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Este boletim contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação para divulgação às áreas interessadas, extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. Compreende um artigo doutrinário publicado na Revista do TRT12. Se ocorrer algum problema na visualização dos documentos, por gentileza, entre em contato com este Serviço.
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| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
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TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 287, DE 11-09-2020 - EXONERA JOSIANE CORDOVA RITTER MOLARINHO,Analista Judiciário, Área Judiciária, classe C, padrão 11, matrícula n.º 3026, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor, CJ-02, no Gabinete da Exma. Desembargadora Teresa Regina Cotosky, a partir de 14-9-2020. TRT 12ª R./SGP/SEDEP - ATO N.º 288, DE 11-09-2020 - Dispensa as servidoras BETINA BRUM, matrícula n.º 3838 e ELIZANGELA DA ROSA BORDIN, matrícula n.º 2953, das respectivas funções comissionadas, no Gabinete da Exma. Desembargadora Teresa Regina Cotosky, a partir de 14-9-2020, conforme dispõe. TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 289, DE 11-09-2020 - NOMEIA BETINA BRUM, Analista Judiciário, Área Judiciária, classe B, padrão 8, matrícula n.º 3838, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CJ-02, no Gabinete da Exma. Desembargadora Teresa Regina Cotosky. TRT 12ª R./SGP/SEDEP - ATO N.º 290, DE 11-09-2020 - Designa as servidoras ELIZANGELA DA ROSA BORDIN, matrícula n.º 2953 e JOSIANE CORDOVA RITTER MOLARINHO, matrícula n.º 3026, para responderem pelas respectivas funções comissionadas, no Gabinete da Exma. Desembargadora Teresa Regina Cotosky, a partir de 14-9-2020, até a publicação deste Ato quando tornar-se-ão efetivas, conforme dispõe. TRT 12ª R./SGP/SEDEP - ATO N.º 295, DE 15-09-2020 - DISPENSA DANIEL GREMASCHI FIOROTTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe B, padrão 8, matrícula n.º 3764, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-05, na 5ª Vara do Trabalho de Joinville, a partir de 16-9-2020. TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 296, DE 15-09-2020 - NOMEIA DANIEL GREMASCHI FIOROTTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe B, padrão 8, matrícula n.º 3764, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz Titular de Vara, CJ-01, na Vara do Trabalho de Curitibanos. TRT 12ª R./SGP/SEDEP - ATO N.º 297, DE 15-09-2020 - DESIGNA ANDRE PIZZI PINHEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe B, padrão 6, matrícula n.º 4355, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-05, na 5ª Vara do Trabalho de Joinville. TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 303, DE 11-09-2020 - DESIGNA BETINA BRUM,Analista Judiciário, Área Judiciária, classe B, padrão 8, matrícula n.º 3838, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder pelo cargo em comissão de Assessor, CJ-02, no Gabinete da Exma. Desembargadora Teresa Regina Cotosky, a partir de 14-9-2020 até sua posse e exercício no referido cargo em comissão. TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 308, DE 15-09-2020 - DESIGNA DANIEL GREMASCHI FIOROTTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe B, padrão 8, matrícula n.º 3764, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder pelo cargo em comissão de Assessor de Juiz Titular de Vara, CJ-01,na Vara do Trabalho de Curitibanos, a partir de 16-9-2020 até sua posse e exercício no referido cargo em comissão. |
| ATOS DIVERSOS |
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TRT 12ª R./FORO - CHAPECÓ - PORTARIA N.º 3, DE 09-09-2020 - Dispõe sobre edição de normas a serem observadas no Foro Trabalhista de Chapecó - SC. TRT 12ª R./PRESI - PORTARIA N.º 297, DE 10-09-2020 - Revoga a Portaria PRESI n.º 214/2019, que "Estabelece as diretrizes para realização do Eureka, ação vinculada ao Programa Inova TRTSC". TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 299, DE 11-09-2020 - Torna Pública a autorização da Presidência para a prorrogação da realização de teletrabalho pelo servidor HERIBERTO LUIZ BORGERT,Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, matrícula n.º 1655, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, na 3ª Vara do Trabalho de Blumenau, no período de 3-9-2020 a 3-3-2021, na forma prevista pela Portaria PRESI n.º 154/2016. TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 300, DE 11-09-2020 - Torna Pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho pelo servidor FERNANDO VANZIN DE GASPERI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 4, matrícula n.