Atos e Portarias Conjuntos Presidência/Corregedoria
Atualizada em 08-05-2024
Nesta página, estão disponibilizadas as Portarias Conjuntas da Presidência e da Corregedoria vigentes. Clique sobre a portaria para acessar o inteiro teor.
As portarias de anos anteriores a 2017 estão disponibilizadas neste link: Portarias Anteriores a 2017
| Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 87/2024 | Institui e dispõe sobre o funcionamento das Centrais de Apoio à Execução - CAEX no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e revoga a Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 118, de 18 de setembro de 2023 |
| Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 53/2024 | Dispões sobre o Acervo Digital no âmbito do TRT - 12ª Região, a sua utilização para a juntada das gravações de audiências e a padronização de seu uso. |
| Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 16/2024 | Acrescenta o art. 2º-A na Portaria SEAP/GVP/SECOR nº 118/2023. Revogada pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 87/2024. |
| Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 169/2023 | Altera a composição de colegiados instituídos no âmbito do Tribunal, atualizando e designando membros. |
| Portaria Conjunta SEAP/SECOR n.º 154/2023 | Altera a Portaria Conjunta SEAP/SECOR no 19, de 27 de janeiro de 2023, que regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região, o Procedimento de Reunião de Execuções - PRE, constituído pelo Plano Especial de Pagamento Trabalhista - PEPT, pelo Regime Centralizado de Execução - RCE e pelo Regime Especial de Execução Forçada - REEF. |
| Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 119/2023 | Altera Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 118/2023. Revogada pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 87/2024. |
| Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 118/2023 | Dispõe sobre o funcionamento das Centrais de Apoio à Liquidação e Execução - CALEX no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. (alterada pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 16/2024). Revogada pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 87/2024. |
| Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 82/2023 | Altera a Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 7, de 17 de janeiro de 2023. |
| Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 73/2023 | Dispõe sobre o funcionamento das Centrais de Apoio à Liquidação e Execução - CALEX no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. |
| Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 63/2023 | Altera a Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº dispõe sobre o139, de 19 de maio de 2022, que Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas e sobre os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. |
| Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 58/2023 | Altera a Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 139, de 19 de maio de 2022, que dispões sobre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas e sobre os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. |
| Portaria Conjunta SEAP/SECOR n.º 53/2023 | Dispõe sobre a distribuição das lotações das/dos Juízas/Juízes do Trabalho Substitutas/Substitutos nas unidades judiciárias da 12ª Região da Justiça do Trabalho. |
| Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 50/2023 | Altera Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 07/2023 que dispõe sobre a realização de teletrabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. |
| Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 43/2023 | Altera Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 07/2023 que dispõe sobre a realização de teletrabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. |
| Portaria Conjunta SEAP/SECOR n.º 19/2023 | Regulamenta, no Âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, o Procedimento de Reunião de Execuções - PRE, constituído pelo Plano Especial de Pagamento Trabalhista - PEPT, pelo Regime Centralizado de Execução - RCE e pelo Regime Especial de Execução Forçada - REEF. (Alterada pela Portaria SEAP/SECOR n.º 154/2023) |
| Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 18/2023 | Altera a Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 13, de 25 de janeiro de 2023, que assegura a observância e efetividade do PCA nº 0002260-11.2022.2.00.0000 do CNJ no âmbito do Tribunal Regional da 12ª Região. |
| Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 13/2023 | Assegura a observância e efetividade do PCA nº 0002260-11.2022.2.00.0000 do CNJ no âmbito do Tribunal Regional da 12ª Região. |
| Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 7/2023 | Dispõe sobre a realização de teletrabalho no Tribunal Regional do trabalho da 12ª Região. (Revoga Port. SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021 e art. 5º da Port. SEAP/GVP/SECOR n.º 224/2022) |
| Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 237/2022 | Altera a Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 224, de 4 de novembro de 2022, que assegura a observância e efetividade da Recomendação nº 02, de 24 de outubro de 2022, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. |
| Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 235/2022 | Altera a Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 139, de 19 de maio de 2022, que dispõe sobre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas e sobre os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. |
| Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 224/2022 (suspensão pelo prazo de 60 dias) | Assegura a observância e efetividade da Recomendação nº 02, de 24 de outubro de 2022, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. |
| Portaria Conjunta SEAP/SECOR n.º 209/2022 | Altera a Portaria Conjunta SEAP/SECOR n.º 200, de 12 de setembro de 2022, que dispõe sobre a movimentação processual decorrente da transferência da sede da 3ª Vara do Trabalho de Criciúma para o Município de Itapema-SC. |
| Portaria Conjunta SEAP/SECOR n.º 200/2022 | Dispõe sobre a movimentação processual decorrente da transferência da sede da 3ª Vara do Trabalho de Criciúma para o Município de Itapema-SC. (Alterada pela Portaria SEAP/SECOR n.º 209/2022) |
| Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 189/2022 | Altera a Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 147/2022, de 3 de junho de 2022, que institui o sistema de equalização de cargas de trabalho para os processos do "Juízo 100% Digital" que tramitem em jurisdição ampliada no âmbito do Primeiro Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. |
| Portaria Conjunta SEAP/SECOR n.º 176/2022 | Dispõe sobre a Cooperação Judiciária e disciplina o Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. (Portaria SEAP 179/2022 designa membros) |
| Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 147/2022 | Institui o sistema de equalização de cargas de trabalho para os processos do "Juízo 100% Digital" que tramitem em jurisdição ampliada no âmbito do Primeiro Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. |
| Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 139/2022 | Dispõe sobre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas e sobre os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. |
| Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 136/2022 | Declara encerradas as etapas de retomada gradual das atividades presenciais, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, estabelecidas pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 207, de 21 de setembro de 2020. |
| Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 116/2022 | Altera a Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 21, de 27 de janeiro de 2021. |
| Portaria Conjunta SEAP/SECOR n.º 111/2022 | Alterar, em parte, o disposto no art. 1º da Portaria SEAP/SECOR nº 73/2021, de 23 de abril de 2021, para que dele conste que uma das lotações hoje na Vara do Trabalho de Joaçaba e a lotação da Secretaria de Apoio ao 1º Grau de Jurisdição – SEAJ1, sejam deslocadas, provisoriamente, para a Secretaria de Apoio Institucional – SEAP. |
| Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 100/2022 | Regulamenta o fluxo de trabalho dos(as) Oficiais(alas) de Justiça na fase de execução. Dúvidas acessar "Perguntas e Respostas" - Secretaria de Execução (Clique aqui). |
| Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 85/2022 | Altera a Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 84/2022. |
| Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 84/2022 | Altera a Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 207/2020. (Redação Consolidada) |
