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Este boletim contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação para divulgação às áreas interessadas, extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. Compreende um artigo doutrinário publicado na portal jurídico Conteúdo Jurídico. Se ocorrer algum problema na visualização dos documentos, por gentileza, entre em contato com este Serviço.
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| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
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TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 148.164, DE 26-01-2021 - DESIGNA PEDRO SCHADECK, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA, Classe, A 4, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE FC-04, na lotação 1 ª VT DE BRUSQUE, a partir de 27/01/2021 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 148.362, DE 26-01-2021 - DISPENSA PEDRO SCHADECK, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA, Especialidade , classe A, padrão 4, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,da função comissionada de ASSISTENTE FC-02 , na lotação 1ª VT DE BRUSQUE, a partir de 27/01/2021. A pedido.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 148.378, DE 26-01-2021 - DESIGNA PAULO SELEME CORREA, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área APOIO ESPECIALIZADO, Especialidade TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Classe, B 7, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE CHEFE DO SETOR DE GESTÃO DE RISCOS DE TIC FC-04 , na lotação SERVIÇO DE INFRAESTRUTURA DE TIC, a partir de 26/01/2021 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 148.380, DE 26-01-2021 - DISPENSA SARA JAVARONI VEIGA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade , classe B, padrão 8, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,da função comissionada de ASSISTENTE FC-04 , na lotação 1 ª VT DE BRUSQUE, a partir de 27/01/2021. A pedido. |
| ATOS DIVERSOS |
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TRT 12ª R/PRESI/GVP/SECOR - PORTARIA N.º 14, DE 26-01-2021 - Atribui o exercício das funções de controlador e encarregado do tratamento de dados pessoais, na forma exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, e estabelece outras providências.
TRT 12ª R./PRESI - PORTARIA N.º 15, DE 26-01-2021 - Designa o encarregado do tratamento de dados pessoais, na forma exigida pela Le i Geral de Proteção de Dados – LGPD, em atenção ao art. 2º da Portaria Conjunta PRESI/GVP/SECOR n.º 14/2020.
TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 20, DE 26-01-2021 - Altera a alínea “d” do artigo 1° da Portaria SEAP n.° 103/2020, que "Delega, a partir de 12 de maio de 2020, pelo período de 12 (doze) meses, as Direções de Foros, conforme dispõe"
TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 103, DE 06-05-2020 (REPUBLICAÇÃO) - Delega, a partir de 12 de maio de 2020, pelo período de 12 (doze) meses, as Direções de Foros, conforme dispõe. |
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CSJT/GP/SG - ATO N.º 148, DE 28-12-2020 - Institui grupo de trabalho destinado a realizar estudos sobre otimização de gastos com frota própria para transporte na Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. |
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PR - DECRETO N.º 10.610, DE 27-01-2021 - Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público.
TRT 12ª R./SECAD - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE 28-01-2021 - Processo: CD n.º 485/2021. Objeto: Pagamento da taxa de coleta de lixo dos imóveis de propriedade deste Regional, localizados no município de Florianópolis, referente ao exercício 2021, no valor: R$ 147.790,97 (cento e quarenta e sete mil e setecentos e noventa reais e noventa e sete centavos). Contratante: Tribunal do Trabalho da 12ª Região. Contratada: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. Dispositivo Legal: Artigo 25 caput da Lei n.º 8.666/1993. Ratificação: Exma. Desembargadora do Trabalho-Presidente Maria de Lourdes Leiria. |
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RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL SUBSTITUÍDO POR SEGURO GARANTIA JUDICIAL. ART. 899, § 11, DA CLT. APÓLICE COM PRAZO DETERMINADO. VALIDADE. ART. 899, § 11, DA CLT. O término da vigência indicado na apólice do seguro garantia não frustra o depósito recursal, considerando, sobretudo, que o art. 899, § 11, da CLT não faz ressalva alguma a esse respeito.
Ac. 4ª Câmara. Proc. 0000856-27.2019.5.12.0005. Rel.: Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira. Data de Assinatura: 11/12/2020.
Decisão de primeiro grau (29/07/2020): Armando Luiz Zilli (acesso à consulta processual)
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CNJ - PORTARIA N.º 18 DE 26-01-2021 - Altera o anexo da Portaria n.º 91/2016, que trata da composição do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa.
CNJ - PORTARIA N.º 19, DE 26-01-2021 - Nomeia os membros do Comitê Gestor da Convenção da Apostila no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
CNJ - PORTARIA N.º 20 DE 26-01-2021 - Designa os membros para o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do Conselho Nacional de Justiça e revoga as Portarias n.º 124/2019 e a n.º 164//2019.
CNJ - PORTARIA N.º 21 DE 26-01-2021 - Designa membros para o Comitê Interinstitucional destinado a realizar estudos e apresentar proposta de integração das metas do Poder Judiciário com as metas e os indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030, instituído pela Portaria n.º 133/2018.
CNJ - PORTARIA N.º 23, DE 26-01-2021 Institui Comissão Permanente de Avaliação Documental, conforme disposto na Resolução CNJ n.º 324/2020.
CNJ - PORTARIA N.º 31, DE 28-01-2021 - Altera a Portaria n.º 240/2020, que designa integrantes do Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e de propostas voltadas ao fortalecimento dos precedentes no sistema jurídico. |
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TI Verde: a contribuição para um Judiciário socioambientalmente responsável.
Yáskara Campos de Paiva |
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MARLI FLORÊNCIA ROZ Mens. Circ. autorizada pela Presidência na forma do art. 4º da Portaria GP n.º 152/99. |