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Este boletim contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação para divulgação às áreas interessadas, extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. Compreende um artigo doutrinário publicado no portal jurídico Conteúdo Jurídico. Se ocorrer algum problema na visualização dos documentos, por gentileza, entre em contato com este Serviço.
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| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
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TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 143.134, DE 29-05-2020 - DISPENSA MABEL CRISTIANE MORAES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade ,classe C, padrão 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,da função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FC-04 , na lotação SECRETARIA PROCESSUAL, a partir de 01/06/2020.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 143.137, DE 29-05-2020 - DISPENSA HELDER SILVEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade , classe C,padrão 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,da função comissionada de APOIO OPERACIONAL FC-03 , na lotação SERVIÇO DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA, a partir de 01/06/2020.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 143.141, DE 29-05-2020 - DISPENSA FREDI ROLF BIEGING, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área APOIO ESPECIALIZADO, Especialidade TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, classe B, padrão 6, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,da função comissionada de ASSIST CHEFE SETOR DE GESTÃO DE ARMAZENAMENTO DIGITAL FC-04 , na lotação SERVIÇO DE INFRAESTRUTURA DE TIC, a partir de 01/06/2020. A pedido.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 143.143, DE 29-05-2020 - DESIGNA HELTON ALEXANDER MICHEL, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área APOIO ESPECIALIZADO, Especialidade INFORMÁTICA, Classe, B 10,integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSIST CHEFE SETOR DE GESTÃO DE ARMAZENAMENTO DIGITAL FC-04 , na lotação SERVIÇO DE INFRAESTRUTURA DE TIC,a partir de 01/06/2020 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 143.146, DE 29-05-2020 - DESIGNA MABEL CRISTIANE MORAES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, C 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de APOIO OPERACIONAL FC-03, na lotação SECRETARIA PROCESSUAL, a partir de 01/06/2020 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 143.195, DE 29-05-2020 - DESIGNA LIVIA REZENDE DE ANDRADE, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA, classe B, 7, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,para exercer a função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FC-04, na lotação SECRETARIA GERAL JUDICIÁRIA.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 143.213, DE 31-05-2020 - DISPENSA ANA CRISTINA PANDOLFO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade ,classe A, padrão 4, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,da função comissionada de ASSISTENTE FC-02 , na lotação VT DE XANXERÊ, a partir de 03/06/2020.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 143.215, DE 31-05-2020 - DISPENSA ANDRE PIZZI PINHEIRO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade , classe A, padrão 5, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ FC-05 , na lotação VT DE XANXERÊ, a partir de 03/06/2020.
TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 189, DE 29-05-2020 - CONCEDE APOSENTADORIA por tempo de contribuição a ALDO SERGIO SANTOS SILVA RAMOS, matrícula n.º 2728, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional doTrabalho da 12ª Região, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º inciso I da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos integrais.
TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 190, DE 29-05-2020 - DISPENSA ALDO SERGIO SANTOS SILVA RAMOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, matrícula n.º 2728, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente-Chefe de Apoio à Execução, FC-04, na 1ª Vara do Trabalho de Itajaí, a partir da publicação do Ato n.º PRESI 189/2020. |
| ATOS DIVERSOS |
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TRT 12ª R./SGP - COMUNICADO DE SUBSTITUIÇÃO DE 1º-06-2020 - Comunicado de Substituição da 4ª Vara do Trabalho de Joinville, para a servidora CÍNTIA CARINA DOS SANTOS , matrícula n.º 3373, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 110, DE 27-05-2020 - Reconhece que os Excelentíssimos Juízes do Trabalho Titulares e Substitutos acumularam acervo e/ ou jurisdição, referente ao mês de abril de 2020, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 111, DE 27-05-2020 - Retifica a Portaria SEAP n.° 71/2020, em relação à Ex.ma Juíza Miriam Maria D’Agostini, para que conste “1° a 29.2” onde constou“**1° a 29.2”.
TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 112, DE 27-05-2020 - Reconhece que os Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho e Juízes do Trabalho convocados para substituir neste Tribunal acumularam acervo, referente ao mês de abril de 2020, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 116, DE 29-05-2020 - Designa a Ex.ma Dra. Janice Bastos, Juíza do Trabalho Substituta, para, de forma não cumulativa, responder pela 2ª Vara do Trabalho de Criciúma no período de 1º a 10.6.2020, em virtude de férias do Juiz Titular e licença da Juíza Substituta.
TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 117, DE 29-05-2020 - Designa o Ex.mo Dr. Glaucio Guagliariello, Juiz do Trabalho Substituto, para, de forma não cumulativa, responder pela 2ª Vara do Trabalho de Criciúma no período de 11 a 20.6.2020, em virtude de férias do Juiz Titular e licença da Juíza Substituta.
TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 118, DE 29-05-2020 - Designa o Ex.mo Dr. Vinicius Hespanhol Portella, Juiz do Trabalho Substituto, para, de forma não cumulativa, responder pela 2ª Vara do Trabalho de Criciúma no período de 21 a 30.6.2020, em virtude de férias do Juiz Titular e licença da Juíza Substituta.
TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 119, DE 29-05-2020 - Designa a Ex.ma Dra. Lisiane Vieira, Juíza do Trabalho Substituta, para atuar nos autos do processo n° 0000737-84.2019.5.12.0020, da Vara do Trabalho de Videira, em virtude de impedimento do Juiz do Trabalho Titular. |
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AGRAVO DE PETIÇÃO. ESTADO DE SANTA CATARINA. HIDROCALDAS. O Estado de Santa Catarina deve responder pelos créditos trabalhistas da Companhia Hidromineral Caldas da Imperatriz, em razão de não ter ocorrido a doação das ações da empresa para o Município.
Ac. 3ª Câmara Proc. 0001173-04.2012.5.12.0059. Rel.: Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez. Data de Assinatura: 08/05/2020.
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CNJ - RESOLUÇÃO N.º 322, DE 1º-06-2020 - Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências. |
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A pejotização como mecanismo de influencia a fraude e/ou violação as garantias trabalhistas.
Rafael da Silva Valadares |
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MARLI FLORÊNCIA ROZ
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