BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO DE 10-02-2023

Este boletim, criado pela Portaria GP Nº 152/1999, visando a divulgação de documentos jurídicos às áreas interessadas, contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. O tratamento das informações contidas nesse boletim obedece aos parâmetros previstos no art. 7º, § 3º, da LGPD.

Os documentos disponibilizados neste boletim podem ser pesquisados no portal do TRT12, menu LEGISLAÇÃO - ATOS NORMATIVOS.

 

CADERNO ADMINISTRATIVO DO TRT DA 12ª REGIÃO
DISPONIBILIZADO EM 09-02-2023
ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS
NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO
ATOS DIVERSOS

ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS

 

 

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO


ATOS DIVERSOS

 

TRT 12ª R./SEAP - ATO N.º 4, DE 8-2-2023

- Convoca o Ex.mo Juiz Adilton José Detoni, Titular da Vara do Trabalho de Concórdia, para atuar neste Tribunal no dia 27.02.2023, em virtude de vinculação a processo, nos termos do § 5º do art. 42 do Regimento Interno.

 

TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 58, DE 7-2-2023

- Remove, a pedido, de acordo com o § 5º, alínea “a”, do artigo 654 da Consolidação das Leis do Trabalho, a Excelentíssima Juíza Karem Mirian Didoné, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Lages, para igual cargo na 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú, a partir de 20 de março de 2023.

 

TRT 12ª R./DIGER/COF - CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE 8-2-2023

- Torna pública a concessão e o pagamento de diárias a magistrados e servidores no período de 01/01/2023 a 31/01/2023.

 

TRT 12ª R./SEAP - EDITAL DE REMOÇÃO N.º 6, DE 8-2-2023

- Comunica às(aos) Excelentíssimas(os) Senhoras(es) Juízas(es) Titulares de Varas do Trabalho da 12ª Região que, em virtude remoção do Ex.mo Juiz do Trabalho Oscar Krost para a 1ª Vara do Trabalho de Rio do Sul, está vago para preenchimento por Remoção, nos termos do art. 654, § 5º, alínea ”a”, da Consolidação das Leis do Trabalho e da RA n. 99/2009, alterada pela RA n. 01/2013, o cargo de Juíza(Juiz) Titular da Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste.

EDIÇÕES DE OUTROS ÓRGÃOS DA JT
DISPONIBILIZADO EM 09-02-2023

TST/CSJT/GP - ATO CONJUNTO N.º 7, DE 9-2-2023

- Altera o inciso IV do artigo 2º do Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.º 67/2022, que "Institui o Grupo de Trabalho para Aperfeiçoamento do Módulo de Extração de Dados para o e-Gestão do Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, e dá outras providências".

 

TST/CSJT/GP - ATO CONJUNTO N.º 67, DE 27-9-2022 (REPUBLICAÇÃO)

- Institui o Grupo de Trabalho para Aperfeiçoamento do Módulo de Extração de Dados para o e-Gestão do Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

JURISPRUDÊNCIA DO TRT 12ª REGIÃO EM DESTAQUE
Extraídas do Boletim do período de 01 a 31-01-2023

RANKING OU QUADRO COMPARATIVO DA PRODUTIVIDADE DE EMPREGADOS. REPARAÇÃO MORAL INDEVIDA. A mera exibição de um ranking ou quadro comparativo da produtividade de cada empregado nada tem de afrontoso aos direitos da personalidade do trabalhador, não ensejando reparação moral.

Ac. 3ª Câmara Proc. 0000298-96.2021.5.12.0001. Rel.: Maria Aparecida Ferreira Jerônimo. Data de Assinatura: 31/01/2023. 

Consulta processual

DIÁRIO ELETRÔNICO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - DISPONIBILIZADO EM 10-02-2023

CNJ - INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 91, DE  7-2-2023

- Altera a Instrução Normativa n.º 22/2009, regulamenta a concessão das licenças à gestante, à adotante, licença-paternidade e dá outras providências.

 

CNJ - PORTARIA N.º 23, DE 6-2-2023

- Altera a Portaria CNJ n.º 158/2021, que designa os integrantes do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário, instituído pela Portaria CNJ n. 119/2020.

 

CNJ - PORTARIA N.º 27, DE 7-2-2023

- Altera a Portaria CNJ n.º 245/2020, que trata da composição do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.

 

CNJ - PORTARIA N.º 28, DE 7-2-2023

- Altera a Portaria CNJ n.º 55/2022, que institui Grupo de Trabalho para aperfeiçoar os fluxos e procedimentos administrativos para facilitar o trâmite dos processos de tratamento do superendividado.

ARTIGO DOUTRINÁRIO

 ECONOMIA DO COMPARTILHAMENTO X ECONOMIA DOS BICOS: COMO O CAPITAL E A TECNOLOGIA VÊM TRAZENDO NOVAS FORMAS DE TRABALHO PRECARIZADO?

 

CAMILO, Daniel de Araújo. Economia do compartilhamento x economia dos bicos: como o capital e a tecnologia vêm trazendo novas formas de trabalho precarizado?. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12. Região. Florianópolis, v. 25, n. 34, p. 101-113, 2022.

MARLI FLORÊNCIA ROZ

Coordenadoria de Jurisprudência e Gerenciamento de Precedentes/COJUPE

Secretaria-Geral Judiciária - SEGJUD

 

Mens. Circ. autorizada pela Presidência na forma do art. 4º da Portaria GP n.º 152/99
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