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Este boletim, criado pela Portaria GP Nº 152/1999, visando a divulgação de documentos jurídicos às áreas interessadas, contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. O tratamento das informações contidas nesse boletim obedece aos parâmetros previstos no art. 7º, § 3º, da LGPD. Os documentos disponibilizados neste boletim podem ser pesquisados no portal do TRT12, menu LEGISLAÇÃO - ATOS NORMATIVOS.
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| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
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TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 168.702, DE 15-2-2023 - DISPENSA SIMONE EGEWARTH FLACH, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade , classe C, padrão 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE FC-04, na lotação 1ª VT DE RIO DO SUL, a partir de 16/02/2023.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 168.728, DE 15-2-2023 - DESIGNA SIMONE EGEWARTH FLACH, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, C 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO ADMINISTRATIVO FC-04, na lotação 1ª VT DE RIO DO SUL, a partir de 16/02/2023 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 168.730, DE 15-2-2023 - DISPENSA VANESSA SIMON, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade , classe C, padrão 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação 1ª VT DE RIO DO SUL, a partir de 16/02/2023.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 168.732, DE 15-2-2023 - DESIGNA VANESSA SIMON, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, C 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE FC-04, na lotação 1ª VT DE RIO DO SUL, a partir de 16/02/2023 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo. |
| ATOS DIVERSOS |
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TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 31, DE 16-2-2023 - Altera a Portaria SEAP n.º 151, de 29 de outubro de 2021, que dispõe sobre os feriados a serem observados nos exercícios de 2023 no âmbito da 12ª Região da Justiça do Trabalho.
TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 44, DE 16-2-2023 - Designa a Exma. Sra. Juíza do Trabalho Substituta, para auxiliar bem como julgar eventuais embargos declaratórios posteriormente opostos contra as decisões que venha a proferir, na Vara do Trabalho, na data indicada: ZELAIDE DE SOUZA PHILIPPI, 2ª Vt de Rio do Sul, em 24 de fevereiro de 2023, sem prejuízo da designação anterior, Cumulativamente e de Forma Telepresencial , conforme PROAD 214/2023.
TRT 12ª R./PRESI - PORTARIA N.º 116, DE 16-2-2023 - Regulamenta o reembolso do valor despendido com a vacina contra a gripe influenza no exercício de 2022 para magistrados(as) e servidores(as) (ativos(as) e inativos(as)) e estagiários(as) do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 151, DE 29-10-2021 (REPUBLICAÇÃO) - Divulga os feriados a serem observados no exercício de 2023 no âmbito da 12ª Região da Justiça do Trabalho. |
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Acórdão da 8ª Turma do TST vai subsidiar debate sobre vínculo de motorista e Uber. Rafa Santos
Fonte: Consultor Jurídico |
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MARLI FLORÊNCIA ROZ Coordenadoria de Jurisprudência e Gerenciamento de Precedentes/COJUPE Secretaria-Geral Judiciária - SEGJUD Mens. Circ. autorizada pela Presidência na forma do art. 4º da Portaria GP n.º 152/99 |