Provimentos

Atualizado em 10-03-2026

Provimento Geral da Corregedoria do TRT da 12ª Região, disponibilizado no DEJT em 21-11-2025, com vigência a partir de 1º de dezembro de 2025. Versão em PDF.

Substitui a Consolidação dos  Provimentos da Corregedoria do TRT da 12ª Região, vigente até 30-11-2025 (REVOGADA)
 

Quadro comparativo (Consolidação dos Provimentos revogada vs Provimento Geral)

 

Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: Consolidação dos Provimentos da CGJT.

 

Provimento nºAssuntoDisponibilizado no DEJT em:
1/2026 (pdf)Dispõe sobre o processamento, no primeiro
grau de jurisdição, nos casos de julgamento
antecipado parcial, com e sem exame do
mérito, no âmbito do TRT-12 e dá outras
providências.

10-03-2026

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