SEAUD - Transparência - Governança - Prestação de Contas

Prestação de contas

De acordo com previsão no art. 70 da Constituição Federal e regulamentações do Tribunal de Contas da União, com finalidade de aumentar a transparência e o controle social na gestão pública, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região presta contas anualmente ao TCU, conforme documentos abaixo:

Prestação de Contas Ordinária Anual
Ano Relatório de Gestão Relatório de Auditoria nas Contas Pronunciamento da Autoridade e Resolução Administrativa Situação no TCU
2020

Relatório de gestão 2020

 

Certificado / parecer de auditoria 2020

Relatório de auditoria nas contas anuais de 2020

Tratamento das determinações e recomendações dos órgãos de controle
Proad 9001/2020

Pronunciamento da Autoridade

RA 04/2021¹

Dispensado de encaminhamento ao TCU conforme DN 188/2020.
2019

Relatório de gestão 2019

Documentos complementares

Relatório de auditoria de gestão 2019
Proad 9663/2020

RA 19/2020¹ Dispensado de encaminhamento ao TCU conforme DN 180/2019.
2018

Relatório de gestão 2018

Documentos complementares

Relatório de auditoria de gestão 2018
Proad 12850/2019
RA 18/2019¹ Dispensado de encaminhamento ao TCU conforme DN TCU 172/2018.
2017 Relatório de gestão 2017

Relatório de auditoria de gestão 2017
Proad 13316/2018

RA 13/2018¹ Dispensado de encaminhamento ao TCU conforme DN TCU 163/2017.
2016 Relatório de gestão 2016

Relatório de auditoria de gestão 2016
Proad 11635/2017

RA 21/2017¹ Dispensado de encaminhamento ao TCU conforme DN TCU 156/2016.
2015 Relatório de gestão 2015 Relatório de auditoria de gestão 2015
Proad 5625/2016
RA 10/2016¹ Dispensado de encaminhamento ao TCU conforme DN TCU 147/2015.
2014 Relatório de gestão 2014 Relatório de auditoria de gestão 2014
Proad 5791/2015
RA 12/2015¹
RA 15/2016²

Julgada regular pelo TCU.
Processo: 026.113/2015-5.
Acórdão: 9454/2016-TCU 2ª Câmara.

2013 Relatório de gestão 2013 Relatório de auditoria de gestão 2013
Proad 4548/2014
RA 7/2014¹ Julgada regular pelo TCU.
Processo: 016.590/2014-7.
Acórdão: 2842/2015-TCU 2ª Câmara.
2012 Relatório de gestão 2012 Relatório de auditoria de gestão 2012
Proad 5598/2013
RA 8/2013¹ Dispensado de encaminhamento ao TCU conforme DN TCU 124/2012.
2011 Relatório de gestão 2011 Relatório de auditoria de gestão 2011
Proad 4926/2012
RA 10/2012¹
RA 16/2017²
Julgada regular com ressalva pelo TCU.
Processo: 037.157/2012-4.
Acórdão: 7592/2017-2ª Câmara.
2010 Relatório de gestão 2010 Relatório de auditoria de gestão 2010
Proad 7870/2011
RA 16/2011¹ Dispensado de encaminhamento ao TCU conforme DN TCU 110/2010.
2009 Relatório de gestão 2009 Relatório de auditoria de gestão 2009
Proad 6635/2010
RA 25/2010¹ Dispensado de encaminhamento ao TCU conforme DN TCU 102/2009.

¹ Aprova a prestação de contas

² Toma ciência do acórdão do TCU

Última atualização em 31-5-2021.