Pesquisa Legislação

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O banco de dados da legislação do TRT-SC compila atos administrativos e normas de interesse da Justiça do Trabalho extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais da imprensa.

Documentos que tratam sobre Provimentos e Vacâncias no TRT-SC, publicados no DEJT ou DOU a contar de 17-09-2019, podem ser localizados nos tipos “Atos de Provimentos e Vacâncias” ou “Todos”.


1 -  Defina a sua base de pesquisa selecionando o tipo de documento desejado.  

  •  Para a seleção de mais de um tipo de documento, mantenha a tecla CTRL pressionada;
  •  Para  a abrangência de todos os tipos de documento, clique em "Todos".

2 - Escolha entre "consulta por número" ou  "consulta por argumento de texto" (parte inferior da página). Na segunda opção,  o botão "ajuda" oferecerá orientações sobre os operadores voltados à delimitação dos resultados da pesquisa.

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Secretaria Processual - SEPROC 
Serviço de Jurisprudência e Gerenciamento de Precedentes - SEJUP