SEAUD - Transparência - Governança - Prestação de Contas | Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Prestação de contas

De acordo com previsão no art. 70 da Constituição Federal e regulamentações do Tribunal de Contas da União, com finalidade de aumentar a transparência e o controle social na gestão pública, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região presta contas anualmente ao TCU, conforme documentos abaixo:

Prestação de Contas Ordinária Anual
Ano	Relatório de Gestão	Relatório de Auditoria nas Contas	Pronunciamento da Autoridade e Resolução Administrativa	Situação no TCU
2024	Relatório de gestão 2024	Certificado / parecer de auditoria 2024 Relatório de auditoria nas contas anuais de 2024 Tratamento das determinações e recomendações dos órgãos de controle Proad 8337/2024	Pronunciamento da Auditoridade Aguardando julgamento	Dispensado de encaminhamento ao TCU conforme Portaria TCU 52/2024.
2023	Relatório de gestão 2023	Certificado / parecer de auditoria 2023 Relatório de auditoria nas contas anuais de 2023 Tratamento das determinações e recomendações dos órgãos de controle Proad 14055/2023	Pronunciamento da Autoridade RA 09/2024¹	Dispensado de encaminhamento ao TCU conforme Portaria TCU 75/2023.
2022	Relatório de gestão 2022	Certificado / parecer de auditoria 2022 Relatório de auditoria nas contas anuais de 2022 Tratamento das determinações e recomendações dos órgãos de controle Proad 6572/2022	Pronunciamento da Autoridade RA 11/2023¹	Dispensado de encaminhamento ao TCU conforme Portaria TCU 49/2022.
2021	Relatório de gestão 2021	Certificado / parecer de auditoria 2021 Relatório de auditoria nas contas anuais de 2021 Tratamento das determinações e recomendações dos órgãos de controle Proad 7961/2021	Pronunciamento da Autoridade RA 11/2022¹	Dispensado de encaminhamento ao TCU conforme DN 188/2020 e 198/2022.
2020	Relatório de gestão 2020	Certificado / parecer de auditoria 2020 Relatório de auditoria nas contas anuais de 2020 Tratamento das determinações e recomendações dos órgãos de controle Proad 9001/2020	Pronunciamento da Autoridade RA 04/2021¹	Dispensado de encaminhamento ao TCU conforme DN 188/2020.
2019	Relatório de gestão 2019 Documentos complementares	Relatório de auditoria de gestão 2019 Proad 9663/2020	RA 19/2020¹	Dispensado de encaminhamento ao TCU conforme DN 180/2019.
2018	Relatório de gestão 2018 Documentos complementares	Relatório de auditoria de gestão 2018 Proad 12850/2019	RA 18/2019¹	Dispensado de encaminhamento ao TCU conforme DN TCU 172/2018.
2017	Relatório de gestão 2017	Relatório de auditoria de gestão 2017 Proad 13316/2018	RA 13/2018¹	Dispensado de encaminhamento ao TCU conforme DN TCU 163/2017.
2016	Relatório de gestão 2016	Relatório de auditoria de gestão 2016 Proad 11635/2017	RA 21/2017¹	Dispensado de encaminhamento ao TCU conforme DN TCU 156/2016.
2015	Relatório de gestão 2015	Relatório de auditoria de gestão 2015 Proad 5625/2016	RA 10/2016¹	Dispensado de encaminhamento ao TCU conforme DN TCU 147/2015.
2014	Relatório de gestão 2014	Relatório de auditoria de gestão 2014 Proad 5791/2015	RA 12/2015¹ RA 15/2016²	Julgada regular pelo TCU. Processo: 026.113/2015-5. Acórdão: 9454/2016-TCU 2ª Câmara.
2013	Relatório de gestão 2013	Relatório de auditoria de gestão 2013 Proad 4548/2014	RA 7/2014¹	Julgada regular pelo TCU. Processo: 016.590/2014-7. Acórdão: 2842/2015-TCU 2ª Câmara.
2012	Relatório de gestão 2012	Relatório de auditoria de gestão 2012 Proad 5598/2013	RA 8/2013¹	Dispensado de encaminhamento ao TCU conforme DN TCU 124/2012.
2011	Relatório de gestão 2011	Relatório de auditoria de gestão 2011 Proad 4926/2012	RA 10/2012¹ RA 16/2017²	Julgada regular com ressalva pelo TCU. Processo: 037.157/2012-4. Acórdão: 7592/2017-2ª Câmara.
2010	Relatório de gestão 2010	Relatório de auditoria de gestão 2010 Proad 7870/2011	RA 16/2011¹	Dispensado de encaminhamento ao TCU conforme DN TCU 110/2010.
2009	Relatório de gestão 2009	Relatório de auditoria de gestão 2009 Proad 6635/2010	RA 25/2010¹	Dispensado de encaminhamento ao TCU conforme DN TCU 102/2009.

¹ Aprova a prestação de contas

² Toma ciência do acórdão do TCU

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Última atualização em 2-4-2025.