Secaj - Atribuições

Serviço de Conciliação e Apoio às Atividades Judiciárias – Secaj:

I. Coordenar o apoio ao NUPEMEC- JT/TRT12 e ao CEJUSC-JT/TRT12; 

II. Coordenar as equipes de apoio às atividades judiciárias nas Unidades de Primeira Instância;

III. Supervisionar o processo de alimentação do sistema de conciliação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT com os dados inseridos pelas Unidades Judiciárias;

IV. Promover ações e/ou projetos que estimulem a efetividade das execuções trabalhistas e o incremento das conciliações no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região; (OBS: as atribuições relativas à execução foram repassadas para a Secretaria de Execução-SEXEC)

V. Atender os públicos interno e externo;

VI. Coordenar a elaboração dos projetos básicos, especificações técnicas e pesquisa de mercado, necessários às contratações relacionadas à sua área de atuação.

Seção de Conciliação:

I. Dar apoio ao NUPEMEC-JT/TRT12 e ao CEJUSC-JT/TRT12;

II. Realizar a triagem dos processos, as análises, as negociações e as audiências de conciliação;

III. Alimentar o sistema de conciliação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT com os dados inseridos pelas Unidades Judiciária;

IV. Atuar nas ações e/ou projetos que estimulem o incremento das conciliações no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região;

V. Elaborar projetos básicos, especificações técnicas e pesquisa de mercado, necessários às contratações relacionadas à sua área de atuação.

Seção de Apoio às Unidades de 1ª Instância:

I. Prestar apoio às atividades judiciárias das Unidades de Primeira Instância;

II. Atuar nas ações e/ou projetos que estimulem a efetividade das execuções trabalhistas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região;(OBS: as atribuições relativas à execução foram repassadas para a Secretaria de Execução-SEXEC)

III. Elaborar projetos básicos, especificações técnicas e pesquisa de mercado, necessários às contratações relacionadas à sua área de atuação.

Seção de Documentoscopia

I. Verificar a autenticidade de documentos, levando-se em conta a constituição física, o preenchimento e a assinatura;

II. Auxiliar o juízo na elaboração da prova técnica a partir da análise documentoscópica e grafotécnica em processos trabalhistas e administrativos;

III. Realizar investigações documentoscópicas e grafotécnicas relativas a:

- adulteração;

- lançamentos em branco;

- contemporaneidade entre a impressão do documento e o preenchimento;

- contemporaneidade de lançamentos;

- autenticidade;

- autoria.

IV. Orientar as Varas do Trabalho na melhor maneira de coletar padrões gráficos;

V. Solicitar novos documentos ou nova coleta de padrões quando não houver material gráfico suficiente;

VI. Solicitar padrões de assinaturas junto a bancos e outras instituições, quando necessário;

VII. Elaborar estatística mensal e anual, constando a quantidade de laudos emitidos, número de documentos analisados, quantidade de macrofotos obtidas via microscópio digital, quantidade de digitalizações realizadas e número de dias em que o processo permaneceu no Setor;

VIII. Elaborar planilha de laudos emitidos por Varas do Trabalho;

IX. Atender os públicos interno e externo;

X. Coordenar a elaboração dos projetos básicos, especificações técnicas e pesquisa de mercado, necessários às contratações relacionadas à sua área de atuação;

XI. Desenvolver outras atividades inerentes à sua área de atuação.

Normativos

Portaria n. PRESI 285/2016 - Altera a denominação para Serviço de Conciliação e Apoio às Atividades Judiciárias (SECAJ) e regulamenta a sua atuação

Ato PRESI n. 465/2016 - Cria a Seção de Apoio às Unidades de 1ª Instância e a Seção de Conciliação

Ato PRESI n. 612/2018 - Cria a Seção de Documentoscopia