Horários:
19-5 (quarta-feira) das 14h às 18h30
20-5 (quinta-feira) das 9h às 12h e das 14h às 18h30
21-5 (sexta-feira) das 9h às 12h
Carga horária: 15 horas
Público-alvo: magistrados e servidores do TRT12 e demais TRTs/TST
Metodologia: exposições dialogadas no canal da EJUD12 no YouTube
Instrumentos de validação:
para servidores do TRT-SC - preenchimento de formulário de registro de presença que será disponibilizado no chat do YouTube durante a transmissão. Para a certificação é necessário frequência integral no módulo.
para magistrados do TRT-SC - registros de presença (frequência integral) e preenchimento de formulário avaliativo de aproveitamento e de reação (aproveitamento). O formulário será encaminhado após a transmissão.
para magistrados e servidores de outros TRTs: será encaminhado o registro de presença para as respectivas Escolas Judiciais. Necessário uma assinatura por período.
para público externo: não haverá certificação.
Programação:
dia 19 de maio (das 14h às 18h30)
14h - Palestra: Juízo 100% digital: realidade e perspectivas
Palestrante: Juiz Fabiano de Abreu Pfeilsticker (auxiliar do TST)
Material Fabiano de Abreu Pfeilsticker
Mediadora: Desa. Lilia Leonor Abreu
Conteúdo
Traçar o panorama atual e as perspectivas futuras na Justiça do Trabalho na plataforma "Juízo 100% Digital" do CNJ.
15h30 - Palestra: Princípios Específicos do Processo Eletrônico
Palestrante: Des. José Eduardo de Resende Chaves Júnior (TRT3)
Material José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Mediador: Des. Gracio Ricardo Barboza Petrone
Conteúdo
1. Teoria geral do processo em Rede orientado a Dados; 2. Princípios específicos do Processo Eletrônico; 3. Provas eletrônicas, Perícias e E-Discovery; 4. Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina na Justiça Brasileira; 5. Princípios da IA no Judiciário
17h - Palestra: Machine Learning e o suporte ao juiz
Palestrante: Juiz Sebastião Tavares Pereira (TRT12)
Material Sebastião Tavares Pereira
Materiais indicados pelo Juiz Sebastião Tavares Pereira
Mediadora: Juíza Desirre Dorneles de Ávila Bollmann
Conteúdo
1) Condições ampliadas de participar e contribuir, fundamentadamente, em debates, reflexões e propostas sobre o uso da IA na automação de decisões e no âmbito jurídico em geral; 2) Bases conceituais e teórico-doutrinárias melhoradas a respeito do conhecimento científico oriundo das Ciências da Complexidade: novas categorias epistemológicas transdisciplinares; 3) Compreensão justificada das possibilidades e dos limites da Inteligência Artificial – principalmente do machine learning – quando usada nos sistemas eletrônicos de processamento de ações judiciais (SEPAJ). A juridicidade como guia mestra.
18h30 - Encerramento do 1º dia
dia 20 de maio (das 9h às 12h e das 14h às 18h30)
9h - Palestra: Panorama das provas digitais
Palestrante: Juiz Vitor Leandro Yamada (TRT14)
Mediadora: Juíza Danielle Bertachini
Conteúdo
1. Revolução 4.0. Tecnologia e Internet. Big Data, Inteligência Artificial (IA), Business Intelligence (BI), Machine Learning, Blockchain; 2. Era da informação. Sociedade Digital. Ciberespaço e Cibercultura. Identidade Digital. Direito Digital; 3. Marco civil da Internet; Provedores de acesso e provedores de aplicações de Internet. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Tratamento de dados pessoais e privacidade na rede mundial de computadores. Dados estruturados e não estruturados; 4. Prova digital. Fontes abertas e fontes fechadas. Produção e validade da prova digital. Cadeia de Custódia (identificação, coleta, aquisição e preservação). Princípios da imutabilidade, integridade, temporariedade e publicidade da prova digital. 5. Casos práticos.
