3164, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente do cargo comissionado de Coordenador, CJ-02, na Coordenadoria de Suporte Técnico aos Usuários de TIC, para substituir o titular do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-03, na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, no período de 24-11-2022 a 1º-12-2022, em virtude de férias. |
| ATOS DIVERSOS |
|
TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - ATO N.º 1, DE 19-1-2023 - Designa a Exma. Sra. Juíza do Trabalho SANDRA SILVA DOS SANTOS para atuar junto à 1ª Turma, em 08 de fevereiro de 2023, em razão de vinculação a Processos.
TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 15, DE 18-1-2023 - Altera a denominação do Núcleo de Liquidação, vinculado à Secretaria de Orçamento e Finanças, para Seção de Liquidação; - Altera a denominação da função comissionada de Chefe de Núcleo FC-05 - Liquidação, vinculada à Secretaria de Orçamento e Finanças, para Chefe de Seção FC-05 - Liquidação; - Altera a denominação do Núcleo de Movimentação de Magistrados, vinculado à Secretaria de Apoio Institucional, para Seção de Movimentação de Magistrados; - Altera a denominação da função comissionada de Chefe de Núcleo FC-05 - Movimentação de Magistrados, vinculada à Secretaria de Apoio Institucional, para Chefe de Seção FC -05 - Movimentação de Magistrados.
TRT 12ª R./SGP - APOSTILA DE 18-1-2023 - Apostila que a função comissionada de Chefe de Núcleo FC-05 - Movimentação de Magistrados, vinculada à Secretaria de Apoio Institucional, exercida pela servidora FERNANDA DE SOUZA FERREIRA SANTANNA, matrícula n.º 3826, passa a ser denominada Chefe de Seção FC-05 - Movimentação de Magistrados, tendo em vista o disposto no Ato PRESI n.º 15/2023 e no expediente PROAD n.º 8.981/2021.
TRT 12ª R./SGP - APOSTILA DE 18-1-2023 - Apostila que a função comissionada de Chefe de Núcleo FC-05 - Liquidação, vinculada à Secretaria de Orçamento e Finanças, exercida pela servidora ANGELA TEREZINHA TEIXEIRA, matrícula n.º 3806, passa a ser denominada Chefe de Seção FC-05 - Liquidação, tendo em vista o disposto no Ato PRESI n.º 15/2023 e no expediente PROAD n.º 8.981/2021.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 10, DE 18-1-2023 - Torna Pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho integral pela servidora CLAUDIA BETTONI, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe C, padrão 13, matrícula n.º 3132, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Executante, FC-01, na Coordenadoria de Saúde, com redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais e por prazo indeterminado, sem o acréscimo de produtividade, a partir de 16-1-2023, na forma prevista no art. 7º, § 2º da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021 e no art. 8º da Portaria PRESI n.º 432/2020, para realização no país.
TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 16, DE 19-1-2023 - Designa o Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Substituto BERNARDO MORÉ FRIGERI para auxiliar bem como julgar eventuais embargos declaratórios posteriormente opostos contra as decisões que venha a proferir nas datas indicadas: Vt de Xanxerê, de 08 de fevereiro de 2023 a 11 de fevereiro de 2023, sem prejuízo da designação anterior. Como responsável na Vt de Xanxerê, de 23 de janeiro de 2023 a 07 de fevereiro de 2023, sem prejuízo da designação anterior. A atuação se dará de forma cumulativa e telepresencial.
TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 17, DE 19-1-2023 - Designa a Exma. Sra. Juíza do Trabalho Substituta RENATA FELIPE FERRARI para substituir bem como julgar eventuais embargos declaratórios posteriormente opostos contra as decisões que venha a proferir nas datas indicadas: 7ª VT de Florianópolis, em 23 e 31 de janeiro de 2023, em razão de afastamento para Estudo ou Missão no Exterior do Titular. A atuação se dará de forma cumulativa.
TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 18, DE 19-1-2023 - Designa a Exma. Sra. Juíza do Trabalho Substituta INDIRA SOCORRO TOMAZ DE SOUSA, para substituir bem como julgar eventuais embargos declaratórios posteriormente opostos contra as decisões que venha a proferir na data indicada: 7ª VT de Florianópolis, em 24 de janeiro de 2023, em razão de afastamento para Estudo ou Missão no Exterior do Titular. A atuação se dará de forma cumulativa.
TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 19, DE 19-1-2023 - Designa a Exma. Sra. Juíza do Trabalho Substituta ZELAIDE DE SOUZA PHILIPPI para substituir bem como julgar eventuais embargos declaratórios posteriormente opostos contra as decisões que venha a proferir na data indicada: 7ª VT de Florianópolis, em 25 de janeiro de 2023; em razão de afastamento para Estudo ou Missão no Exterior do Titular. A atuação se dará de forma cumulativa.
TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 20, DE 19-1-2023 - Designa a Exma. Sra. Juíza do Trabalho Substituta ANA LETICIA MOREIRA RICK para substituir bem como julgar eventuais embargos declaratórios posteriormente opostos contra as decisões que venha a proferir na data indicada: 7ª VT de Florianópolis, de 26 de janeiro de 2023 a 28 de janeiro de 2023, em razão de, em razão de afastamento para Estudo ou Missão no Exterior do Titular. A atuação se dará de forma cumulativa.
TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 21, DE 19-1-2023 - Designa a Exma. Sra. Juíza do Trabalho Substituta PAULA NAVES PEREIRA DOS ANJOS para substituir bem como julgar eventuais embargos declaratórios posteriormente opostos contra as decisões que venha a proferir na data indicada: 7ª VT de Florianópolis, de 29 de janeiro de 2023 a 30 de janeiro de 2023, em razão de afastamento para Estudo ou Missão no Exterior do Titular. A atuação se dará de forma cumulativa. |
|
RECURSO ORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NOS AUTOS DO PROCESSO ORIGINÁRIO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL NO PROCESSO DESMEMBRADO. Não afasta o conhecimento dos embargos de declaração e, consequentemente, o efeito interruptivo do prazo recursal, quando constatado mero erro material no cabeçalho da petição de embargos de declaração, acarretando a protocolização nos autos do processo originário, quando se referem ao processo desmembrado, sobretudo quando o erro constatado não acarreta prejuízo algum à parte contrária. Ac. 6ª Câmara Proc. 0000716-35.2020.5.12.0012. Rel.: Mirna Uliano Bertoldi. Data de Assinatura: 14/12/2022. |
|
GOLDSCHMIDT, Rodrigo, CANI, Elcemara Aparecida Zielinski. Relações entre trabalhadores e plataformas e aplicativos: da ausência de subordinação à subordinação algorítmica. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12. Região. Florianópolis, v. 25, n. 34, p. 283-297, 2022. |
|
FERNANDO DOS SANTOS MARIANO Coordenador-Substituto Coordenadoria de Jurisprudência e Gerenciamento de Precedentes/COJUPE Secretaria-Geral Judiciária - SEGJUD Mens. Circ. autorizada pela Presidência na forma do art. 4º da Portaria GP n.º 152/99 |