º 4698, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,exercente da função comissionada de Assistente, FC-04, na 3ª Vara do Trabalho de Criciúma, no período de 3-11-2020 a 2-7-2021, na forma prevista pela Portaria PRESI n.º 154/2016. TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 301, DE 11-09-2020 - Torna Pública a suspensão pela Presidência da autorização para a realização de teletrabalho pelo servidor LUCAS BROERING CORREA,Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe B, padrão 9, matrícula n.º 3556, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, concedida por meio da Portaria SGP n.º 364/2019, a partir de 4-9-2020. TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 302, DE 15-09-2020 - Torna Pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho pela servidora LUCY MITIE TAKANO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe B, padrão 9, matrícula n.º 3672, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente do cargo em comissão de Assessor de Juiz Titular de Vara, CJ-01, na 1ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul, no período de 4-9-2020 a 4-9-2021, na forma prevista pela Portaria PRESI n.º 154/2016. TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 307, DE 15-09-2020 - Remove, a pedido, os servidores ANDRE PIZZI PINHEIRO, matrícula n.º 4355 e DANIEL GREMASCHI FIOROTTO, matrícula n.º 3764, a partir de 16-9-2020, conforme dispõe. |
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TST/CSJT/GP/SG/SEOFI - ATO N.º 109, DE 14-09-2020 - Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho das 1ª, 2ª, 3ª,4ª, 6ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar, no valor global de R$ 41.982.867,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. TRT 12ª R./SECAD - EXTRATO DE DISPENSA, DE 14-08-2020 - Processo: CD 8834/2020. Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção destinados à prevenção do contágio do novo coronavírus, no valor global de R$ 57.728,15 (cinquenta e sete mil, setecentos e vinte e oito reais e quinze centavos). Data da assinatura: 14-8-2020. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Contratadas: Pro Art Indústria e Comércio de Produtos Metalúrgicos Ltda. CNPJ 04.089.493/0001-39; Ortobig Comércio deEquipamentos Ortopédicos Ltda - ME. CNPJ 05.494.557/0001-40; Metaquímica Produtos Ltda EPP. CNPJ 07.056.011/0001-32; Medmed Comércio de Materiais Hospitalares EIRELI.CNPJ 34.064.557/0001-08; Bunzl Equipamentos para Proteção Individual Ltda. CNPJ43.854.777/0001-26. Dispositivo legal: Artigo 4 da Lei n. 13.979/2020. Ratificação: Exma.Desembargadora do Trabalho Presidente Maria de Lourdes Leiria. TRT 12ª R./SECAD - EXTRATO DE TERMO ADITIVO, DE 14-09-2020 - Processo: CTO 10819/2019 (PRE 5509/2019). Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e ONDREPSB Serviço de Guarda e Vigilância Ltda. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato no período compreendido entre 23-10-2020 e 22-10-2021. Data da assinatura: 14-9-2020. Pelo TRT: Maria de Lourdes Leiria, Desembargadora do Trabalho-Presidente. Pela Contratada: Luiz Ermes Bordin, Diretor. |
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AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO INICIAL PELOS SÓCIOS. LEGITIMIDADE. Os sócios da ré original, porque alcançados pela execução apenas por tal condição, detém legitimidade para arguir a nulidade do processado, se verificada a irregularidade da citação inicial. Ac. 5ª Câmara Proc. 0001651-97.2016.5.12.0050. Rel.: Hélio Henrique Garcia Romero. Data de Assinatura: 07/08/2020. Decisão de primeiro grau: Leonardo Rodrigues Itacaramby Bessa |
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AGRAVO DE PETIÇÃO. OPERADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO. REPASSES DE VALORES À EXECUTADA APÓS ORDEM JUDICIAL DE NÃO FAZÊ-LO. EFEITOS. Tendo a operadora de cartão de crédito descumprido ordem judicial de não repassar valores à executada, em favor da execução contra esta promovida, deve responder pelos valores repassados. Bloqueio judicial que se mantém. Ac. 5ª Câmara Proc. 0001877-62.2016.5.12.0031. Rel.: Gisele Pereira Alexandrino. Data de Assinatura: 10/08/2020. |
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STJ/GP - RESOLUÇÃO N.º 21, DE 15-09-2020 - Estabelece o retorno gradual do trabalho presencial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. |
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A FIGURA DA EMPREGADA DOMÉSTICA INTERMITENTE: UMA INTERPRETAÇÃO EVOLUTIVA. Fonte: Selau,Cássio Brognoli. A figura da empregada doméstica intermitente: interpretação evolutiva. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12. Região. Florianópolis, v. 22, n. 31, p. 77-106, 2019. |
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MARLI FLORÊNCIA ROZ Mens. Circ. autorizada pela Presidência na forma do art. 4º da Portaria GP n.º 152/99. |