Editais do Projeto Garimpo
Atualizado em: 9-5-2023
PROJETO GARIMPO
Ato Conjunto CSJT/CGJT n. 1/2019
Editais de ciência de transferência de valores ínfimos provenientes de processos arquivados definitivamente até 14/02/2019 para fins de conversão de renda à União
Na forma do Ato Conjunto CSJT/CGJT n. 1/2019, do Ofício Circular SECG/CGJT n. 35/2019, e da Recomendação CGJT n. 9/2020, a Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região expedirá editais de ciência de transferência de valores ínfimos (entre R$ 0,01 e R$ 150,00) localizados em processos arquivados definitivamente até 14 de fevereiro de 2019, provenientes de todas as Varas do Trabalho do TRT da 12a Região, para conta judicial vinculada a processo de competência da Corregedoria, tudo para fins de futura conversão de renda à União.
Acesse os Editais clicando abaixo, conforme o ano: