Portarias da Corregedoria
Atualizado em: 28-06-2024
Nesta página, estão disponíveis as Portarias da Corregedoria, para acessar o inteiro teor, clique sobre o número da portaria, no quadro abaixo.
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Portarias da Corregedoria |
Descritivo |
Disponibilizada no DEJT em: | Publicada no DEJT em: |
| Portaria CR nº 5/2024 | Altera a Portaria CR nº 04, de 20 de junho de 2024. | 27-06-2027 | 28-06-2024 |
| Portaria CR nº 4/2024 (alterada pela Portaria CR nº 5/2024) | Dispõe sobre o alinhamento de estratégias, padronização, disciplina, uniformização, transferência e vinculação dos valores existentes em contas judiciais e recursais identificadas pelo Projeto Garimpo, e dá outras providências. | 20-06-2024 | 21-06-2024 |
| Portaria CR nº 3/2024 | Revoga as Portarias CR nºs 2/2021 e 5/2021 que tratam do plano de trabalho e critérios para acompanhamento das Metas Nacionais 1 e 2 do CNJ. | 05-02-2024 | 06-02-2024 |
| Portaria CR nº 2/2024 | Dispõe sobre o procedimento de verificação do cumprimento da Resolução Administrativa nº 146/2007 do TRT da 12ª Região pelas(os) juízas(es) titulares e substitutas(os) em relação à manutenção da residência na sede da competência territorial da unidade judiciária de sua lotação, ou fora dela nos casos autorizados pela resolução referida. | 05-02-2024 | 06-02-2024 |
| Portaria CR nº 1/2024 | Atribui ao Juiz-Auxiliar da Corregedoria os despachos e decisões necessárias ao trâmite e solução dos PROADs em que tramitam as consultas relativas ao Projeto Garimpo. | 25-01-2024 | 26-01-2024 |
| Portaria CR n.º 1/2022 | Altera o caput do art. 2º e inclui incisos I e II e parágrafo único no art. 2º da Portaria CR n.º 8/2021, que dispõe sobre os procedimentos para a alteração do cadastro de pessoa física ou jurídica no PJe em relação ao registro complementar no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região | 7-3-2022 | 8-3-2022 |
| Portaria CR n.º 8/2021 (alterada pela Portaria CR n.º 1/2022) | Dispõe sobre os procedimentos para a alteração do cadastro de pessoa física ou jurídica no PJe em relação ao registro complementar no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região | 26-11-2021 | 29-11-2021 |
| Portaria CR n.º 7/2021 | Dispõe sobre a realização das audiências telepresenciais, híbridas e presenciais por ocasião do procedimento de retomada das atividades jurisdicionais presenciais no combate ao COVID-19 no âmbito do primeiro grau de jurisdição no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. | 3-11-2021 | 4-11-2021 |
| Portaria CR n.º 6/2021 | Altera a redação do §1º do art. 6º da Portaria CR n.º 1, de 7 de maio de 2020, que dispõe sobre o procedimento das audiências telepresenciais a serem realizadas pelas unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região no período do Regime de Plantão Extraordinário. | 26-7-2021 | 27-7-2021 |
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Portaria CR n.º 5/2021 (Revogada pela Portaria CR nº 3/2024)) |
Revogada pela Portaria CR nº 3/2024 | - | - |
| Acresce o art. 4º-A na Portaria CR n.º 3/2021, que dispõe sobre os procedimentos para a apresentação de arquivos de imagens, áudios e vídeos para instruir processo judicial eletrônico (PJe). | 18-6-2021 | 21-6-2021 | |
| Dispõe sobre os procedimentos para a apresentação de arquivos de imagens, áudios e vídeos para instruir processo judicial eletrônico (PJe). | 18-6-2021(alterada) | 21-6-2021(republicada) | |
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Portaria CR n.º 2/2021 |
Revogada pela Portaria CR nº 3/2024 | - | - |
| Altera a redação do art. 3º da Portaria CR n.º 1/2020, que dispõe sobre o procedimento das audiências telepresenciais a serem realizadas pelas unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região no período do Regime de Plantão Extraordinário. | 20-4-2021 | 22-4-2021 | |
| Dispõe sobre o procedimento das audiências telepresenciais a serem realizadas pelas unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, no período do Regime de Plantão Extraordinário previsto na Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 98/2020. | 11-8-2020 | 12-8-2020 | |
| Dispõe sobre o procedimento remoto de atermação e atendimento virtual dos jurisdicionados não assistidos por advogado no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. | 7-7-2020 | 8-7-2020 | |
| Altera a redação do art. 15 da Portaria CR n.º 1/2020, que dispõe sobre o procedimento das audiências telepresenciais a serem realizadas pelas unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região no período do Regime de Plantão Extraordinário. | 3-6-2020 | 4-6-2020 | |
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Portaria CR n.º 4/2020 |
Revogada pela Portaria CR n. 3/2021. | - | - |
| Altera a redação do art. 3º da Portaria CR n.º 1/2020, que dispõe sobre o procedimento das audiências telepresenciais a serem realizadas pelas unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região no período do Regime de Plantão Extraordinário. | 25-5-2020 | 26-5-2020 | |
| Dispõe sobre o procedimento de controle das autorizações para Juiz Titular de Vara do Trabalho residir fora da sede da respectiva Jurisdição no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. | 19-5-2020 | 20-5-2020 | |
| Dispõe sobre o procedimento das audiências telepresenciais a serem realizadas pelas unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, no período do Regime de Plantão Extraordinário previsto na Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 98/2020. Alterada pelas Portarias CR n.º 3/2020, 5/2020 e 7/2020. | 26-7-2021 | 27-7-2021 (republicada) | |
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Estabelece critérios para participação de Magistrados e/ou seus cônjuges em hastas públicas conduzidas por outros tribunais. |
6-12-2013 (DOE) | 9-12-2013 (DOE) | |
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Dispõe sobre mapa estatístico mensal dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, alterando o artigo 9º da Portaria CR n.º 3/1998. |
12-11-2009 (DOE) | 13-11-2009 (DOE) | |
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Revoga a Portaria CR n.º 1/2005. |
- | 19-12-2005 (DJ/SC) | |
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Estabelece diretrizes para as intimações da Procuradoria-Geral em Santa Catarina. |
- | 14-12-2005 (DJ/SC) | |
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Autoriza a compensação plurianual, a partir do ano de 1998, das ações encaminhadas às Varas do Trabalho, nas jurisdições em que exista Serviço de Distribuição dos Feitos de Primeira Instância. |
- | 5-4-2002 (DJ/SC) | |
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Dispõe sobre as atribuições do Oficial de Justiça Avaliador Federal. Alterada em seu artigo 9º, pela Portaria CR n.º 2/2009. |
- | 24-9-1998 (DJ/SC) |