Portarias da Corregedoria
Atualizado em: 12-8-2020
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Portarias da Corregedoria |
Descritivo |
Disponibilizada no DEJT em: | Publicada no DEJT em: |
| Dispõe sobre o procedimento das audiências telepresenciais a serem realizadas pelas unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, no período do Regime de Plantão Extraordinário previsto na Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n. 98/2020. | 11-8-2020 | 12-8-2020 | |
| Portaria CR n. 6/2020 | Dispõe sobre o procedimento remoto de atermação e atendimento virtual dos jurisdicionados não assistidos por advogado no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. | 7-7-2020 | 8-7-2020 |
| Portaria CR n. 5/2020 | Altera a redação do art. 15 da Portaria CR n. 1/2020, que dispõe sobre o procedimento das audiências telepresenciais a serem realizadas pelas unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região no período do Regime de Plantão Extraordinário. | 3-6-2020 | 4-6-2020 |
| Dispõe sobre o procedimento para a juntada de mídias (imagens, sons e vídeos) no período do Plantão Extraordinário previsto na Portaria Conjunta SEAP.GVP.SECOR n. 98/2020, decorrente da pandemia de COVID-19. | 3-6-2020 | 4-6-2020 | |
| Portaria CR n. 3/2020 | Altera a redação do art. 3º da Portaria CR n. 1/2020, que dispõe sobre o procedimento das audiências telepresenciais a serem realizadas pelas unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região no período do Regime de Plantão Extraordinário. | 25-5-2020 | 26-5-2020 |
| Portaria CR n. 2/2020 | Dispõe sobre o procedimento de controle das autorizações para Juiz Titular de Vara do Trabalho residir fora da sede da respectiva Jurisdição no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. | 19-5-2020 | 20-5-2020 |
| Portaria CR n. 1/2020 | Dispõe sobre o procedimento das audiências telepresenciais a serem realizadas pelas unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, no período do Regime de Plantão Extraordinário previsto na Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n. 98/2020. Alterada pelas Portarias CR n. 3/2020, 5/2020 e 7/2020. | 11-8-2020 | 12-8-2020 (republicada) |
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Estabelece critérios para participação de Magistrados e/ou seus cônjuges em hastas públicas conduzidas por outros tribunais. |
6-12-2013 (DOE) | 9-12-2013 (DOE) | |
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Dispõe sobre mapa estatístico mensal dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, alterando o artigo 9º da Portaria CR n. 3/1998. |
12-11-2009 (DOE) | 13-11-2009 (DOE) | |
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Revoga a Portaria CR n. 1/2005. |
- | 19-12-2005 (DJ/SC) | |
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Estabelece diretrizes para as intimações da Procuradoria-Geral em Santa Catarina. |
- | 14-12-2005 (DJ/SC) | |
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Autoriza a compensação plurianual, a partir do ano de 1998, das ações encaminhadas às Varas do Trabalho, nas jurisdições em que exista Serviço de Distribuição dos Feitos de Primeira Instância. |
- | 5-4-2002 (DJ/SC) | |
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Dispõe sobre as atribuições do Oficial de Justiça Avaliador Federal. Alterada em seu artigo 9º, pela Portaria CR n. 2/2009. |
- | 24-9-1998 (DJ/SC) |