Corregedoria Recomendações e Orientações

Recomendações e Orientações

Atualizada em 7-4-2021

Esta página apresenta as recomendações e orientações expedidas pela Corregedoria Regional do TRT da 12ª Região aos Magistrados e Unidades Judiciárias do 1º Grau. Clique sobre a orientação ou recomendação para acessar o inteiro teor.

Recomendações da Corregedoria

Recomendação

Descritivo

Publicada no DEJT em:
Recomendação Conjunta PRESI/SECOR n.º 1/2022 Recomenda aos(às) magistrados(as) de primeiro grau e unidades judiciárias providências visando à ampliação do "Juízo 100% Digital" nos processos que tramitam nas Varas e Cejuscs, independentemente da fase processual. -
Recomendação CR n. 4/2021 Recomenda a adoção de proposta apresentada na 1ª Edição do Certificado Agenda 2030, que trata da comunicação aos órgãos competentes de eventuais riscos de danos ou acidentes ambientais. 16-8-2021
Recomendação CR n. 3/2021 Recomenda procedimentos para os Juízes do Trabalho-Coordenadores dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC). 28-5-2021
Recomendação CR n. 2/2021 Recomenda a adoção de proposta apresentada na 1ª Edição do Certificado Agenda 2030, que trata do uso de meio remoto (Malote Digital) pelo Oficial de Justiça para averbação de penhora sobre bens imóveis. 23-4-2021
Recomendação CR n. 1/2021 Recomenda a adoção de proposta apresentada na 1ª Edição do Certificado Agenda 2030, que prevê o atendimento e pautas preferenciais nos processos que envolvam parte em situação de manifesta vulnerabilidade. 19-4-2021
Recomendação CR n. 4/2020 Inclui o art. 9º na Recomendação CR n. 2/2020. 24-9-2020

Recomendação Conjunta SEAP/CR n. 1/2020

Recomenda a utilização do Sistema de Audiências da JT (AUD) para a realização das audiências no âmbito das unidades judiciárias de primeiro grau de jurisdição (VTs e CEJUSCs) da 12ª Região da Justiça do Trabalho. 7-8-2020
Recomendação CR n. 3/2020 Recomenda a utilização do protesto extrajudicial das decisões judiciais transitadas em julgado no âmbito das unidades judiciárias de primeiro grau de jurisdição da 12ª Região da Justiça do Trabalho. 15-5-2020
Recomendação CR n. 2/2020 Regulamenta a autoinspeção ordinária no âmbito das unidades judiciárias de primeiro grau de jurisdição da 12ª Região da Justiça do Trabalho.(Alterada pela Recomendação CR n. 4/2020) 15-5-2020

Recomendação CR n. 1/2020

Trata de decisão com força de ofício/alvará judicial para liberação dos valores depositados na conta vinculada do FGTS e para habilitação do seguro-desemprego no período de vigência da Portaria Conjunta SEAP.GP.SECOR n. 83/2020. 1º-4-2020

Recomendação CR n. 5/2019

Trata da suspensão da designação de leiloeiros que atuaram em hastas públicas que apresentaram irregularidades em processos da 2ª Vara do Trabalho de Criciúma.

9-12-2019

Recomendação CR n. 4/2019

Altera a Recomendação CR n. 03/2019

19-8-2019

Recomendação CR n. 3/2019

Trata do uso do aplicativo de mensagem eletrônica como meio para intimação e notificação de partes ou terceiros pelas Secretarias de Varas e Oficiais de Justiça no âmbito do primeiro grau do TRT da 12ª Região. (alterada pela Recomendação CR nº 04/2019)

 

Recomendação CR n. 2/2019

Determina providências nos casos de sentença com condenação em contribuições previdenciárias.

29-7-2019

Recomendação CR n. 1/2019

Dispõe sobre os procedimentos necessários ao arquivamento definitivo do processo judicial, bem como veda a movimentação, pelas Varas do Trabalho, de processos arquivados definitivamente até 14/02/2019 e que possuam contas judiciais ativas, e fixa outras diretrizes. Anexos 1, 2 e 3

27-6-2019

Recomendação CR n. 5/2018

Trata da execução a requerimento da parte interessada no âmbito do Tribunal Regional da 12ª Região.

10-4-2018

Recomendação CR n. 4/2018

Trata da utilização do programa PJe-Calc no âmbito deste Regional e da prolação de sentenças líquidas.

10-4-2018

Recomendação CR n. 3/2018

Trata do prazo para cumprimento das cartas precatórias no âmbito do Tribunal Regional da 12ª Região.

10-4-2018

Recomendação CR n. 2/2018

Trata do conteúdo das Atas de Audiência.

 

Recomendação CR n. 1/2018

Trata da unificação do meio de tramitação dos processos no âmbito deste Regional por via da CLEC - Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento.

 

Recomendação CR n. 1/2013

Trata da consignação em ata de audiência, no período de 22 de abril a 02 de maio de 2013, a passagem do 70º aniversário da aprovação da CLT.

 

Recomendação CR n. 4/2012

Trata da necessidade de rigorosa observância, pelos Excelentíssimos Magistrados de primeira instância, das disposições da Resolução Administrativa nº 1470/2011, de 24/8/2011, do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho.

 

Recomendação CR n. 3/2012

Trata da concentração de atos de hasta pública (leilão e praça) para a II Semanda Nacional da Execução Trabalhista, a realizar-se no período de 11 a 15 de junho de 2012

 

Recomendação CR n. 2/2012

Trata de encaminhamento, à Procuradoria Federal de Santa Catarina, de cópias das sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho.

 

Recomendação CR n. 1/2012

Trata do procedimento a ser adotado em caso de atos a serem praticados por oficiais de justiça na jurisdição das Varas do Trabalho de Navegantes, Itajaí e Balneário Camboriú.

 

Recomendação CR n. 2/2004

Trata do preenchimento da guia de depósito judicial trabalhista - levantamento (alvará) no que se refere à indicação do advogado do reclamante.

 

Recomendação CR n. 1/2004

Trata do preenchimento da guia de depósito judicial trabalhista - levantamento (alvará).

 

Orientações da Corregedoria

Orientação

Descritivo

Orientação CR nº 2/2012

Determina a expedição de Certidão de Habilitação de Crédito, nos termos do Provimento Geral da Justiça do Trabalho – CGJT nº 1/2012.

Orientação CR nº 1/2012

Orienta os Exmos. Juízes para não determinarem a expedição de cartas precatórias com vistas à intimação/citação do executado da sua inclusão no BNDT.

Orientação CR nº 2/2011

Orienta os Exmos. Juízes de 1º Grau que passem a observar as disposições contidas no artigo 14 da Lei nº 11.941/2009 de 27-05-2009

Orientação CR nº 1/2011

Orienta os Exmos. Juízes de 1º Grau que passem a adotar os procedimentos contidos na Recomendação CGJT nº 001/2011 e a utilizar o Convênio Serasa Experian.

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