| Portaria Conjunta SEAP/SECOR n.º 33/2022 | Altera, em parte, o disposto no art. 1º da Portaria SEAP/SECOR n.º 73/2021, de 23 de abril de 2021, para que dele conste que a lotação hoje na Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste, seja deslocada, provisoriamente, para a Secretaria de Apoio ao 1º Grau de Jurisdição SEAJ1. |
| Ato Conjunto SEAP/GVP/SECOR n. º 53/2021 | Implanta a Etapa 4 de retomada das atividades presenciais prevista na Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 207/2020. |
| Portaria SEAP/GVP/SECOR n.º 150/2021 | Altera a Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n. 207, de 21 de setembro de 2020. |
| Portaria SEAP/GVP/SECOR n. º137/2021 | Altera a Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n. 207, de 21 de setembro de 2020. |
| Ato SEAP/GVP/SECOR n. º 46/2021 | Implanta a Etapa 3 de retomada das atividades presenciais prevista na Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n. 207/2020. |
| Portaria Conjunta SEAP/SECOR n. º 124/2021 | Altera, em parte, o disposto no art. 1º da Portaria SEAP/CR n.º 73/2021, para que dele conste que a lotação provisória, hoje na Vara do Trabalho de Palhoça, seja deslocada para a 1ª Vara do Trabalho de Lages, a partir do dia 18 de outubro de 2021. |
| Ato SEAP/GVP/SECOR n.º 32/2021 | Dispõe sobre a implantação da etapa 2 (inicial) de retomada das atividades presenciais prevista na Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n. 207/2020, vinculada ao mapa de risco do Governo do Estado de Santa Catarina. |
| Portaria Conjunta SEAP/SECOR n. º 119/2021 | Altera a Portaria Conjunta SEAP/SECOR n. 45, de 1º de março de 2021, que regulamenta o Balcão Virtual nas unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. |
| Portaria SEAP/GVP/SECOR n.º 107/2021 | Aprova o Guia de Gestão de Projetos do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. |
| Portaria SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021 | Dispõe sobre a realização de teletrabalho no Tribunal Regional da 12ª Região. (Revogada pela Portaria SEAP/GVP/SECOR n.º 7/2023) |
| Ato Conjunto SEAP/GVP/SECOR n.º 25/2021 | Implanta a etapa 1 (preliminar) de retomada das atividades presenciais prevista na Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n. 207/2020, vinculada ao mapa de risco do Governo do Estado de Santa Catarina. |
| Portaria SEAP/GVP/SECOR n.º 81/2021 | Altera a Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n. 21, de 27 de janeiro de 2021. |
| Portaria Conjunta SEAP/SEOCR n. º 73/2021 | Estabelece a distribuição das lotações dos Juízes do Trabalho Substitutos da 12ª Região. |
| Portaria SEAP/GVP/SECOR n.º 66/2021 | Altera a Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n. 21, de 27 de janeiro de 2021. |
| Portaria SEAP/GVP/SECOR n.º 58/2021 | Autoriza a realização do regime de trabalho à distância integral, no âmbito da Vara do Trabalho de Videira, nos termos do estabelecido no § 1º do art. 5º da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 98/2020, até o dia 31 de março de 2022. |
| Portaria SEAP/GVP/SECOR n.º 53/2021 | Implanta a Etapa 4 de retomada das atividades presenciais prevista na Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 207/2020. |
| Portaria SEAP/GVP/SECOR n.º 45/2021 | Implanta o "Balcão Virtual" nas unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e estabelece outras providências. |
| Portaria SEAP/GVP/SECOR n.º 21/2021 | Implanta o "Juízo 100% Digital" no Âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e estabelece outras providências. |
| Portaria SEAP/GVP/SECOR n.º 16/2021 | Altera a Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n. 98, de 22 de abril de 2020. |
| Portaria SEAP/GVP/SECOR n.º 249/2020 | Suspende a prática de atos judiciais e administrativos de forma presencial ou semipresencial, no âmbito da Vara do Trabalho de Xanxerê, em face da elevação do potencial risco de contaminação pelo COVID-19 para o patamar gravíssimo. |
| Portaria SEAP/GVP/SECOR n.º 245/2020 | Suspende a prática de atos judiciais e administrativos de forma presencial ou semipresencial, no âmbito das Unidades Judiciárias e Administrativas da Justiça do Trabalho localizadas na região da Grande Florianópolis, em face da elevação do potencial de risco de contaminação pelo COVI19 para o patamar gravíssimo. (Republicação) |
| Portaria SEAP/GVP/SECOR n.º 207/2020 | Dispõe sobre as etapas de retomada gradual das atividades presenciais e medidas de prevenção à contaminação pelo Coronavírus causador da COVID-19 no período da retomada, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. (Republicação) |