10h30 - Palestra: Petição inicial, defesa, ônus da prova, efeitos da ausência das partes e audiências: das alterações introduzidas pela Reforma Trabalhista aos impactos da pandemia COVID-19
Palestrante: Juiz Antonio Umberto de Souza Junior (TRT10)
Material Juiz Antonio Umberto de Souza Junior
Mediador: Des. Roberto Basilone Leite
Conteúdo
1. Petição inicial. Liquidação e limitação condenatória. Desistência da ação. Interrupção da; prescrição na Justiça do Trabalho. Suspensão da prescrição em tempos de pandemia. 2. Audiências trabalhistas. Arquivamento. Justificativa de ausência. Responsabilidade e exigibilidade do pagamento das custas. Honorários de sucumbência nos arquivamentos. 3. Defesa e revelia. Rito alternativo emergencial: opcionalidade, prazo para contestação e termo inicial de contagem do prazo na defesa em secretaria. Impossibilidade de reunião dos subsídios para preparação da defesa durante as restrições decorrentes da pandemia. Revelia trabalhista. Nova exceção de incompetência. Defesa eletrônica. 4. Ônus da prova. Distribuição dinâmica do ônus da prova. Princípio da aptidão para produção da prova. Inversão legal, jurisprudencial e judicial do ônus da prova. Momento para inversão judicial do ônus da prova. Ônus da prova dos incidentes impeditivos da participação das partes, advogados e testemunhas nas audiências telepresenciais.
12h - Almoço
14h - Palestra: Mecanismos de segurança e blindagem patrimonial lícitos
Palestrante: Advogado Hygoor Jorge Cruz Freire
Material Hygoor Jorge Cruz Freire
@holding.familiar (instagram)
hygoorjorge@gmail.com
Mediador: Juiz Roberto Masami Nakajo
Conteúdo
Comum Law vs Code/Civil Law: nascimento de sistema jurídico híbrido e suas inseguranças; - Aspectos jurídicos da proteção patrimonial frente a Lei da Liberdade Econômica; Limites da desconsideração da personalidade jurídica; Fraude à execução e fraude contra credores; Reflexos das desconsiderações da personalidade jurídica frente ao desenvolvimento econômico do País; Teoria do Risco Integral Cíclico.
15h30 - Palestra: Ocultação patrimonial e processo do trabalho
Palestrante: Juíza Anna Carolina Marques Gontijo (TRT2)
Mediadora: Desa. Mari Eleda Migliorini
Conteúdo
Apresentar aos juízes e servidores do TRT da 12a Região as principais formas de ocultação de patrimônio e fraude trabalhista e as formas de desvendá-las. Blindagem patrimonial x pesquisa patrimonial: neste tópico, fala-se um pouco da diferença entre o planejamento patrimonial e blindagem patrimonial, bem como uma breve explanação sobre a pesquisa patrimonial. Tipos de fraude: as principais tipologias de fraudes no nosso cotidiano, quais sejam: ocultação de patrimônio imobiliário através de empresas; utilização de sócios laranjas; empresas offshore; ocultação de patrimônio através de membros familiares. Módulo teórico e prático: Neste módulo, além dos conceitos das ferramentas de pesquisa, os alunos irão aprender a manusear as ferramentas de pesquisa e analisar os resultados delas. Relato de caso: serão apresentados aos alunos relatos de caso concretos, abordando o problema e a solução encontrada na atuação.
17h - Palestra: A responsabilidade patrimonial do sócio no processo do trabalho
Palestrante: Juiz Mauro Schiavi (TRT2)
Mediador: Des. Wanderley Godoy Junior
Conteúdo
A Responsabilidade patrimonial. Conceito e princípios. A responsabilidade do sócio. A responsabilidade do ex-sócio. A teoria da desconsideração direta e inversa da personalidade jurídica. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
18h30 - Encerramento do 2º dia
dia 21 de maio (das 9h às 12h)
9h - Palestra: Cinco anos de vigência do novo Código de Processo Civil: um balanço
Palestrante: Juiz Federal Oscar Valente Cardoso (TRF4)
Material Juiz Federal Oscar Valente Cardoso
Mediadora: Desa. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
Conteúdo
Normas fundamentais do processo civil (promoção da solução consensual, eficiência, cooperação e contraditório). Tutela provisória. Jurisprudência e precedentes. Citação eletrônica de pessoas jurídicas. Audiência de conciliação ou mediação. Negócios jurídicos processuais. Instrução Normativa 39/2016 do TST.
