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Este boletim contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação para divulgação às áreas interessadas, extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. Compreende um artigo doutrinário publicado no portal jurídico Âmbito Jurídico. Se ocorrer algum problema na visualização dos documentos, por gentileza, entre em contato com este Serviço.
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| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
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TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 142.573, DE 07-05-2020 - Designa MARCIA ANDRADE DALAZEN, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, A 4, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação VT DE CONCÓRDIA, a partir de 07/05/2020 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 154, DE 07-05-2020 - Exonera ELIZANGELA DA ROSA BORDIN, Analista Judiciário, Área Judiciária, classe C, padrão 13, matrícula n.º 2953, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor, CJ-02, no Gabinete da Exma. Desembargadora Teresa Regina Cotosky, a partir de 11-05-2020.
TRT 12ª R./SEDEP/SGP - ATO N.º 155, DE 07-05-2020 - Dispensa JOSIANE CORDOVA RITTER MOLARINHO, Analista Judiciário, Área Judiciária, classe B, padrão 10, matrícula n.º 3026, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente Especializado, FC-05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Teresa Regina Cotosky, a partir de 11-05-2020.
TRT 12ª R./SEDEP/SGP - ATO N.º 156, DE 07-05-2020 - Designa ELIZANGELA DA ROSA BORDIN, Analista Judiciário, Área Judiciária, classe C, padrão 13, matrícula n.º 2953, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder pela função comissionada de Assistente Especializado, FC-05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Teresa Regina Cotosky.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 157, DE 07-05-2020 - Nomeia JOSIANE CORDOVA RITTER MOLARINHO, Analista Judiciário, Área Judiciária, classe B, padrão 10, matrícula n.º 3026, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CJ-02, no Gabinete da Exma. Desembargadora Teresa Regina Cotosky.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.° 151, DE 07-05-2020 - Designa JOSIANE CORDOVA RITTER MOLARINHO, Analista Judiciário, Área Judiciária, classe B, padrão 10, matrícula n.º 3026, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder pelo cargo em comissão de Assessor, CJ-02, no Gabinete da Exma. Desembargadora Teresa Regina Cotosky, a partir de 11-05-2020 até sua posse e exercício no referido cargo em comissão. |
| ATOS DIVERSOS |
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TRT 12ª R./SEAP - ATO N.º 39, DE 05-05-2020 - Convoca o Ex.mo Juiz Hélio Henrique Garcia Romero, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Brusque, para atuar neste Tribunal no dia 19.5.2020, em virtude de vinculação a processos, nos termos do § 5º do art. 42 do Regimento Interno.
TRT 12ª R./SEAP - ATO N.º 40, DE 06-05-2020 - Lota, a partir de 13 de maio de 2020, o Ex.mo Dr. Valdomiro Paes Landim, Juiz do Trabalho Substituto, na 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú.
TRT 12ª R./SEAP - ATO N.º 41, DE 06-05-2020 - Lota, a partir de 3 de junho de 2020, a Ex.ma Drª Tallita Massucci Toledo Foresti, Juíza do Trabalho Substituta, na Vara do Trabalho de Xanxerê.
TRT 12ª R./SEDEP/SGP - ATO N.º 159, DE 08-05-2020 - Concede progressão/promoção funcional aos servidores relacionados,, integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, cujos expedientes foram submetidos ao Comitê de Avaliação de Desempenho no dia 06/05/2020, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SEDEP/SGP - ATO N.º 160, DE 08-05-2020 - Concede progressão/promoção funcional aos servidores relacionados, integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, cujos expedientes foram submetidos ao Comitê de Avaliação de Desempenho no dia 07/05/2020, conforme dispõe.
TRT 12ª R/SGP - APOSTILA DE 08-05-2020 - Apostila que, RAFAEL DE CASTRO LOPES, matrícula n.º 4589, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 3, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, lotado na Vara do Trabalho de Canoinhas, teve declarada sua permanência no cargo a partir de 3-5-2020, por ter preenchido os requisitos do Estágio Probatório, nos termos do artigo 20 da Lei n.º 8.112/1990.
TRT 12ª R./SGP - EDITAL DE REMOÇÃO POR CONCURSO N.º 3, DE 08-05-2020 - Comunica que se encontra aberta 01 (uma) vaga para preenchimento por REMOÇÃO, na Vara do Trabalho de Fraiburgo, para exercício da função comissionada de Assistente, FC-04, nos termos da Portaria PRESI n.º 164/2017.
TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 103, DE 06-05-2020 - Delega, a partir de 12 de maio de 2020, pelo período de 12 (doze) meses, as Direções dos Foros mencionados, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 105, DE 07-05-2020 - Comunica que fica autorizada a atuação presencial, observado o mínimo necessário, de servidores das áreas demandadas e de empregados terceirizados, no âmbito do Tribunal, para atuar na conclusão dos serviços de adequações corretivas nos prédios da Rua Esteves Júnior (Sede e Anexo I e II), Fórum Trabalhista de Florianópolis, da Av. Rio Branco e Almoxarifado, assegurada a observância das normas de saúde e segurança do trabalho, em especial quanto à utilização de máscara e ao distanciamento.
TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 106, DE 08-05-2020 - Designa a Ex.ma Dra. Kismara Brustolin, Juíza do Trabalho Substituta, para atuar no Processo n.º 0000286-45.2020.5.12.0057, da 3º Vara do Trabalho de Chapecó, em virtude de suspeição da Juíza do Trabalho Titular. |
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PR - MEDIDA PROVISÓRIA N.º 964, DE 08-05-2020 - Altera a Lei n.º 13.475/2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta. |
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ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. MP 905/2019. Considerando o novo posicionamento desta Câmara em face da publicação da MP 905/2019, sob o entendimento de que não é possível assegurar que esse instrumento legal permaneça vigente e produzindo efeitos quando da liquidação da sentença, posterga-se para a fase de liquidação de sentença a fixação do índice de atualização monetária.
Ac. 3ª Câmara Proc. 0000026-71.2019.5.12.0034. Rel.: Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez. Data de Assinatura: 16/04/2020.
Decisão de primeiro grau: Maria Beatriz Vieira da Silva Gubert |
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CNJ - RESOLUÇÃO N.º 318, DE 07-05-2020 (REPUBLICAÇÃO) - Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pelas Resoluções n.ºs 313/2020, e 314/2020, e dá outras providências. |
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A controversa definição do regime jurídico de pessoal dos Conselhos de Fiscalização Profissional.
Salomão Guerra |
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MARLI FLORÊNCIA ROZ
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