Curso: Processo Administrativo Disciplinar no CNJ - Aspectos Teóricos e Práticos
Período: 12 e 13 de maio
Cronograma das aulas:
- Aula 1 (12/5): das 13h às 16h
- Aula 2 (13/5): das 9h às 12h
Carga horária: 6 horas
Público-alvo: magistradas, magistrados, servidoras, servidores (especialmente dos Gabinetes de Desembargador) e interessados na atuação processual do CNJ.
Modalidade/Local: Telepresencial - Link de acesso será encaminhado na confirmação de inscrição
Instrutor: João Carlos Murta Pereira
- Analista Judiciário do CNJ;
- Mestre em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público;
- Especialista em Direito Público pela Universidade Candido de Mendes do Rio de Janeiro;
- Graduado em Direito pela Pontíficia Universidade Católica de Minas Gerais;
- No CNJ, foi Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), no qual foi Gestor Nacional do Programa Começar de Novo, bem como participou de diversos Multirões Carcerários realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
- Autor de diversas obras sobre o CNJ.
Conteúdo programático:
1. Histórico da edição da Resolução n. 135/2011 x Loman;
2. Regime Disciplinar da magistratura - deveres dos magistrados, vedações à magistratura, Código de ética dos magistrados;
3. Procedimentos de Competência da Corregedoria: Inspeções e Correições, Representação por excesso de prazo e denúncia anônima;
4. TAC;
5. Reclamação disciplinar e Sindicância;
6. Processo Administrativo Disciplinar (PAD) - aspectos da Resolução/CNJ 135, proposta de instauração do PAD, quórum para instauração e afastamento cautelar do magistrado;
7. PAD - Acórdão e portaria de instauração. Escolha do relator. Prazo de conclusão e prorrogação;
8. PAD - tramitação: intimação do MPF. Citação do acusado;
9. PAD - tramitação: prova emprestada. Delegação dos atos de instrução;
10. PAD - oitiva de testemunhas e interrogatório;
11. Razões finais. Julgamento. Quórum aplicação de pena. Encaminhamento para órgão competentes;
12. Penas em espécie;
13. Prescrição;
14. Sustenção Oral. Impedimento e Suspeição. Intervenção de Terceiros. Arquivamento por façta de provas. Nulidades;
15. Mandado de Segurança no STF. PCA utilizado em questões disciplinares;
16. Revisão Disciplinar - prazo constitucional, requisitos, principais julgamentos do CNJ e do STF. Avocação.
Instrumentos de validação
para servidores(as) - inscrição prévia utilizando o Sisejud e registro de presença.
para magistrados(as) - inscrição prévia utilizando o Sisejud, registro de presença e preenchimento de formulário avaliativo de aproveitamento e de reação, que será encaminhado após o encerramento do evento.
Alinhamento com ENAMAT: o conjunto de atividades formativas desta atividade está alinhado às diretrizes previstas nos eixos/subeixos teórico-práticos de competências gerais/específicas da Resolução ENAMAT nº 28/2022 - Anexo 6, com o objetivo de desenvolver competências, como seguem: Eixo: 2. Eticidade. Subeixo: 2.1. Ética profissional aplicada
