Programa de combate ao trabalho infantil apresenta balanço das atividades em SC

O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) elabora e executa anualmente ações com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a importância de erradicar o trabalho infantil no estado. Em 2020, mesmo em meio à pandemia da Covid-19, o trabalho continuou e diversas atividades foram realizadas, como a doação de máscaras de proteção contra o coronavírus, webinário e produção de vídeo e cartilha. 

As ações incluíram também palestras de conscientização sobre os perigos do trabalho infantil, campanhas, capacitação e distribuição do guia e das cartilhas produzidas pelo TRT-SC. Para se ter uma ideia, ao longo deste ano foram entregues 1.090 exemplares do "Guia do Jovem Aprendiz" e 1.300 da cartilha "Trabalho infantil não é brinquedo", e doadas 4.728 máscaras de proteção personalizadas com o logo da Justiça do Trabalho para escolas da rede pública.  

As atividades desenvolvidas tiveram o apoio de gestores auxiliares do Programa (juízes do TRT-SC), da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho de Santa Catarina (Amatra12), além de procuradores, auditores fiscais do trabalho e entidades parceiras do Programa de Combate ao Trabalho Infantil.

                                                    Em 2020 foram doadas quase 5 mil máscaras de proteção contra o coronavírus

“As ações do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem têm potencializado seus efeitos durante a pandemia da Covid-19, quando as crianças estão afastadas da escola e as famílias sofrem as consequências da crise sanitária e econômica, momento em que é fundamental a atuação dos gestores para evitar que as crianças sejam postas a trabalhar”, ressaltou a presidente do TRT-SC, desembargadora Lourdes Leiria, gestora nacional do Programa para a Região Sul. Segundo a magistrada, as ações desenvolvidas estão alinhadas aos ODS 4 e 8 que tratam da educação de qualidade e erradicação do trabalho infantil e foram estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que busca o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza.

Na avaliação da gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, desembargadora Teresa Cotosky, o Programa cumpriu o seu propósito mesmo diante das limitações enfrentadas por conta do contexto sanitário gerado pelo novo coronavírus. “Conseguimos alertar a sociedade sobre a situação de vulnerabilidade das crianças em meio à pandemia, pois afastadas do ambiente escolar, e também sobre o incremento dos casos de trabalho infantil”. 

Entre as ações que irão nortear as atividades no próximo ano, a desembargadora Teresa destacou a aproximação com os agentes da rede de proteção da criança e do adolescentes por meio da capacitação nas temáticas sobre combate ao trabalho infantil, aprendizagem e cidadania, e a distribuição das cartilhas e do guia produzidos pelo TRT-SC. 

Ações
Para a juíza Andrea Haus Waldrigues, gestora auxiliar do Programa, que realizou a entrega de 1.090 exemplares do Guia do Jovem Aprendiz à Secretaria de Educação de Itajaí, a distribuição do material é importante para que os alunos tenham contato com o assunto e recebam esclarecimentos sobre a aprendizagem, que “é a melhor forma para introduzir o jovem no mercado formal de trabalho, com todos os direitos trabalhistas garantidos”, destacou. Na ocasião foram doadas também 1.128 máscaras de proteção contra o coronavírus.

Além disso, foram realizadas ao longo do ano três lives que abordaram as seguintes temáticas: desafios do combate ao trabalho infantil na pandemia, exploração sexual de crianças e adolescentes na pandemia e situações de exploração e trabalho infantil à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente. As lives contaram com a participação das desembargadoras Lourdes Leiria e Teresa Cotosky e da juíza Patrícia Pereira de Sant'Anna.  

Outra ação do Programa foi a capacitação por videoconferência, promovida em outubro, para 50 professores da rede municipal de Chapecó e conduzida pela desembargadora Teresa e pela juíza do trabalho Vera Ramos, gestora auxiliar do Programa. Elas falaram sobre o trabalho infantil durante a pandemia, a Agenda 2030 da ONU e a importância de combater o trabalho de crianças e adolescentes.

Campanhas

Com o tema “Criança não trabalha: lugar de criança é na escola”, o TRT-SC lançou no início de junho uma campanha nas redes sociais para marcar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho). Foram postados diariamente, de 1º a 12 de junho, os desenhos premiados no concurso realizado em 2019 com estudantes de escolas públicas de sete cidades catarinenses.

Outra campanha exibida nas redes sociais do TRT-SC foi a série de quatro vídeos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/90, que completou 30 anos no dia 13 de julho. Para lembrar a data, gestoras do Programa de Combate ao Trabalho Infantil gravaram depoimentos sobre a importância do ECA. Os vídeos foram publicados de 28 a 31 de julho.

Você Sabia?

Entre as ações, podemos destacar a produção do vídeo e da cartilha “Você Sabia? Conversando sobre cidadania”, lançados pela desembargadora Teresa durante webinário realizado com o objetivo de chamar atenção para problemas na infância e na adolescência em função da pandemia. Participaram do evento a juíza do trabalho e gestora regional, Patrícia Pereira de Sant'Anna, a juíza da Vara da Infância e da Juventude de São José, Ana Cristina Borba Alves, e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC), Marcelo Goss Neves. 

Audiência Pública
Com o objetivo de tirar as principais dúvidas sobre as formas de contratação do jovem aprendiz na pandemia, o Fórum Catarinense de Aprendizagem Profissional (FOCAP) – com apoio do TRT-SC – organizou em novembro deste ano a audiência pública “Qualificação de Jovens em Época de Pandemia". Voltada aos empregadores, a live contou com a participação da juíza do trabalho  ngela Konrath, gestora auxiliar do Programa em SC, do procurador do MPT Marcelo Goss Neves, do chefe da fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-SC), auditor fiscal do trabalho Alberto de Souza. 


Texto: Letícia Cemin
Secretaria de Comunicação Social - TRT/SC
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