10h30 - Palestra: Impacto da nova Lei de Falência nas relações de trabalho
Palestrante: Juiz Marcelo Papaléo de Souza (TRT4)
Material Marcelo Papaléo de Souza
Mediadora: Juíza do TRT-SC Patrícia Pereira de Sant´Anna
Conteúdo
Os direitos dos trabalhadores nos processos de recuperação judicial e falência são enormemente afetados, pois, diante da jurisprudência pacífica no STJ e STF, a execução dos créditos trabalhistas somente pode prosseguir nos juízos da recuperação e da falência; Analisar a necessária participação do trabalhador na recuperação judicial e na falência é algo de suma importância, em razão de todas as repercussões práticas; Em tempos da pandemia da Covid-19, inúmeros empregadores solicitação a sua recuperação judicial ou terão a falência decretada, o que trará impactos a todos os trabalhadores envolvidos, o que só ressalta a pertinência da análise da matéria nos tempos atuais; A alteração legislativa recente nos remete a necessária atualização dos conhecimentos a respeito do tema; A apresentação será expositiva e terá a participação dos ouvintes.
12h - Encerramento
Alinhamento com ENAMAT: o conjunto de atividades formativas desta atividade está alinhado às diretrizes previstas nos eixos/subeixos teórico-práticos de competências gerais/específicas, da Resolução ENAMAT n. 25/2020, com o objetivo de desenvolver competências, como segue:
Eixos: 2. Eticidade / 3. Direito e Sociedade / 4. Resolução de Conflitos
Subeixos: 2.5 Racionalidade e Ética Judicial / 3.3 Tecnologia / 3.6 Direito do Trabalho e Economia / 4.4 Instrução Processual / 4.5 Racionalidade Decisória / 4.8 Execução
Competências:
- Utilizar na prática decisória argumentos eticamente consistentes, contextualmente coerentes e em consonância com os princípios constitucionais.
- Conhecer os impactos das novas tecnologias na jurisdição e manusear os instrumentos disponíveis e facilitadores do trabalho com a participação de todos os sujeitos envolvidos.
- Observar a inter-relação entre Direito do Trabalho e Economia.
- Dirigir com instrumentalidade a instrução probatória oral, documental e pericial em contraditório.
- Elaborar atos decisórios fundados em raciocínios logicamente estruturados utilizando argumentos coerentes e eticamente contextualizados.
- Aplicar procedimentos que confiram celeridade e efetividade à execução trabalhista.
Descrições e Dimensões:
2.5.a) Compreender o conteúdo ético da jurisprudência, dos precedentes e das obiter dicta nas decisões judiciais; 2.5.b) Reconhecer as críticas sociais ao Poder Judiciário, decorrentes de decisões judiciais e suas consequências concretas; 3.3.a) Compreender o uso dos processos virtuais, a utilização de mídias, o gerenciamento da informação judicial e do aparato tecnológico para atos judiciais e administrativos; 3.3.b) Analisar crítica e objetivamente sua atuação diante da tecnologia e as formas de autogerenciamento da atividade; 3.3.d) Disseminar a cultura do trabalho em equipe e cooperativo na utilização do PJE. 3.3.f) Usar as ferramentas de comunicação no exercício da Magistratura e os recursos informacionais pertinentes para tornar efetivo o controle e a gestão de processos; 3.6.b) Reconhecer como princípios fundamentais expressos na Constituição Federal os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; 4.4.b) Utilizar os poderes instrutórios para a produção das provas pericial, documental e oral com equilíbrio, imparcialidade e respeito ao devido processo legal; 4.5.a) Elaborar atos decisórios fundados em raciocínios logicamente estruturados, legalmente embasados e contextualmente situados; 4.5.b) Reconhecer os limites e efeitos dos princípios e regras como parte do sistema normativo de regulação da sociedade; 4.5.c) Analisar, sintetizar e explicar os casos concretos e identificar todas as soluções possíveis, observados os limites objetivos e subjetivos do problema, bem como as consequências sociais políticas e econômicas. 4.5.d) Utilizar técnicas de decisão variadas para construir atos decisórios respeitosos, legítimos e fundados em argumentos coerentes e contextualizados no caso concreto. 4.5.e) Processar operações matemáticas para a quantificação do resultado econômico do ato decisório; 4.5.f) Atuar consciente das limitações do Juiz e das suas funções, para alcançar a solução dos conflitos em sua complexidade. 4.8.a) Demostrar postura proativa no curso do processo de execução, utilizar instrumentos para a sua efetividade, com a aplicação das técnicas de pesquisa, investigação e avaliação de dados patrimoniais e decidir com o menor custo processual e maior efetividade para o credor trabalhista; 4.8.c) Implementar novas práticas que possam auxiliar na efetividade da execução e propor alternativas criativas para que o devedor satisfaça sua dívida.
