bi-jun-2023-01

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BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO DE 1º-6-2023

Este boletim, criado pela Portaria GP Nº 152/1999, visando a divulgação de documentos jurídicos às áreas interessadas, contém os atos administrativos e a legislação selecionada pela Seção de Registro e Divulgação de Atos Normativos  extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. O tratamento das informações contidas nesse boletim obedece aos parâmetros previstos no art. 7º, § 3º, da LGPD.

Os documentos disponibilizados neste boletim podem ser pesquisados no portal do TRT12, menu LEGISLAÇÃO - ATOS NORMATIVOS.

 

UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL

 

 REPERCUSSÃO GERAL- TEMA 1.232  (RE 1387795)

 

 

Descrição: Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento. 

 

TRT-SC é oficiado acerca da decisão monocrática em que o Exmo. Ministro Dias Toffoli determinou a “suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão controvertida no Tema nº 1.232 da Gestão por Temas da Repercussão Geral, até o julgamento definitivo deste recurso extraordinário”.

 

Para acessar o Ofício Circular nº 13/SEJ/2023 e a decisão monocrática do Ministro Dias Toffoli, clique aqui.

Para acessar o despacho do Exmo. Desembargador-Presidente no PROAD 7283/2023, clique aqui.

CADERNO ADMINISTRATIVO DO TRT DA 12ª REGIÃO
DISPONIBILIZADO EM 31-5-2023

ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS

TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 172.302, DE 30-5-2023

- DESIGNA BÁRBARA PEREIRA MONTIBELLER VIEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, A 1, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO PREP DE AUDIÊNCIAS FC-04, na lotação 2.ª VT DE RIO DO SUL, a partir de 30/05/2023 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.

 

TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 172.310, DE 30-5-2023

- DISPENSA ROSANGELA MARIA ANSELMO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade APOIO DE SERVIÇOS DIVERSOS, classe C, padrão 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de AUXILIAR ESPECIALIZADO FC-03, na lotação COORDEN CADASTR RECURSOS TRIBUN SUPER, a partir de 31/05/2023.

 

TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 305, DE 17-5-2023

- EXONERA MAIRA OLIVEIRA FERNANDES MACEDO, Analista Judiciária, Área Judiciária, classe B, padrão 10, matrícula n.º 3819, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora, CJ-01, no Gabinete da Exma. Desembargadora Mari Eleda Migliorini, a partir de 1º-6-2023.

 

TRT 12ª R./SGP/COGEF - ATO N.º 306, DE 17-5-2023

- DISPENSA EDUARDO SHYPELENKO WOBETO, Analista Judiciário, Área Judiciária, classe A, padrão 2, matrícula nº 7149, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Mari Eleda Migliorini, a partir de 1º-6-2023.

 

TRT 12ª R./SGP/COGEF - ATO N.º 307, DE 17-5-2023

- DESIGNA MAIRA OLIVEIRA FERNANDES MACEDO, Analista Judiciária, Área Judiciária, classe B, padrão 10, matrícula n.º 3819, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Mari Eleda Migliorini.

 

TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 308, DE 17-5-2023

- NOMEIA EDUARDO SHYPELENKO WOBETO, Analista Judiciário, Área Judiciária, classe A, padrão 2, matrícula n.º 7149, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CJ-01, no Gabinete da Exma. Desembargadora Mari Eleda Migliorini.

 

TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 354, DE 30-5-2023

- CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA a ELTON MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula n.º 1454, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, conforme dispõe.

 

TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 376, DE 17-5-2023

- DESIGNA EDUARDO SHYPELENKO WOBETO, Analista Judiciário, Área Judiciária, classe A, padrão 2, matrícula n.º 7149, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder pelo cargo em comissão de Assessor, CJ-01, no Gabinete da Exma. Desembargadora Mari Eleda Migliorini, a partir de 1º-6-2023 até sua posse e exercício no referido cargo em comissão.

ATOS DIVERSOS

TRT 12ª R./SGP - EDITAL N.º 118, DE 2023

- Torna pública a realização do processo de preenchimento de vagas de membros do Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas, conforme normas e condições específicas deste edital.

 

TRT 12ª R./SGP - EDITAL N.º 119, DE 2023

- Torna pública a realização do processo de preenchimento de vagas de membros do Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas, conforme normas e condições específicas deste edital.

 

TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 78, DE 30-5-2023

- Designa o Ex.mo Juiz do Trabalho João Carlos Trois Scalco para atuar como Coordenador substituto do CEJUSC-JT-1.º Grau de Florianópolis, no período de 12 a 30.6.2023.

 

TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 182, DE 30-5-2023

- Torna sem efeito a Portaria PORTARIA SEAP/NUMAG n.º 179/2023, concernente ao Exmo Sr. Juiz do Trabalho Substituto Marcelo Tandler Paes Cordeiro.

 

TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 183, DE 30-5-2023

- Designa o Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Substituto, para auxiliar bem como julgar eventuais embargos declaratórios posteriormente opostos contra as decisões que venha a proferir, na Vara do Trabalho, na data indicada: FABIO MORENO TRAVAIN FERREIRA, 1.ª VT de Joinville, de 01 de junho de 2023 a 07 de junho de 2023, Cumulativamente sendo responsável exclusivamente pela realização de 2 (duas) pautas de audiência, conforme PROAD n.º 205/2023.

 

TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 184, DE 30-5-2023

- Designa os Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Substituto, para auxiliar bem como julgar eventuais embargos declaratórios posteriormente opostos contra as decisões que venha a proferir, nas Vara do Trabalho, nas datas indicadas: MARCELO TANDLER PAES CORDEIRO, 1.ª VT de Joinville, de 19 de junho de 2023 a 22 de junho de 2023, Cumulativamente sendo responsável exclusivamente pela realização de 2 (duas) pautas de audiência, conforme PROAD n.º 205/2023; 1.ª VT de Joinville, de 13 de junho de 2023 a 16 de junho de 2023, Cumulativamente sendo responsável exclusivamente pela realização de 2 (duas) pautas de audiência, conforme PROAD n.º 205/2023. A atuação se dará de forma cumulativa.

DIÁRIO ELETRÔNICO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - DISPONIBILIZADO EM 1º-6-2023

CNJ/SG - PORTARIA N.º 19, DE 30-5-2023

- Dispõe sobre o cronograma de entrega dos artefatos que compõem a fase de planejamento das contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação.

 

CNJ - PORTARIA N.º 156, DE 29-5-2023

- Designa membros do Grupo de Trabalho "Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário", instituído pela Portaria CNJ n.º 241/2020.

ARTIGO DOUTRINÁRIO

Lei 14.442/2022 e o direito à desconexão: um estudo comparado sobre os impactos do teletrabalho e porque a problemática não foi solucionada.

Bruna Larissa Feitosa de Carvalho

Fonte: Conteúdo Jurídico

THAIANA MARTINS MOREIRA
Coordenadora-Substituta

Coordenadoria de Apoio e Gestão de Inteligência - CAGI

Secretaria-Geral Judiciária - SEGJUD

 

Mens. Circ. autorizada pela Presidência na forma do art. 4º da Portaria GP n.º 152/99
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