Teoria e Prática de Elaboração de Minutas de Voto - Turma 2

 

Período: 16 e 17 de novembro de 2023

Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h

Carga horária: 16 horas

Público-alvo: servidores e servidoras, preferencialmente, que atuam em gabinete e que não participaram da Turma 1

Modalidade: presencial

Vagas: 18

Local: Laboratório de Informática da EJUD12 (Fórum Trabalhista de Florianópolis - 9º andar)

Objetivo: Capacitar os servidores e as servidoras na elaboração de minutas de voto.

Instrutor: Nivaldo Dóro Júnior

Currículo: 

  • Servidor Público Federal - Analista Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região;
  • Chefe de Gabinete de Ministro no Tribunal Superior do Trabalho;
  • Mestre em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;
  • Professor universitário, na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas e na Faculdade de Direito de Itu/SP;
  • Professor de Cursos Preparatórios para Carreiras;
  • Instrutor em escolas judiciais;
  • Últimos cursos ministrados em órgãos públicos:
    - Redação Jurídica
    - Elaboração de Ementas Jurisprudenciais 
    - Noções de Redação Jurídica
    - Teoria e Prática de Elaboração de Minutas de Voto
    - Produção de Textos Jurídicos em Gabinete

 

Conteúdo Programático:

  • O trabalho de elaboração de minutas em gabinete. Noções fundamentais de organização judiciária e a estrutura do Tribunal Regional do Trabalho;
  • A ordem dos processos nos tribunais: competências recursais e originárias;
  • As classes recursais no processo do trabalho: noções de teoria geral dos recursos;
  • As deliberações singulares e colegiadas em segunda instância: decisões monocráticas e acórdãos;
  • O que é um acórdão? O que é um “voto”?
  • A relatoria: relator originário, relator/redator designado, “voto vencido” e “voto convergente”;
  • Conhecendo um acórdão: a certidão de julgamento e o voto condutor;
  • Elementos do voto: cabeçalho; ementa; relatório; fundamentação; dispositivo; assinatura;
  • A questão da estética e formatação de textos;
  • A praxe na elaboração de minutas de voto: cautelas e recomendações gerais;
  • As partes do voto (1): o cabeçalho e o relatório;
  • As partes do voto (2): a fundamentação;
  • Articulação e clareza dos fundamentos decisórios. A questão da nulidade por negativa de prestação jurisdicional;
  • Noções de redação e linguagem forense;
  • As partes do voto (3): o dispositivo;
  • As várias hipóteses de decisum: teoria e prática;
  • As partes do voto (4): a ementa;
  • O que é “ementa”? Como elaborá-la?
  • Os pressupostos recursais de admissibilidade e o estudo dos autos;
  • Ações originárias do TRT: o que muda?
  • Prática aplicada: as dificuldades do dia-a-dia na elaboração de minutas de voto.


Instrumento de validação: Registro de Presença

 

Conforme dispõe a Portaria PRESI nº 716/98:

Art. 7º - "Fará jus ao certificado de participação em eventos internos o(a) SERVIDOR(A) que obtiver frequência mínima de 80% (oitenta por cento) e, quando for o caso, aproveitamento satisfatório".

Art. 12º - " A interrupção pelo servidor inscrito em eventos externos e internos, por motivo de inassiduidade injustificada, aproveitamento insatisfatório ou desistência, bem como o não respeito ao art. 9º, inciso I desta Portaria, implicará o ressarcimento pelo respectivo servidor do total de despesas havidas com sua participação, salvo nos casos previstos nos artigos 81, inciso I, 97, inciso III, letra b; 202-207; 208;210 e 211 da Lei 8.112/90.

Parágrafo único: No caso de eventos que não envolvam custos diretos para o Tribunal, a interrupção de que trata este artigo implicará na impossibilidade de participação em eventos de capacitação por 6(seis) meses".

ATENÇÃO!

Inscrição AQUI até 30 de outubro

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