| Portaria SEAP/GVP/SECOR n. º 107/2020 | Altera a Portaria SEAP/GVP/SECOR n. 98/2020, de 22 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção à contaminação pelo Coronavírus causador da COVID-19, no Âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. |
| Portaria SEAP/GVP/SECOR n.º 99/2020 | Altera a Portaria SEAP/GVP/SECOR n. 98/2020, de 22 de abril de 2020. |
| Portaria SEAP/GVP/SECOR n.º 98/2020 (Revogada) | Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção à contaminação pelo Coronavírus causador da COVID-19, no Âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. (Revogada pela Portaria SEAP/GVP/SECOR nº 169/2023) |
| Portaria SEAP/CR n.º 94/2020 | Estabelece a distribuição dos cargos de Juiz do Trabalho Substituto no TRT da 12ª Região. |
| Portaria SEAP/GVP/SECOR n.º 85/2020 | Altera a Portaria SEAP/GVP/SECOR n. 83, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção à contaminação pelo Coronavírus causador da COVID-19, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. |
| Portaria SEAP/GVP/SECOR n.º 84/2020 | Altera a Portaria SEAP/GVP/SECOR n. 83, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção à contaminação pelo Coronavírus causador da COVID-19, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. |
| Portaria SEAP/GVP/SECOR n.º 83/2020 |
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção à contaminação pelo Coronavírus causador da COVID-19, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. (Alterada pelas Portarias SEAP/GVP/SECOR n. 84 e 85/2020) |
| Altera o caput do art. 4º da Portaria SEAP/CR nº 160/2016. | |
|
Altera Portaria SEAP/CR nº 55/2019 |
|
|
Determina o cadastramento dos procuradores dos Municípios do Estado de Santa Catarina no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), para os fins previstos no art. 17, da Resolução CSJT n. 185/2017.
|
|
| Portaria SEAP/CR n.º 55/2019 | Estabelece a distribuição das lotações dos Juízes Substitutos. (Alterada pela Portaria SEAP/CR n. 123/2019). |
|
Institui a utilização de recursos tecnológicos que permitam comunicação por imagem e/ou voz em tempo real para a oitiva de testemunhas deprecadas no âmbito da 12ª Região da Justiça do Trabalho. |
|
|
Estabelece procedimentos a serem observados para o exercício das atribuições dos cargos de Assessor de Juiz Titular de Vara do Trabalho - CJ-01 e Assistente de Juiz - FC-05. |
|
|
Altera a Portaria SEAP/CR n. 160/2016, que dispõe sobre os critérios para a elaboração e envio das informações estatísticas de Juízes de 1º Grau quanto ao prazo para prolação de sentença e de informações estatísticas de Oficiais de Justiça de 1º Grau Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da 12ª Região. |
|
|
Institui a Política Permanente de uso racional dos recursos orçamentários no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. |
|
|
Altera a composição do Comitê Gestor do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à aprendizagem no Âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, instituído pela Portaria SEAP/CR n. 24/2017. |
|
|
Revoga a Portaria PRESI n. 254/2015 e a Portaria GP/CR n. 224/2015, conforme dispõe. |
|
|
Altera, em parte, o disposto no art. 1º da Portaria SEAP/CR n. 38/2017, para que dele conste que a lotação provisória, hoje na Vara do Trabalho de Palhoça, seja deslocada para a 3ª Vara do Trabalho de Lages. |
|
|
Estabelece e atualiza as regras sobre a utilização do Sistema de Transmissão de Dados e Imagens - STDI - para envio de petições e de recursos e prática dos atos processuais em geral de que tratam as Leis n. 9.800/1999 e 11.419/2006, bem como sobre as intimações pelo Diário Oficial Eletrônico - DOE, referentes, referentes a processos que tramitem em meio físico e virtual (PROVI). |
|
|
Estabelece os parâmetros gerais para inclusão dos processos que tramitam em meio físico e virtual (SAP/PROVI) no módulo Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC) do Processo Judicial Eletrônico - PJe nas Unidades Judiciárias que indica (Calendário CLEC). |
|
|
Institui o Comitê Gestor para Implantação do Sistema Satélite de Cálculo Trabalhista - PJe-Calc no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. |
|
|
Institui o Comitê Gestor do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. Republicada com redação dada pela Portaria n. 182/2017. |
|
|
Consulte as Portarias do período de 2005 a 2016, clicando neste link. |