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Este boletim, criado pela Portaria GP Nº 152/1999, visando a divulgação de documentos jurídicos às áreas interessadas, contém os atos administrativos e a legislação selecionada pela Seção de Registro e Divulgação de Atos Normativos extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. O tratamento das informações contidas nesse boletim obedece aos parâmetros previstos no art. 7º, § 3º, da LGPD. Os documentos disponibilizados neste boletim podem ser pesquisados no portal do TRT12, menu LEGISLAÇÃO - ATOS NORMATIVOS.
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| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
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TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 168.983, DE 28-2-2023 - DISPENSA HUGO SIMOES DE MIRANDA SOARES, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área APOIO ESPECIALIZADO, Especialidade TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO,, classe B, padrão 9, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de APOIO OPERACIONAL FC-03, na lotação COORDEN DE SUPORTE TÉCNICO USUÁRIOS TIC, a partir de 01/03/2023.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 168.984, DE 28-2-2023 - DISPENSA OSCAR MACHADO DE CAMARGO JUNIOR, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA, Especialidade, classe C, padrão 11, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO ADMINISTRATIVO FC-04 , na lotação VT DE VIDEIRA, a partir de 01/03/2023.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 168.987, DE 28-2-2023 - DISPENSA DENILSON PRESTES GADZINOWSKI, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe C, padrão 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação VT DE VIDEIRA, a partir de 01/03/2023.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 168.991, DE 28-2-2023 - DESIGNA OSCAR MACHADO DE CAMARGO JUNIOR, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA, Classe, C 11, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação VT DE VIDEIRA, a partir de 01/03/2023 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 168.995, DE 28-2-2023 - DESIGNA PAULO RENATO MANFRO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área APOIO ESPECIALIZADO, Especialidade TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Classe, C 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de APOIO OPERACIONAL FC-03, na lotação COORDEN DE SUPORTE TÉCNICO USUÁRIOS TIC, a partir de 01/03/2023 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 168.997, DE 28-2-2023 - DESIGNA DENILSON PRESTES GADZINOWSKI, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, C 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO ADMINISTRATIVO FC-04, na lotação VT DE VIDEIRA, a partir de 01/03/2023 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo. |
| ATOS DIVERSOS |
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TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 158, DE 27-2-2023 -Torna pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho, na modalidade integral, pelo servidora RAQUEL MARIA NUNES DE OLIVEIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, classe A, padrão 5, matrícula n.º 4897, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-05, na Vara do Trabalho de Imbituba, por prazo indeterminado, a partir de 13-2-2023, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 7/2023, para realização no país.
TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 63, DE 28-2-2023 - Designa o Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Substituto ALESSANDRO DA SILVA para auxiliar na 2ª VT de Rio do Sul, de 17 de março de 2023 a 31 de março de 2023.
TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 64, DE 28-2-2023 - Designa a Exma. Sra. Juíza do Trabalho Substituta RENATA ALBUQUERQUE PALCOSKI, para auxiliar na VT de São Miguel do Oeste, em 07 e 09 de março de 2023. |
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TST/SEGJUD/GP - ATO N.º 98, DE 1º-03-2023 - Divulga a composição do Tribunal Superior do Trabalho e de seus Órgãos Judicantes.
TST/SEGJUD/GP - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 2.426, DE 27-2-2023 - Elege membros para compor o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho.
TST/SEGJUD/GP - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 2.427, DE 27-2-2023 - Elege membro do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT. |
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AÇÃO CIVIL COLETIVA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS COMPLEMENTO. BENEFÍCIO PREVISTO EM NORMA COLETIVA. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO INDEVIDA. Tratando-se a "gratificação de férias complemento" de benefício manifestamente instituído e mantido no decorrer dos anos por força dos acordos coletivos de trabalho firmados pela categoria, não há falar em sua incorporação ao contrato de trabalho dos empregados ora substituídos. Diante disso, e não mais existindo substrato normativo para o adimplemento da gratificação em comento, improcedem os pleitos autorais. Ac. 4ª Câmara Proc. 0000250-95.2022.5.12.0036. Rel.: Gracio Ricardo Barboza Petrone. Data de Assinatura: 02/02/2023. |
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Advogado associado não tem vínculo de emprego, reitera Toffoli. Rafa Santos
Fonte: Consultor Jurídico |
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MARLI FLORÊNCIA ROZ Coordenadoria de Apoio e Gestão de Inteligência/CAGI Secretaria-Geral Judiciária - SEGJUD Mens. Circ. autorizada pela Presidência na forma do art. 4º da Portaria GP n.º 152/99 |