Palestra Destinações do Imposto de Renda para Pessoas Físicas
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Data: 17 de abril
Horário: das 14h às 15h
Carga horária: 1 hora
Público-alvo: magistradas e magistrados, servidoras e servidores do TRT-SC
Modalidade: telepresencial
Local: link da transmissão será enviado no e-mail de confirmação de inscrição
Palestrante: Marcelo Stoiani Necorlini
- Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil em atuação como Delegado Adjunto da Receita Federal em Blumenau-SC
- Mestrado Máster Universitario en Hacienda Pública-Administración Financiera y Tributaria 2022, Instituto de Estudios Fiscales, Madrid, Espanha
Objetivos:
- Promover a conscientização sobre a possibilidade de destinação de parte do Imposto de Renda de Pessoas Físicas para fundos sociais, com foco no fortalecimento das ações de combate ao trabalho infantil;
- Informar sobre os mecanismos legais de destinação do Imposto de Renda aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- Sensibilizar o corpo funcional sobre a importância da participação cidadã no financiamento de políticas públicas;
- Estimular o aumento das destinações, ampliando os recursos disponíveis para projetos sociais;
- Orientar sobre os procedimentos práticos para realização da destinação no momento da declaração do imposto de renda
Conteúdo programático:
- Imposto de Renda Pessoa Física – destinação e informações gerais sobre as atualizações do programa gerador e dos critérios de sujeição à obrigação acessória.
Instrumento de Validação: inscrição prévia utilizando o Sisejud e registros de presença.
Atenção! Inscrições até 16 de abril
