Espaço do Magistrado

Apresentação

Nesta página serão disponibilizadas as informações mais solicitadas pelos(as) magistrados(as) direta ou indiretamente relacionadas à formação.

Resolução ENAMAT nº 18/2015 – Regulamenta e atualiza as competências dos Magistrados do Trabalho a serem adquiridas e desenvolvidas pelos Alunos-juízes nos Módulos Nacional e Regional dos Cursos de Formação Inicial e de Formação Continuada.

Como averbar certificados cursos externos* nos assentamentos funcionais no TRT/SC?

  • Os certificados de eventos externos deverão ser averbados via PROAD, mediante o assunto:
    • AVERBAÇÃO
    • Solicitação de averbação de certificado/diploma de magsitrado
  • Lembramos que, conforme Art. 11 da Resolução Enamat nº 14 de 2013: "Caberá ao magistrado comprovar o aproveitamento, conforme o caso, mediante certificado de conclusão, diploma ou outro documento válido da titulação".

Sobre recebimento de diárias em férias e sobre suspensão de férias para participar de eventos da EJUD12

  • Interrupção de férias para participar de evento da EJUD12: Caso queira participar de evento da EJUD12, o magistrado deverá fazer requerimento de interrupção de férias prévio por meio de PROAD com o assunto "Férias fora do autoatendimento: Magistrado".
  • A SEAP processará o pedido e após o envio pela Escola Judicial da lista de presença, na sequência, a SEAP verificará a presença no evento e os dias de interrupção correspondentes.
  • Os dias de interrupção serão computados como saldo para fruição oportuna.

 

  • Diárias/Passagens em férias: a Portaria PRESI 173/2015, que regulamenta a concessão de diárias, de adicionais e de passagens, veda o pagamento ao magistrado em férias.
  • Assim, o magistrado que deseja participar de evento da EJUD12 deverá fazer a solicitação de diárias com ressarcimento de transporte: via sistema autoatendimento-diárias, após a realização do evento e do deferimento da interrupção de férias.