Corregedoria Portarias Conjuntas

Portarias Conjuntas

Descritivo

Altera a Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 13, de 25 de janeiro de 2023, que assegura a observância e a efetividade do PCA nº 0002260-11.2022.2.00.0000 do CNJ no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

Altera a Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 139, de 19 de maio de 2022, que dispõe sobre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas e sobre os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

Altera a Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 139, de 19 de maio de 2022, que dispõe sobre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas e sobre os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

Regulamenta o procedimento de mediações pré-processuais individuais e coletivas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

Altera a Portaria Conjunta SEAP/SECOR n.º 123/2024.

Altera a PORTARIA CONJUNTA SEAP/GVP/SECOR nº 87, DE 21 DE MAIO DE 2024, que institui e dispõe sobre o funcionamento das Centrais de Apoio à Execução - CAEX no âmbito do Tribunal  Regional do Trabalho da 12ª Região.

Revoga a Portaria SEAP/CR nº 160/2016 em razão da automatização dos Boletins Estatísticos de Juízes de Primeiro Grau e dos Oficiais de Justiça.

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção à contaminação pelo Coronavírus causador da COVID-19, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. (Alterada pelas Portarias SEAP/GVP/SECOR n. 84 e 85/2020)

Altera Portaria SEAP/CR nº 55/2019

Determina o cadastramento dos procuradores dos Municípios do Estado de Santa Catarina no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), para os fins previstos no art. 17, da Resolução CSJT n. 185/2017. 

Institui a utilização de recursos tecnológicos que permitam comunicação por imagem e/ou voz em tempo real para a oitiva de testemunhas deprecadas no âmbito da 12ª Região da Justiça do Trabalho. 

Estabelece procedimentos a serem observados para o exercício das atribuições dos cargos de Assessor de Juiz Titular de Vara do Trabalho - CJ-01 e Assistente de Juiz - FC-05.

Altera a Portaria SEAP/CR n. 160/2016, que dispõe sobre os critérios para a elaboração e envio das informações estatísticas de Juízes de 1º Grau quanto ao prazo para prolação de sentença e de informações estatísticas de Oficiais de Justiça de 1º Grau Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da 12ª Região.

Institui a Política Permanente de uso racional dos recursos orçamentários no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

Altera a composição do Comitê Gestor do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à aprendizagem no Âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, instituído pela Portaria SEAP/CR n. 24/2017.

Revoga a Portaria PRESI n. 254/2015 e a Portaria GP/CR n. 224/2015, conforme dispõe.

Altera, em parte, o disposto no art. 1º da Portaria SEAP/CR n. 38/2017, para que dele conste que a lotação provisória, hoje na Vara do Trabalho de Palhoça, seja deslocada para a 3ª Vara do Trabalho de Lages.

Estabelece e atualiza as regras sobre a utilização do Sistema de Transmissão de Dados e Imagens - STDI - para envio de petições e de recursos e prática dos atos processuais em geral de que tratam as Leis n. 9.800/1999 e 11.419/2006, bem como sobre as intimações pelo Diário Oficial Eletrônico - DOE, referentes, referentes a processos que tramitem em meio físico e virtual (PROVI).

Estabelece os parâmetros gerais para inclusão dos processos que tramitam em meio físico e virtual (SAP/PROVI) no módulo Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC) do Processo Judicial Eletrônico - PJe nas Unidades Judiciárias que indica (Calendário CLEC).

Institui o Comitê Gestor para Implantação do Sistema Satélite de Cálculo Trabalhista - PJe-Calc no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

Institui o Comitê Gestor do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. Republicada com redação dada pela Portaria n. 182/2017.

Consulte as Portarias do período de 2005 a 2016, clicando neste link.