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Decisão da 5ª Turma reconheceu a dispensa como uma retaliação, violando o direito de livre acesso ao Judiciário

Programas institucionais da JT fortalecem cultura de prevenção, protegem grupos vulnerabilizados e promovem inclusão e respeito no trabalho

Nota técnica explica que há decisões divergentes sobre se a prova cabe ao trabalhador ou ao empregador

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