Objetivo geral
Capacitar profissionais que atuam com o Direito Trabalhista (servidores públicos, magistrados, advogados e profissionais de recursos humanos acerca dos direitos e deveres trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
Público-alvo
Magistrados e Servidores
Carga Horária
30 horas (quatro semanas de duração)
Conteúdo programático
1. Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados.
2. A LGPD e outras leis que tratam de proteção de dados.
3. Definições legais relevantes.
4. Uso de dados compartilhados e a ANPD.
5. Criação e revisão de políticas internas e contratos de trabalho.
6. Governança Corporativa e Programas de Compliance.
7. Criação de cultura em LGPD.
8. Treinamentos: obrigatoriedade.
9. Principais problemas a serem enfrentados pelas empresas ao não se adequarem.
10. Responsabilidades.
Professoras
Luana Cardoso
Viviana Hirata Melo
Regras
1. A inscrição deverá sempre ser realizada com o e-mail institucional no formulário disponível nas informações de cada curso ou por meio de mensagem ao Instituto Educere com nome completo, e-mail e curso desejado. Nas duas opções de inscrição, o servidor receberá mensagem com confirmação de inscrição. Se não receber a mensagem, entre em contato com o Instituto.
2. Não haverá necessidade de o servidor informar ao Tribunal quando concluir um curso para realizar a averbação, pois o Instituto Educere enviará mensalmente ao Tribunal relatório com os servidores aprovados em todos os cursos nos últimos trinta dias. No mesmo dia em que enviar o relatório mensal ao Tribunal, o Instituto Educere enviará a cada servidor aprovado o certificado de conclusão.
3. Caso tenha dúvida, basta entrar em contato com o Instituto Educere (institutoeducere@institutoeducere.com.br).
4. O servidor pode se inscrever em quantos cursos desejar até novembro de 2021 sem custo algum.
Alinhamento com ENAMAT: o conjunto de atividades deste curso autoinstrucional está alinhado às diretrizes previstas nos eixos/subeixos teórico-práticos de competências gerais/específicas, da Resolução ENAMAT n. 25/2020, com o objetivo de desenvolver competências, como segue:
Eixos: 2. Eticidade / 3. Direito e Sociedade
Subeixos: 2.3. Vida privada e pública, redes sociais e docência / 3.3 Tecnologia
Competência:
Compreender a correlação entre a vida privada e a vida pública e seu impacto na atuação do magistrado, inclusive nas redes sociais.
Conhecer os impactos das novas tecnologias na jurisdição e manusear os instrumentos disponíveis e facilitadores do trabalho com a participação de todos os sujeitos envolvidos.
Descrições e dimensões:
2.3.c) Compreender as ferramentas tecnológicas institucionais para armazenamento, gestão, compartilhamento de dados e sigilo de informações.
3.3.a) Compreender o uso dos processos virtuais, a utilização de mídias, o gerenciamento da informação judicial e do aparato tecnológico para atos judiciais e administrativos.