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Este boletim, criado pela Portaria GP Nº 152/1999, visando a divulgação de documentos jurídicos às áreas interessadas, contém os atos administrativos e a legislação selecionada pela Seção de Registro e Divulgação de Atos Normativos extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. O tratamento das informações contidas nesse boletim obedece aos parâmetros previstos no art. 7º, § 3º, da LGPD. Os documentos disponibilizados neste boletim podem ser pesquisados no portal do TRT12, menu LEGISLAÇÃO - ATOS NORMATIVOS.
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| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
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TRT 12ª R./SGP/COGEF - ATO N.º 57, DE 31-1-2024 - DISPENSA DÉBORA FONSECA LEITE, Analista Judiciária, Área Judiciária, classe A, padrão 1, matrícula nº 7441, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Maria de Lourdes Leiria.
TRT 12ª R./SGP/COGEF - ATO N.º 58, DE 31-1-2024 - DESIGNA MARIA OLIMPIA ARAUJO NASCENTES, Analista Judiciária, Área Judiciária, classe A, padrão 1, matrícula nº 7399, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Maria de Lourdes Leiria.
TRT 12ª R./SGP/COGEF - ATO N.º 67, DE 6-2-2024 - DISPENSA CAROLINA DO CARMO SILVEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe A, padrão 1, matrícula nº7428, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Apoio Operacional, FC-03, na Coordenadoria de Gestão da Força de Trabalho.
TRT 12ª R./SGP/COGEF - ATO N.º 68, DE 6-2-2024 - DESIGNA GUILHERME ROCHA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 1, matrícula nº 7371, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Apoio Operacional, FC-03, na Coordenadoria de Gestão da Força de Trabalho.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 73, DE 8-2-2024 - EXONERA LEONARDO NEIMANN DA CUNHA FREIRE, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 9, matrícula nº 4278, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor, CJ-01, no Gabinete do Exmo. Desembargador Wanderley Godoy Junior.
TRT 12ª R./SGP/COGEF - ATO N.º 74, DE 8-2-2024 - DISPENSA THAMARA FERNANDA SILVA SANTOS, Analista Judiciária, Área Judiciária, classe A, padrão 2, matrícula nº7198, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Wanderley Godoy Junior.
TRT 12ª R./SGP/COGEF - ATO N.º 75, DE 8-2-2024 - DESIGNA LEONARDO NEIMANN DA CUNHA FREIRE, Analista Judiciário, Área Judiciária, classe B, padrão 9, matrícula nº 4278, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Wanderley Godoy Junior.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 76, DE 8-2-2024 - NOMEIA THAMARA FERNANDA SILVA SANTOS, Analista Judiciária, Área Judiciária, classe A, padrão 2, matrícula nº 7198, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora, CJ-01, no Gabinete do Exmo. Desembargador Wanderley Godoy Junior.
TRT 12ª R./SGP/COGEF - ATO N.º 79, DE 15-2-2024 - DISPENSA KARINE CARLA DE FREITAS PEREIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe A, padrão 1, matrícula nº7560, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente, FC-02, na Vara do Trabalho de Xanxerê.
TRT 12ª R./SGP/COGEF - ATO N.º 80, DE 15-2-2024 - DESIGNA ALCINDO COPETTI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, matrícula nº 2090, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-02, na Vara do Trabalho de Xanxerê.
TRT 12ª R./SGP/COGEF - ATO N.º 81, DE 16-2-2024 - DISPENSA JEFFERSON BAUMGARTEN BAPTISTA, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, classe C, padrão 13, matrícula nº 3066, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-03, na Coordenadoria de Suporte Técnico aos Usuários de TIC.
TRT 12ª R./SGP/COGEF - ATO N.º 82, DE 16-2-2024 - DESIGNA PAULO RENATO MANFRO, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, classe C, padrão 13, matrícula nº 2357, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-03, na Coordenadoria de Suporte Técnico aos Usuários de TIC.
TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 104, DE 27-2-2024 - EXONERA ERITON CARNEIRO GUEDES,Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, matrícula nº 1592, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor, CJ-01, no Gabinete Vago em decorrência da aposentadoria da Exma. Desembargadora Ligia Maria Teixeira Gouvêa, a partir de 1º-3-2024.
TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 105, DE 27-2-2024 - NOMEIA ERITON CARNEIRO GUEDES,Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, matrícula nº 1592, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, CJ-01, na Divisão de Auditoria e Apoio (DIAP).
TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 110, DE 28-2-2024 - DESIGNA LÍGIA DE ALMEIDA KOUZEKI TAMANAKA, Analista Judiciária, Área Administrativa, classe A, padrão 1, matrícula nº 7481, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Apoio Técnico, FC-04, vinculada à Secretaria Geral da Presidência (SEGEP), à disposição da Escola Judicial do TRT da 12ª Região.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 112, DE 29-2-2024 - EXONERA ROSANGELA DOS SANTOS TRESCHER DA SILVA,Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, matrícula nº 2447, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora de Juiz Titular de Vara, CJ-01, na Vara do Trabalho de Indaial.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 113, DE 29-2-2024 - NOMEIA ROSANGELA DOS SANTOS TRESCHER DA SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe C, padrão 13, matrícula nº 2447, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora, CJ-01, no Gabinete do Exmo. Desembargador Reinaldo Branco de Moraes.
TRT 12ª R./SGP/COGEF - ATO N.º 114, DE 29-2-2024 - DISPENSA CLOVIS ANDRE BORDIN, Analista Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, matrícula nº 2637, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente-Chefe do Setor de Apoio Administrativo, FC-04, na 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis, a partir de 19-2-2024, em decorrência de seu pedido de exoneração do cargo efetivo.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 115, DE 29-2-2024 - Exonera, a pedido, CLOVIS ANDRE BORDIN, matrícula nº 2637, a partir de 19-2-2024, do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal.
TRT 12ª R./PRESI - PORTARIA N.º 97, DE 27-2-2024 - Designa o servidor e a servidora ROBERTO ORTIZ, matrícula n.º 2908 e SILVANA SIMÕES DE OLIVEIRA, matrícula n.º 7439, para substituírem os(as) titulares dos cargos em comissão conforme tabela a seguir, em seus impedimentos legais e eventuais. |
| ATOS DIVERSOS |
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TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - ATO N.º 5, DE 28-2-2024 - Designa a Exma. Sra. Juíza do Trabalho, para atuar junto à Seção, na data indicada: KAREM MIRIAN DIDONE, Seção Especializada 2, em 11 de março de 2024, Atuar em Virtude de Vinculação a Processos, conforme PROAD 2177/2024.
TRT 12ª R./SGP/CODAP - ATO N.º 96, DE 27-2-2024 - Concede progressão funcional ao servidor RENAN ALEX MINELLI DOMINGUES, aprovado no estágio probatório no mês de janeiro de 2024, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SGP/CODAP - ATO N.º 97, DE 27-2-2024 - Concede progressão funcional à servidora RAQUEL VILLANOVA URTASSUM, aprovada no estágio probatório no mês de janeiro de 2024, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SGP/CODAP - ATO N.º 98, DE 27-2-2024 - Concede progressão funcional ao servidor LUCAS SILVEIRA TAVARES, aprovado no estágio probatório no mês de janeiro de 2024, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SGP/CODAP - ATO N.º 99, DE 27-2-2024 - Concede progressão funcional à servidora BRUNA DA SILVA LUIZ ALVES, aprovada no estágio probatório no mês de dezembro de 2023, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SGP/CODAP - ATO N.º 100, DE 27-2-2024 - Concede progressão funcional à servidora TAIGUER LUCIA DUARTE, aprovada no estágio probatório no mês de janeiro de 2024, conforme dispõe.
TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 101, DE 27-2-2024 - Altera, a partir de 1º-3-2024, a denominação da Secretaria da Corregedoria (SECOR) para Secretaria da Corregedoria Regional (SECOR). II - ALTERA, a partir de 1º-3-2024, a sigla da Coordenadoria de Correições, de CCOR para CCO. III - CRIA, a partir de 1º-3-2024: a Coordenadoria Jurídica, de Projetos e Instrumentos Gerenciais (COJPG) e a VINCULA à Secretaria da Corregedoria Regional (SECOR); a Divisão de Auditoria e Apoio (DIAP) e a VINCULA à Coordenadoria Jurídica, de Projetos e Instrumentos Gerenciais (COJPG).
TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 102, DE 27-2-2024 - Desvincula, a partir de 1º-3-2024, a função comissionada de Assistente Especializado, FC-05 (cód. 2853), da Coordenadoria de Correições (CCO) e a VINCULA à Divisão de Auditoria e Apoio (DIAP). II - DESVINCULA, a partir de 1º-3-2024, os cargos em comissão de Assessor, CJ-02 (cód. 2048) da Secretaria da Corregedoria Regional (SECOR), e de Assessor de Juiz Substituto, CJ-01 (cód. 2726) da Secretaria de Apoio Institucional (SEAP).
TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 103, DE 27-2-2024 - Altera, a partir de 1º-3-2024, a denominação dos cargos em comissão e os VINCULA às respectivas Unidades, conforme dispõe.
TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 109, DE 28-2-2024 - Desvincula, a partir de 1º-3-2024, a função comissionada de Segurança Especializado da Corregedoria, FC-04 (cód. 1873), da Secretaria da Corregedoria Regional (SECOR); ALTERA sua denominação para Apoio Técnico, FC-04 e a VINCULA à Secretaria Geral da Presidência (SEGEP).
TRT 12ª R./SGP/CODAP - ATO N.º 111, DE 29-2-2024 - Concede progressão/promoção funcional aos(às) servidores(as) integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, cujos expedientes foram submetidos ao Comitê de Avaliação de Desempenho no dia 27-02-2024, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SGP - APOSTILA DE 27-2-2024 - Apostila que o cargo em comissão de Assessora, CJ-02, exercido, nesta data, pela servidora JAMILE CURY CECATO DE CARVALHO, passará a ser denominado Coordenadora, CJ-02 e vinculado à Coordenadoria Jurídica de Projetos e Instrumentos Gerenciais (COJPG), a partir de 1º-3-2024, tendo em vista o disposto no Ato PRESI n.º 103/2024 e no expediente PROAD N.º 1954/2024.
TRT 12ª R./SGP - APOSTILA DE 27-2-2024 - Apostila que a função comissionada de Assistente Especializada, FC-05, exercida, nesta data, pela servidora SILVANA SIMÕES DE OLIVEIRA, passará a ser vinculada à Divisão de Auditoria e Apoio (DIAP), a partir de 1º-3-2024, tendo em vista o disposto no Ato PRESI nº 102/2024 e no expediente PROAD nº 1954/2024.
TRT 12ª R./SGP - APOSTILA DE 27-2-2024 - Apostila que considerando o contido na Informação COLEG/SATS nº 24/2024 e o disposto no inc. XV do artigo 15 da Portaria PRESI 260/2023, que trata da delegação de competências, concedo o Abono de Permanência ao servidor VALTER ALBERTO NITZ, a partir de 28-2-2024.
TRT 12ª R./SGP - APOSTILA DE 27-2-2024 - Apostila que as servidoras e o servidor, lotadas(o) na Secretaria da Corregedoria (SECOR), relacionadas(o), passarão a ser lotadas(o) na Secretaria da Corregedoria Regional (SECOR), a partir de 1º-3-2024, tendo em vista o disposto no Ato PRESI n.º 101/2024 e no expediente PROAD nº 1954/2024.
TRT 12ª R./SGP - COMUNICADO DE SUBSTITUIÇÃO DE 2024 - Comunica a substituição para a servidora, MARIANA ABREU CAMPOS, na COAMEC/COORDENADORIA DE APOIO MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SGP - COMUNICADO DE SUBSTITUIÇÃO DE 2024 - Comunica a substituição para o servidor, Volmir Javornik, na COGEDOM/COORDENADORIA DE GESTÃO DOCUMENTAL E MEMÓRIA, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SGP - COMUNICADO DE SUBSTITUIÇÃO DE 2024 - Comunica a substituição para a servidora, NINA LAURA LIMA PEREIRA, na CIGEB/COORDENADORIA DE INFORMAÇÃO FUNCIONAL E BENEFÍCIO, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SGP - COMUNICADO DE SUBSTITUIÇÃO DE 2024 - Comunica a substituição para o servidor, Volmir Javornik, na Cogedom/COORDENADORIA DE GESTÃO DOCUMENTAL E MEMÓRIA, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SGP - EDITAL N.º 13, DE 29-2-2024 - Torna Pública a lista dos candidatos que foram reconhecidos pela Comissão de Heteroidentificação dos candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), realizada no período de 20 a 23/02/2024, para permanecerem concorrendo às vagas reservadas.
TRT 12ª R./SEGJUD - EDITAL DE PUBLICAÇÕES DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS DO TRT SC - EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS N.ºS 1/2024, 2/2024 E 3/2024, APROVADA NA SESSÃO DO DIA 26-2-2024.
TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 24, DE 1º-2-2024 (REPUBLICAÇÃO - Designa os membros do Comitê Gestor Regional do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante.
TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 37, DE 28-2-2024 - Designa o Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Substituto, para auxiliar bem como julgar eventuais embargos declaratórios posteriormente opostos contra as decisões que venha a proferir, na Vara do Trabalho, na data indicada: RICARDO PHILIPE DOS SANTOS, 1ª Vt de Rio do Sul, de 04 de março de 2024 a 21 de março de 2024, conforme PROAD 98/2024. A(s) atuação(ões) dar-se-á(ão) de forma cumulativa e telepresencial (em relação à(s) Unidade(s) para qual(is) está sendo designada/o, mas presencialmente em relação à Unidade de origem).
TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 38, DE 27-2-2024 (REPUBLICAÇÃO) - Designa as Ex.mas Juízas do Trabalho e os Ex.mos Juízes do Trabalho para atuarem como Supervisoras/es e Coordenadoras/es substitutas/os nos CEJUSC em março de 2024.
TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 40, DE 28-2-2024 - Altera a Portaria SEAP nº 24/2024, que designa os membros do Comitê Gestor Regional do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 41, DE 28-2-2024 - Altera a designação para o CEJUSC Florianópolis, para alterar as seguintes designações: Supervisoras/es, conforme dispõe.
TRT 12ª R./PRESI - PORTARIA N.º 96, DE 27-2-20247 - Lota, a pedido,a partir de 1º-3-2024, na Divisão de Auditoria e Apoio (DIAP), o servidor ERITON CARNEIRO GUEDES,Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, matrícula nº 1592, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 98, DE 28-2-20247 - Torna Pública a suspensão pela Presidência do teletrabalho concedido ao servidor CLOVES ELOIDE DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, classe C, padrão 13, matrícula nº 3544, por meio da Portaria SGP nº 895/2023, a partir de 15-2-2024, em virtude de sua remoção para o Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 100, DE 28-2-2024 - Torna Pùblica a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho, na modalidade parcial, pela servidora SHIRLEY RODRIGUES ALMEIDA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe C, padrão 13, matrícula nº 2601, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, titular do cargo em comissão de Assessora de Juiz Titular de Vara, CJ-01, na 4ª Vara do Trabalho de Blumenau, por prazo indeterminado, a partir de 23-2-2024, na forma prevista no art. 7º da Portaria Conjunta SEAP.GVP.SECOR nº 7/2023, para realização no país.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 101, DE 29-2-2024 - Remove, a pedido,ROSÂNGELA DOS SANTOS TRESCHER DA SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe C, padrão 13, matrícula nº 2447, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da Vara do Trabalho de Indaial para o Gabinete do Exmo. Desembargador Reinaldo Branco de Moraes.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 102, DE 29-2-2024 - Torna Pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho, na modalidade integral, pela servidora ANGELITA MACHADO OLIVEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe B, padrão 7, matrícula nº 4565, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, na 2ª Vara do Trabalho de Lages, por prazo indeterminado, a partir de 29-2-2024, na forma prevista no art. 7º da Portaria Conjunta SEAP.GVP.SECOR nº 7/2023, para realização no país. |
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TST/CSJT/GP - ATO CONJUNTO N.º 16, DE 28-2-2024 - Institui grupo de trabalho nacional destinado a realizar estudos sobre o projeto Balcão Visual no âmbito da Justiça do Trabalho - Grupo de Trabalho Nacional Balcão Visual (gtnBalcãoVisual). |
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TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 77, DE 9-2-2024 - Redistribui, a partir de 1°-3-2024, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciário, ocupado pelo servidor IURI CRISTIANO DE SOUZA COUTO, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado por LUCIANA GOMIDES BORGES MARINHO, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/90 e na Resolução CNJ nº 146/2012. II - Lotar LUCIANA GOMIDES BORGES MARINHO no Gabinete Vago em decorrência da aposentadoria da Exma. Desembargadora Ligia Maria Teixeira Gouvêa. III - Faz Cessar os efeitos dos itens II e III da Portaria PRESI nº 182, de 8-7-2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 52, em 13-7-2021.
TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 94, DE 23-2-2024 - Redistribui, a partir de 1°-3-2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora: ANA BEATRIZ DE CASTRO PIRES, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, criado pela Lei nº 7.267/1984, vago em decorrência da posse em outro cargo inacumulável de Cláudia Miranda Salgueiro, com fulcro no artigo 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução CNJ nº 146/2012. II - Faz Cessar os efeitos do item II da Portaria PRESI n.º 607, de 10-7-2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 75, em 17-7-2023.
MTE - PORTARIA N.º 240, DE 29-2-2024 - Regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS Digital, de que trata o art. 17-A da Lei nº 8.036/1990.
STJ/CJF - RESOLUÇÃO N.º 845, DE 27-2-2024 - Altera a Resolução CJF n.º 51/2009, publicada no DOU de 2 de abril de 2009, que dispõe sobre a convocação de Juízes Federais para o exercício da jurisdição no segundo grau ou para auxílio aos seus serviços.
STJ/CJF - RESOLUÇÃO N.º 865, DE 27-2-2024 - Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 67/2009, publicada no DOU de 27 de julho de 2009, que dispõe sobre normas para a realização de concurso público para investidura no cargo de juiz federal substituto, no âmbito da Justiça Federal. |
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MOTORISTA DE APLICATIVO. VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. No julgamento da Rcl nº 60347, durante os debates, o Exmo. Min. Luiz Fux asseverou que, ao Excelso STF era canalizado um trabalho insano com a resistência da Justiça Especializada em não aceitar a jurisprudência da Suprema Corte que não reconhece o vínculo de emprego entre motoristas parceiros e as plataformas de aplicativos. Ponderou, ainda, Sua Excelência, que tal fato estaria a ensejar providências. Compartilhando desse entendimento, o Exmo. Min. Relator Alexandre de Moraes ponderou que, para ser reduzido o nível de litigiosidade nesses casos, as empresas e as pessoas já deveriam saber que esses pedidos (vínculo de emprego de motorista de aplicativo) seriam rejeitados e que não valeria nem a pena ajuizar ação porque seriam inclusive multados por litigância de má-fé. Ac. 4ª Turma Proc. 0000239-86.2023.5.12.0018. Rel |
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CNJ - PORTARIA N.º 84, DE 27-2-2024 - Estabelece o Eixo Temático do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, bem como o prazo de submissão de práticas para fins do Prêmio Innovare – ano 2024. |
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Mitigação de riscos de acidente de trabalho atípico por culpa de terceiro.
Fonte: Consultor Jurídico
Por litigância predatória, juiz condena advogado e cliente: "aventura jurídica"
Fonte: Revista Migalhas |
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Coordenadoria de Apoio e Gestão de Inteligência/CAGI Secretaria-Geral Judiciária - SEGJUD Mens. Circ. autorizada pela Presidência na forma do art. 4º da Portaria GP n.º 152/99 |