O banco de dados da legislação do TRT-SC compila atos administrativos e normas de interesse da Justiça do Trabalho extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais da imprensa.
Documentos que tratam sobre Provimentos e Vacâncias no TRT-SC, publicados no DEJT ou DOU a contar de 17-09-2019, podem ser localizados nos tipos “Atos de Provimentos e Vacâncias” ou “Todos”.
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TodosACÓRDÃO - TCUATAATOATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIASCIRCULARCOMUNICADODECISÃODECRETODECRETO LEGISLATIVODECRETO-LEIDELIBERAÇÃODOUTRINAEDITALEMENDA CONSTITUCIONALEMENDA REGIMENTALENUNCIADOENUNCIADO ADMINISTRATIVOINSTRUÇÃOINSTRUÇÃO NORMATIVALEILEI COMPLEMENTARMEDIDA PROVISÓRIAMENSAGEMOFÍCIO-CIRCULARORDEM DE SERVIÇOORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIALORIENTAÇÃO NORMATIVAOUTROSPARECERPORTARIAPRECEDENTEPROCESSOPROVIMENTORECOMENDAÇÃORA - TRT 12ª RegiãoRESOLUÇÃORESOLUÇÃO REGIMENTAL - TRT 12ª REGIÃOSÚMULASÚMULAS - TRT 12ª REGIÃOSÚMULA VINCULANTETESE JURÍDICA PREVALECENTETESE JURÍDICA EM IRDR
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Secretaria Processual - SEPROC
Serviço de Jurisprudência e Gerenciamento de Precedentes - SEJUP